condômino ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... br PROCESSO Nº 8003892-63.2021.8.05.0150 AÇÃO": PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescri\xC3" ... se tratando de unidade autônoma em condomínio edilício, consoante disposto na lei 6.015/73, ... , inviabilizando a rápida entrega da prestação jurisdicional” (AI n.º 0022127-63-2013, 4.ª ... ôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA, também ... , alegando, em síntese, que é condômino do condomínio comercial denominado “Villas ... Vislumbro pedido de bloqueio on-line em contas do executado (ID 399124119). É cediço que a ... ao devedor, se não, o credor pode ajuizar ação de busca e apreensão, para tomar a posse ...
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Itaparica - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... alimentante e a proporcionalidade da prestação. Com efeito, a inicial veio instruída com ... Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Condominio Enseada Barra Grande Advogado: Tiago Correia ... , contado: II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em ... CONTAS. FUNDO 157. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... adotado pelo STJ de que ao optar por ajuizar a ação no âmbito deste, a parte renuncia não ... aí incluindo a ação de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. 5 ...
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Acordao N° 1297955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Ãâ processo civil. Apelaãâãâo. Embargos ãâ execuãâãâo. Tãâtulo extrajudicial. Condomãânio comercial. Possibilidade. Taxas condominiais. Honorãârios advocatãâcios. Convenãâãâo do condomãânio. Previsãâo. Cobranãâa. Possibilidade. Ãânus da inadimplãância. Sentenãâa reformada. 1. Cuida-se de embargos ãâ execuãâ§ãâ£o opostos por proprietãâ¡rio devedor em face...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL PATIO ... condômino arcar com a partilha das despesas oriundas da ... Trata-se de ação de embargos à execução opostos por LIBRAS ... desde outubro de 2017, além de contas de água, luz e ... honorários advocatícios ... de prestação do serviço, a natureza e a importância da ... ários advocatícios caso seja necessário ajuizar cobrança/execução de débitos ... -
Capital - 1� vara c�vel e comercial
... DESPACHO 8047020-66.2019.8.05.0001 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Salvador - Região ... ) Reu: Manoel Gomes Da Silva Reu: Condominio Veredas Do Sol Residencias Advogado: Sergio ... , cumprir integralmente a prestação reconhecida. 4. Portanto, a Desistência e ... Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de embargos à ... , vez que, como cediço, não possui o condômino, individualmente, legitimidade para exigir contas ... tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas em face da administradora ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... , através de advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de BRADESCARD, ... administrativa, preferindo diretamente o ajuizar a sua pretensão nesta senda ... Tal argumento ... autos de Embargos de Declaração opostos contra despacho – ID - 47989722 - Despacho , que ... ção por Dano Material - AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE FERNANDO ... à data de vencimento do boleto, um condômino solicitou a 2ª via do referido documento para ... Sustenta vício do produto e na prestação do serviço e pede que o Banco Bradesco seja ... contas, o autor realizou compras e não integralizou ...
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Acordao N° 1676927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022 do código de processo civil de 2015. Prequestionamento para acesso às instâncias superiores. Tema devidamente enfrentado. Recurso desprovido. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não
... 1/14): ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ARBITRAMENTO ... condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o ... dos coproprietários da coisa comum pode ajuizar tal demanda, o ... pleito relacionado tão ... PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. REJEITADA. PRELIMINAR ... numéricos que foram identificados nas contas bancárias de ... titularidade do réu, ... RECURSO NÃO ... PROVIDO. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da ação de ... -
Acórdão Nº 0041884-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... Agravado(s): Condomínio Mondo - Vivera ... Relator: Desembargadora ... RECURSO PROVIDO.1. O contrato de ... prestação de serviços para a cobrança de taxas ... ativa do condomínio para propor ação ... executiva, uma vez que celebrou com terceiro ... inadimplência por parte de qualquer condômino, de ... qualquer das taxas antecipadas pela ... Cláusula 4ª: A antecipação de contas não provocará a cessão de crédito, com sub- ... interesses do Contratante ou ajuizar a ação contra o condômino inadimplente ( ... )" ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... Trata-se o presente feito de uma AÇÃO DE COBRANÇA proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME contra LUIS WALDEMAR CERQUEIRA DE SANTANA ... Tendo a ... - Região Metropolitana Autor: Condominio Shopping Vasco Da Gama Advogado: Felipe Lima ... ço, estabelece que são deveres do condômino, entre outras práticas, contribuir para as ... SANTOS PEREIRA ajuizou ação de exigir contas em face de FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE ... de plano de benefícios patrocinado ajuizar ação em face da entidade de previdência ... -atuarial a permitir a continuidade da prestação" dos serviços a todos os usuários, de modo que n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0136891-53.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... : Renato Siqueira de Pretto Condomínio Ação de prestação de contas ... e não a cada condômino isoladamente Exegese do artigo 1.348, ... ômino) não tem legitimidade para ajuizar prestação de contas contra síndica ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... sobre o tema, inclusive aquelas propostas contra os consumidores, a exemplo de ações de busca e ... Portanto, versando os autos ação promovida posteriormente à referida Res. TJBA ... ços públicos e pessoas Jurídicas: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... AÇÃO DE ... De Castro Aguiar (OAB:BA47575) Reu: Condominio Casas Do Bosque Decisão: .diario { ... Entrega pela síndica da “prestação de contas de todo o período que esteve sobre a ... geral do condomínio e não o condômino isoladamente. Neste sentido, o STJ: RECURSO ... tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas em face da administradora ...
