O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
| Autor | Gabriela Neves Delgado, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos e Ana Luísa Gonçalves Rocha |
| Ocupação do Autor | Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)/Professora Titular e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF-Centro Universitário (UDF)/Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na sublinha ... |
| Páginas | 269-281 |
CAPÍTULO 17
(1) Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB). Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Pós-Doutorado em “Desi-
gualdades Globais e Justiça Social” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO /Brasil). Pós-Doutorado em Sociologia do
Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada. Autora de diversos
livros e artigos em sua área de especialização.
(2) Professora Titular e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF-Centro Universitário (UDF).
Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Uni-
versidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP. Especialista em Direito Constitucional
do Trabalho pela UnB. Pesquisadora integrante dos Grupos de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Direitos Humanos
e Relações Sociais (UDF/CNPq). Assessora da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes.
(3) Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na sublinha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela UnB. Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Cons-
tituição e Cidadania (UnB/CNPq). Advogada.
O Dano Existencial Decorrente do Excesso de Jornada de
Trabalho do Motorista Profissional Empregado:
A Limitação de Jornada como
Condição para o Trabalho Digno
GABRIELA NEVES DELGADO
(1)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA MONTEIRO LEMOS
(2)
ANA LUÍSA GONÇALVES ROCHA
(3)
Resumo: A centralidade da dignidade da pessoa humana consagrada pela Constituição Federal traduz-se, no âmbito das relações
de trabalho, na garantia de patamar civilizatório de proteção a todos os trabalhadores, o qual é integrado, entre outros direitos
fundamentais, pelo direito à limitação da jornada de trabalho. Considerada a matriz constitucional, identifica-se no cumprimento
permanente de sobrejornada pelo motorista profissional empregado, situação incentivada pela Lei n.13.103/2015, a perspec-
tiva de configuração de dano existencial. A partir dessa constatação, será avaliada a possibilidade de construção de um marco
regulatório jurisprudencial, lastreado na limitação constitucional da jornada de trabalho, para garantia do direito fundamental ao
trabalho digno a essa categoria de trabalhadores.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Direito fundamental ao trabalho digno. Motorista profissional. Jornada de trabalho. Dano
existencial.
Abstract: The centrality of human dignity consecrated by the Federal Constitution translates, in work relationships, in the assu-
rance of a level of protection to all workers, which is integrated, among others, by the fundamental right to limited working hours.
Regarded the constitutional matrix, it´s possible to identify in the excessive journey fulfilled by employed professional drivers, a
situation that is stimulated by Law 13.103/2015, the perspective of existential damage. Based on this acknowledgement, the arti-
cle will evaluate the option of constructing a jurisprudential regulatory pattern, tied to the constitutional right to limited working
hours, in order to safeguard the fundamental right to decent work to the professional driver’s category.
Keywords: Labour Law. Fundamental right to decent work. Professional driver. Working hours. Existential damage.
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