condições de trabalho dos cortadores de cana
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-30.2015.5.06.0291), 08-02-2018
EMENTA: COLHEDOR DE LARANJA (CITRUS). ATIVIDADE PENOSA ANÁLOGA À DO CORTADOR DE CANA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SDI-1/TST. Em face da similitude das atividades e do escopo que se subsume da leitura da Orientação citada, não se justifica que, para o colhedor de laranjas, se confira tratamento legal diferente ao ofertado ao cortador de cana. São profissões com realidades de trabalho...
... ATIVIDADE PENOSA ANÁLOGA À DO CORTADOR DE CANA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SDI-1/TST ... na colheita de laranjas às dos cortadores de cana, de penosidade similar. Cita ... , com exposição a raios solares, sob condições de calor excessivo e variações climáticas. A ... -
Acórdão, Processo nº 5817604-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... de retratar fielmente o ambiente de trabalho ... No caso, o autor sequer informou se as ... DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O ... A atividade de trabalhador em lavouras de cana-de-açúcar era reconhecida como especial com ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... De acordo com o referido artigo, as condições de trabalho justas e favoráveis devem assegurar ... ção do salário por produção para cortadores de cana 109 , foram fundamentadas basicamente na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000815-82.2015.5.06.0291), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO NA LAVOURA DE LARANJA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. LABOR EM SOBREJORNADA. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL RESPECTIVO. APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235/SBDI-I/TST. SIMILITUDE COM A ATIVIDADE DO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A parte final da OJ nº 235 da SDI1 do C. TST pode ser aplicada ao colhedor de citrus, uma vez que suas...
... SIMILITUDE COM A ATIVIDADE DO CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR ... A parte final da OJ nº 235 da ... TST para os cortadores de cana também se estenderia para aqueles que ... acima mencionada, uma vez que as condições de trabalho do colhedor de laranja e do cortador ... -
Acórdão, Processo nº 5002308-28.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... não haver comprovação de qualquer trabalho especial desenvolvido pela parte autora, motivo ... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Ademais, na situação específica dos cortadores de cana-de-açúcar, deve-se notar a associação ...
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Acórdão, Processo nº 0005217-74.2016.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... o reconhecimento de períodos de trabalho especial ou rural para fins de implantação de ... CANA-DE-AÇÚCAR. AGRAVO DESPROVIDO ... - ... segurado de averbação do labor em condições especiais sob o argumento de ausência de prévia ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000707-45.2017.5.06.0271), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) TRCT HOMOLOGADO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SÚMULA 330 DO TST. A quitação fornecida pelo empregado, ainda que sem ressalva por parte do órgão de classe, é restrita aos valores pagos decorrentes da rescisão contratual, não atingindo títulos estranhos a esse instrumento ou os reflexos dessas parcelas reconhecidos em Juízo, como cristalizado na Súmula 330 do Colendo TST e no artigo 4
... APLICAÇÃO ANALÓGICA. CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. NR-31, DO MTE. 1. O Ministério do ... âmica, sem, no entanto, delinear as condições e o tempo desses intervalos. 2. Ante a lacuna ... -se aplicar, analogicamente, para os cortadores de cana-de-açúcar, o intervalo previsto no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 958-16.2016.5.09.0562) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 173, II, DA SDI-1 DO TST. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Orientação Jurisprudencial n° 173 da SDI-1, segundo o qual "tem direito ao adicional de...
... ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº ... 2. TROCA DE EITO ... CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... do agente calor no trabalho dos cortadores de cana' ... Dessa forma, acolho em ... -
Acórdão, Processo nº 0036126-10.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... não haver comprovação de qualquer trabalho especial desenvolvido pela parte autora, motivo ... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Ademais, na situação específica dos cortadores de cana-de-açúcar, deve-se notar a associação ...
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Acórdão, Processo nº 5100788-53.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Ademais, na situação específica dos cortadores de cana-de-açúcar, deve-se notar a associação ...
