Condições de Trabalho dos Serviços de Capatazias nos Portos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171200-69.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PAULO MARIANO e ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA e Recorridos OS ... exerce o cargo de Conferente de Capatazias I e o paradigma, Conferente III, não pode o ... /380 demonstram que o Reclamante prestou serviços em horários alternados (até maio/03, em média ... Este tipo de intervalo é que cria condições mínimas para que se possa iniciar falar-se, em ...
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Acórdão Nº 3401-011.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
... A concessão de crédito dos serviços de manutenção de máquinas e parque ... 1.3.3.5. Exportação capatazias e serviços portuários são “utilizados na ... creditamento, ou seja, dispõe em que condições de fato o ... crédito pode ser aproveitado. Em ... Não se nega a importância de tornar o trabalho fiscal ágil e pontual – aliás, ... facilitar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0190100-08.1999.5.07.0007), 2005-08-22
... trabalho em condições de insalubridade e periculosidade ... O perito ... serviços correlatos nas operações de carregamento e ... de estiva e dos serviços de capatazia nos portos ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... capatazias que nele estiverem em vigor e, onde não as ...
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Acordão nº 01901/1999-007-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Julio de 2005
ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO O adicional reclamado é aplicável, apenas, aos servidores e empregados da administração de cada porto, em substituição aos adicionais de insalubridade e periculosidade, e não aos avulsos, o que já afastaria a incidência sobre suas remunerações. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... que o laudo pericial, de fato, revela o trabalho em condições de insalubridade e periculosidade ... , conferência do manifesto, e demais serviços correlatos nas operações de carregamento e ... de estiva e dos serviços de capatazia nos portos ... Tais normas foram revogadas, expressamente, ... cada porto, os valores das taxas de capatazias que nele estiverem em vigor e, onde não as ... - Acórdão nº 3201-007.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.878 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.879 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 3201-007.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Marzo de 2021
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Acórdão Nº 3201-007.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... A do contraditório ... e do ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização ... de capital, etc, empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.887 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... do contraditório e do direito ... FINANCIAMENTO ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... um saldo menor a ser homologado em seu trabalho”. Argumenta que nem ... na legislação das ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.884 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... do contraditório e do direito ... FINANCIAMENTO ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização de capital, etc, ... empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... R do contraditório e do ... FINANCIAMENTO ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização de capital, etc, ... empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... A do contraditório ... e do ... FINANCIAMENTO ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização de capital, etc, ... empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.886 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... do contraditório e do direito ... FINANCIAMENTO ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização de capital, etc, ... empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... A do contraditório ... e do ... FINANCIAMENTO ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização ... de capital, etc, empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... A do contraditório ... e do ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização ... de capital, etc, empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... A do contraditório ... e do ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização ... de capital, etc, empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...
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Acórdão Nº 3201-007.881 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... processo administrativo, há plenas condições do exercício ... A do contraditório ... e do ... CRÉDITOS. BENS OU SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA ... CONTRIBUIÇÃO ... , tais como matérias-primas, energia, trabalho, amortização ... de capital, etc, empregados ... 8. Exportação capatazias e serviços portuários ... Sustenta a tese de ... mercado externo via portos, tendo como os setores de aplicação, o ...