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Acordao N° 1644295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Ação de cobrança. Preliminar. Inadimissibilidade recursal. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Taxa condominial. Tese defensiva. Instrumento de compra e venda de imóvel. Inexistência. Procuração pública. Poderes gerais e especiais. Demonstrado. Prova. Imissão. Ciência do condomínio. Verificados. Incidência. Tema 886 do stj. Sentença mantida. 1. Tendo as razões recursais...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO A DA QI 02 DO SRIA/GUARA ... APELADO(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. INADIMISSIBILIDADE ... ão desta regra, a fim de atribuir tal prestação a pessoa ... diversa daquela mencionada como ... contas e ... podendo, ainda, substabelecer. ( ... )” ... 1.315 do CC/2002 determina que o condômino é ... obrigado, na proporção de sua parte, a ... autor tinha conhecimento, mesmo antes de ajuizar a ação, que o ... apartamento se encontrava na ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão ... - Região Metropolitana Exequente: Condominio Bosque Imperial Advogado: Paulo Esteves Silva ... em juízo com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra PROMÉDICA PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S/A, ... são consumidores equiparados, poderiam ajuizar a ação em seu domicílio, como preconiza o ... adquire bens ou então contrata a prestação de serviços e, para estar afeto ao CDC, tem que ... , determino o imediato BLOQUEIO de todas as contas, ações e/ou aplicações financeiras acaso ... , por interesse individual de um condômino, a alteração de área comum do edifício; o ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Trata-se de ação de busca e apreensão oposta por Aymore Credito Financiamento e Investimento SA contra A RTHUR VINICIUS DO NASCIMENTO SANTOS conforme ... de correlação entre um acidente na prestação de serviço a consumidores devidamente delineados ... Pontes de Miranda orientou a empresa a ajuizar a exceção de pré-executividade sob o ... Consta petição do Condomínio Edifício Platno às fls. 710/713 demonstrando ... , ao invés do aplicado à época, sobre as contas de todos os poupadores vinculados ao Plano Verão ... , em poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... DESPACHO 8055038-42.2020.8.05.0001 Prestação De Contas - Exigidas Jurisdição: Salvador - ... o requisito relativo à propositura da ação no Juízo competente para a discussão do ... 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem ... Sodre (OAB:0016391/BA) Executado: Condomínio Mondial Salvador Advogado: Carlos Renato ... , pela impossibilidade de se ajuizar a ação de despejo originária, já que a ... , considera que "os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis de sua ...