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Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
... desvalorização do trabalho humano (condições" salariais e, sobretudo, condições de contrataç\xC3" ... Exemplo latente disso são os cortadores de cana do Estado de São Paulo que, remunerados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11025-55.2018.5.03.0071)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - TRABALHADOR RURAL - HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO - COLETOR DE REPOLHO I - Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras,
... exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas ... trabalho muito peculiar e em condições extremamente ... penosas ... ção dos coletores de repolho aos cortadores ... de cana ou de laranja, porque estes ... -
Da Dignidade do Trabalho e Adequação do Meio Ambiente Laboral no Setor Sucroener-gético
... à liberdade, igualdade e adequadas condições de vida, em um ambiente de qualidade que permita ... o processo de mecanização da colheita de cana se mostrava incipiente -, apresentavam-se ... cana, para a saúde respiratória dos cortadores de cana. Estudo científico da Prof. Helena ...
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Acórdão, Processo nº 0014935-11.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... , com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do ... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Ademais, na situação específica dos cortadores de cana-de-açúcar, deve-se notar a associação ...
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Acórdão, Processo nº 5337303-40.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... a controvérsia se limita à natureza do trabalho executado pelo autor nos períodos de 09.05.1984 ... executou trabalhos nas lavouras de laranja e cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Trabalho, inclusive, ao analisar as condições de salubridade da atividade do cortador de ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-23.2016.5.06.0241), 23-08-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. INSALUBRIDADE. LABOR EXPOSTO A CALOR E UMIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDO O ADICIONAL. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes e sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta em sentido contrário. A...
... ícia que descreve as atividades dos cortadores de bambu, utilizada como prova emprestada, ... pela parte autora avaliam as condições de trabalhadores na cidade de Goiana e que atuam no cultivo e corte de cana-de açúcar ... Parece-me mais apropriado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000658-04.2017.5.06.0271), 06-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PARA DESCANSO PREVISTAS NA NR 31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. A NR 31 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê, em seus itens 31.10.7 e 31.10.9, a necessidade de concessão de pausas para descanso e recomposição física do empregado rural, que desempenha atividades em pé,...
... TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PARA DESCANSO PREVISTAS NA NR ... é entre 50 e 70 metros; que as condições de trabalho da sua turma são iguais às outras ... , aos trabalhadores rurais cortadores de cana-de-açúcar, no que pertine à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 194-08.2017.5.09.0073) 01-04-2020
... ATIVIDADE DE RISCO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... que seu recurso de revista tinha condições" de prosperar ... \xC2" ... nas atividades de trabalho dos cortadores de cana de açúcar" (item VII.2, fl. 440, grifos ...
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Acórdão, Processo nº 6096172-86.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... O E. Tribunal Superior do Trabalho, inclusive, ao analisar as condições de ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Acórdão, Processo nº 5002790-17.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... a controvérsia se limita à natureza do trabalho exercido pelo demandante entre 15.02.1982 a ... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Trabalho, inclusive, ao analisar as condições de salubridade da atividade do cortador de ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Acórdão, Processo nº 6090992-89.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... o segurado executou trabalhos na lavoura da cana-de-açúcar, estando, assim, exposto aos agentes ... Trabalho, inclusive, ao analisar as condições de ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001353-40.2020.5.06.0242), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não se pode conferir interpretação ampliativa à previsão contida no art. 899, § 10, da CLT, que isenta do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em...
... ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº ... universitários, um cortador de cana em São Paulo está submetido à seguinte rotina: ... em 2006 o estudo" Por que morrem os cortadores de cana? ", em que detalha e aprofunda a ... -
Acórdão, Processo nº 6100316-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS. AGENTES BIOLÓGICOS. IMPLEMENTAÇÃO ... ção vigente à época da prestação do trabalho para o reconhecimento da natureza da atividade ... RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL TRABALHADO NA CANA DE AÇÚCAR ... Sobre o tema, observo que a ... porque morrem os trabalhadores rurais cortadores de cana em São Paulo: por causa do excesso de ...
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Limites da negociação coletiva em confronto com a legislação brasileira: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... No âmbito da ciência do Direito do Trabalho não é diferente. As recentes reformas ... negociar com os empregadores melhores condições de trabalho, tornando mais equitativa a relação ... no caso dos empregados rurícolas cortadores de cana ... O trabalho nos canaviais ...
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Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
@Introdução ... A proposta deste trabalho consiste em analisar as condições do trabalho ... do Brasil e do estabelecimento do ciclo da cana-de-açúcar ... @@1.4. O estado de necessidade e ... direito de horas extras integrais aos cortadores de cana deve levar a uma ampliação aos demais ...