Condições de Trabalho dos Serviços de Estiva

Acórdão Nº 0020461-21.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DEGRADANTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Constatadas condições degradantes no ambiente de trabalho, tais como grande distância entre o local de trabalho e os banheiros, limitação do uso do banheiro, fornecimento precário de água e inexistência de assentos suficientes na sala onde se abrigam em caso de intempérie, as quais dificultam o atendimento de

... CONDIÇÕES DEGRADANTES NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL ... relacionando-se com os tomadores de serviços e, ainda assim, sob o comando daquela ... ção por danos morais a trabalhador da estiva por precariedade em instalações em terra que ...
Acórdão, Processo nº 0000785-66.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
Acórdão Nº 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Embargos de declaração da reclamante parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo do julgado.

... reclamada no que se refere às condições das instalações sanitárias e em geral do cais ... ínculo jurídico material, o tomador de serviços será parte legítima para figurar no polo ... Estiva é exercida exclusivamente a bordo da ...
Barra da estiva - Vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... (77) 3421-6303 (Local de Trabalho); ... Nomeio Perito Judicial o Dr. JOÁS MEIRA ... serviços, não deve ser tolerada a contratação precária ... da vida civil, vez que já não tem condições de fazê-lo por si só, considerando ainda que a ...
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... ções referentes aos acidentes do trabalho ... Salário-de-contribuição ... Arrecadação ... de natureza agrária ou que presta serviços dessa natureza; ... VI - o empregado de nível ... estivadores, inclusive os trabalhadores de estiva em carvão e minérios; ... b) trabalhadores em ... § 4º, quem exerce suas atividades em condições que caracterizem a existência de relação de ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001419-60.2019.5.07.0037), 2020-02-12

... parte reclamada assegure não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das ... , permitindo que sua prestação de serviços permanecesse totalmente na clandestinidade, ... do Cariri/CE, conhecido como Araporanga (Estiva); que a reclamante trabalhava na funerária; que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-43.2012.5.02.0303)
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. LEI 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES COOPERADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPATAZIA E BLOCO. DANO MORAL COLETIVO . CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE .

... COOPERADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE CAPATAZIA E BLOCO. DANO MORAL ... O trabalho portuário de capatazia estiva. conferência de carga, conserto de carga, ... condições de vida, inclusive daqueles trabalhadores que ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1070-58.2011.5.04.0122) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA - INTERVALO INTERJORNADAS - ADICIONAL NOTURNO Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para, imprimindo efeito modificativo, conhecer e dar provimento ao Recurso de Revista no tema referente ao adicional noturno.

... avulsos temporários "laboram nestas condições por livre e espontânea manifestação de ... o atendimento de todos os pedidos de serviços no PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE ... ... § 3º - Quando, excepcionalmente, o TPA de ESTIVA trabalhar com intervalo interjornada inferior a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 64300-42.2009.5.17.0006) 28-02-2018

... qual a responsabilidade do tomador de serviços e do gestor da mão de obra, a princípio, é ... na área portuária. No caso da estiva, que ... o malefício ter ocorrido em face das condições laborativas; c) culpa empresarial ...
Acórdão Nº 0020841-15.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INEXIGÊNCIA DE PREPARO . Limitando-se a condenação da parte autora apenas ao pagamento de honorários de sucumbência, não lhe é exigido o preparo, pois a verba em questão tem natureza acessória, não sendo considerada condenação em pecúnia para fins de depósito recursal. Inteligência da Súmula 161 do TST.

... vinculados à segunda reclamada, Tecon Serviços Portuário S/A, e à gratuidade da justiça (ID ... ágrafo 4º, que cada atividade portuária (estiva, capatazia, conferência de carga etc.) ... ção econômica deveria observar as condições financeiras do sindicato e não de integrantes da ...
Modalidades do contrato de emprego
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista
... Constitui a regra em Direito do Trabalho, e só excepcionalmente admite-se o contrato por ... , é formal e requer observância de condições legais, como a natureza transitória do serviço ... serviços especializados ou da realização de certos ... ensacadores e empilhadores e o trabalho de estiva (ver item 6 sobre trabalhador avulso) ... O ...
Acórdão Nº 0020753-72.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. VALIDADE. A validade de um banco de horas pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas no art. 59, § 2º da CLT, ou seja, as horas destinadas ao banco de horas não poderão exceder, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem poderá ser ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Além...

... horas pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas no art. 59, § 2º da CLT, ou seja, ... consistia em supervisionar os serviços no carregamento da mercadoria ... 4 - ANÁLISE ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20574-06.2018.5.04.0122)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CANCELAMENTO DO REGISTRO JUNTO AO OGMO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO BIENAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O entendimento da jurisprudência do TST, posteriormente positivado no art. 37, § 4º, da Lei 12.815/13, é de...