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Acórdão Nº 0005713-97.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELADA: SERVIÇOS PRÓ-CONDÔMINO LTDA ... RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS ... SENTENÇA ... EM FACE DO CONDOMÍNIO FUNDADA EM RELAÇÃO JURÍDICA DISTINTA ... interposta por João Francisco de Miranda contra a r ... sentença (mov. 100.1), proferida nos ... tratar de dívida de natureza , optou por ajuizar ação de ressarcimento em face do condomínio, ... 8.6. O Contratado efetuará prestação de contas definitiva e formal ao Contratante ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL contra decisão interlocutória proferida pelo M.M. Juiz ... da comarca de Salvador, que nos autos da ação de obrigação de fazer c/c antecipação de ... Ratificou que “ a prestação do atendimento domiciliar está sendo autorizada ... à Estrada do Coco, Km 08, Lote 2201, Condomínio Busca, Catú de Abrantes, Camaçari – BA; ii) ... FALTA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONDÔMINO PUNIDO. DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE. EFICÁCIA ... provisória recursal que, no fim das contas, equivale a providência que foi negada pelo juiz ... erário, não pode o Ministério Público ajuizar, com base nos mesmos fatos, ação civil pública ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... I. RELATÓRIO ... Cuida-se de Ação Revisional de Contrato Com Pedido de Tutela ... traga aos autos prova do refaturamento das contas de AGOSTO A DEZEMBRO DE 2018, NO PRAZO ... nos autos, requereu a presente ação contra BANCO MAXIMA S.A., também qualificado, ... que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa ... : Marilene Bruno de Carvalho - RÉU: Condominio do Conjunto Habitacinal Parque Sao Bras Bloco B ... anos e meio, a partir daquela data, para ajuizar a respectiva execução, e o fez em 18/02/2009, ... objetiva do condomínio, devendo cada condômino ajuizar ação para reparação dos danos ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... , qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO com pedido de contra Banco Bradesco S/A, também qualificado, para ... pessoa que sofre dano decorrente da prestação do serviço, ainda que não possua relação ... com comprovantes de pagamento de contas anteriores ... Cumpre asseverar que a ... ção por Dano Material - AUTOR: CONDOMINIO BOSQUE TROPICAL - RÉU: ELEVADORES OTIS LTDA - ... par da possibilidade de cada interessado ajuizar ação para a reparação dos danos que ... impor sanções administrativas para o condômino nocivo e/ou antissocial, defendendo a doutrina, ...
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Acórdão Nº 0026406-88.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
... APELADO: Condomínio Residencial Atlanta ... RELATOR: Des. Alexandre arbosa Fabiani ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS ... CONDOMINIAIS – ... por Aparecida Lourdes Marquezini Frederico contra sentença de ... mov. 86, a qual julgou ... de ação autônoma ou de ação de prestação de contas ... Ao final, distribuiu o ônus de ... considere indevida, o condômino a questione pelos mecanismos previstos pela ... ções que entende indevidas, competia-lhe ajuizar ... ação apta a afastá-las, efetuando o ...
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Acórdãos nº 1013310-28.2015.8.26.0003 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Voto nº 19.034 APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA Condôminos que buscam ... 884 do CC) Insurgências contra a obra realizada que devem ser s perante o condomínio, e que não eximem os réus de ... restando alternativa que não ajuizar ação de cobrança por si próprios ... ção da obra, quanto à prestação de contas ou quanto aos poderes dos ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Autor: Condominio Edificio Sao Jose Advogado: Hugo Anselmo De ... PATRICIA PORTELA VIDAL DOS SANTOS propôs Ação contra FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, ambos ... honorários advocatícios, o lugar da prestação do serviço não revela qualquer excepcionalidade ... parte autora ter informado o número das contas na sua peça inicial (fls.06), inverto o ônus da ... ão entre os condôminos, conferindo ao condômino, a legitimidade para usucapir, em nome próprio, ... , observa-se que pode um dos herdeiros, ajuizar Ação de Usucapião sobre bem objeto da ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... - Região Metropolitana Autor: Condominio Do Edificio Flat's Jardim De Ala Advogado: ... CPC, que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: ... I - ... Tem a presente ação de interpelação o objetivo de fazer o suplicado ... órios da locação no vencimento, prestação de caução e contrato desprovido das garantias ... Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] ... POLO ATIVO SUBCONDOMINIO PESTANA BAHIA ... arcaram com os ônus, tais como impostos, contas de consumo e demais despesas ... Sendo assim, ... ora autora, não possui legitimidade para ajuizar a ação de exigir contas contra a síndica, pois ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Vistos os autos ... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, ... que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para ... nos autos, ajuizou a presente ação contra" CLINICA MARECHAL RONDON e JAIME MUINOS DURAN tamb\xC3" ... 237), pugnando pelo bloqueio on line nas contas correntes da executada, via BacenJud, de valores ... Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Shopping Barra - RÉU: M de J Pereira do ... 9/24). "Art. 1.336. São deveres do condômino: ( ... ) III -não alterar a forma e a cor ... ízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento.2. Recurso ...