... , é de que a alternância do tomador de serviços" ou do operador portuário e a ... relaç\xC3" ... pedido de retorno aos quadros da estiva após o ato ... contínuo do reclamado ... e o fato de a questão estar em condições de imediato ... julgamento (art. 515, ...
Acórdão Nº 0020079-87.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO . Caso em que o reclamante, trabalhador portuário avulso, precisava se deslocar mais de 500 metros para fazer suas necessidades fisiológicas e obter água potável, bem como não dispunha, durante todos os turnos de trabalho, de local para alimentação e abrigo da intempérie, sendo que a sala disponibilizada, além de permanecer aberta por...

... , ausência de responsabilidade pelas condições das instalações portuárias, indenização por ... cogitar-se-ia de que um TPA prestasse serviços a um mesmo operador portuário por mais de cinco ... , que, sendo o reclamante da categoria da estiva, cujas atribuições são realizadas dentro das ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001296-46.2014.5.07.0002), 2015-10-14

... em 2008 e em 2015 possuem diferentes condições de vida e capacidades de labor, fragilizando, ... , afastando-os da escalação dos serviços ... II - MULTA POR DESCUMPRIMENTO ... 2.1 - ... 40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco ...
Acórdão, Processo nº 0030797-22.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021

... , mediante o reconhecimento do tempo de trabalho rural, sem registro em CTPS e dos períodos de ... períodos laborados na Usina São José da Estiva e na empresa Gino de Biasi Filho e Outros, sejam ... o autor não demonstrou o labor em condições especiais, nos termos exigidos pela legislação ... /funções: auxiliar geral de usina, serviços gerais e operador de caldeira ... Local de ...
Acórdão Nº 0020658-09.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO . Caso em que o reclamante, trabalhador portuário avulso, precisava se deslocar mais de 500 metros para fazer suas necessidades fisiológicas e obter água potável, bem como não dispunha, durante todos os turnos de trabalho, de local para alimentação e abrigo da intempérie, sendo que a sala disponibilizada, além de permanecer aberta por...

... , ausência de responsabilidade pelas condições das instalações portuárias, indenização por ... cogitar-se-ia de que um TPA prestasse serviços a um mesmo operador portuário por mais de cinco ... , que, sendo o reclamante da categoria da estiva, cujas atribuições são realizadas dentro das ...
Acórdão Nº 0020005-96.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÃO DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Causa dano moral "in re ipsa" a exigência de labor de grande esforço físico sem o fornecimento adequado de água potável e com desrespeito do limite máximo de distância dos sanitários para o local de labor, forçando os empregados a caminharem longas distâncias para utilizar o banheiro. Recurso do reclamante provido.

... , mais especificamente quanto às condições de saúde e higiene do trabalho no Cais Público ... entende evidente que as condições dos serviços de urgência e emergência não atendem as ... necessário, poderá solicitar ao TPA de ESTIVA a realização de exame de etilometria e/ou ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1147/1999-008-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003

... serviços. Apontou divergência jurisprudencial ... O ... ência na prestação dos serviços de estiva nos portos, em virtude das condições peculiares ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1147/1999-008-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003

... serviços.- Apontou divergência jurisprudencial ... O ... ência na prestação dos serviços de estiva nos portos, em virtude das condições peculiares ...
Acórdão Nº 0020584-81.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. TESTE DE ETILOMETRIA. Hipótese em que a prova produzida não se mostrou suficiente a comprovar que o procedimento realizado pela reclamada tenha causado constrangimento e/ou exposição vexatória do trabalhador. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.

... ário, poderá solicitar OGMO/RG ao TPA de ESTIVA a realização de exame de etilometria e/ou ... é principal fonte de regulação das condições de trabalho, nos termos do artigo 43 da Lei n ... do trabalhador iniciar a prestação de serviços, tendo em conta que o principal objetivo é a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001703-02.2016.5.06.0005), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. "PLUS" SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT)....

... ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não restando ... A prestação de serviços diversos daquele originalmente contratados dentro ... , manutenção, trazia material de estiva, escritório e limpeza, verificava a maquina ...
Acórdão Nº 0020490-36.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. A oferta de mão de obra do trabalhador avulso supõe, necessariamente, anterior interveniência do sindicato profissional. E, em se tratando de operação que ocorre em contexto diverso daquele comumente apreciado entre empregado e empregador, as alegadas condições inadequadas disponibilizadas ao...

... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PORTUÁRIOS. RESPONSABILIDADE ... de contratação e a prestação de serviços da parte autora, são suficientes para que se ... ção por danos morais a trabalhador da estiva por precariedade em instalações em terra que ...
Caracterização de periculosidade
- Insalubridade e periculosidade. Aspectos Técnicos e Práticos 2016
... ção aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou ... especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Portanto, a ... , essa explosão somente ocorrerá sob condições específicas, conforme aná-lise a seguir ... de enchimento, pesagem, inspeção, estiva e arrumação de cilindros ou botijões cheios de ...
Sentença nº 1000775-70.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023

... as especificidades da prestação de serviços tais, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou ... atender às particularidades e às condições de trabalhos próprias da relação laboral ... a mesma função do que o reclamante(estiva). Por consequência, o adicional de risco não é ...