condutores
- Acórdão nº 2016/0080346-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... § 8º Constitui situação excepcional de inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas, independentemente de registros ou de anotações, a indisponibilidade de pontos de ...
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Acórdão nº 2014/0062076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2013/0365124-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO MÚLTIPLA. 1. PRESUNÇÃO DE CULPA POR COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO AFASTADA COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS. 2. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DO QUADRO FÁT
... dos fatos, qual foi a causa da colisão, tampouco individualizar a participação de cada um dos ... condutores, a fim de se apurar se o acidente fatal decorreu efetivamente da imprudência do ... -
Acórdão nº 2014/0306855-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL QUE TERIAM SIDO VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIA, NO PONTO, DA SÚMULA 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃ
... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ... -
Acórdão nº 2014/0176888-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. DANO QUALIFICADO. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Conforme definido pelos tribunais superiores, para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade, deve-se observar os seguintes vetores: a) conduta minimamente ofensiva;...
... rodovia de alta velocidade para a proteção dos condutores de veículos, ... com o intuito de preservar vidas no trânsito, afetando, assim, toda a ... coletividade ... -
Acórdão nº 2014/0215168-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2015/0232931-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutores do acórdão recorrido e dos acórdãos proferidos em sede de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos condutores ... do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de ...
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Acórdão nº 2013/0068272-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ....
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ... -
Acórdão nº 2016/0187419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os ... votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0183759-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das sociedades União Serviços Comerciais S.A. (antiga Kohlbach S.A.) e Kcel ... Condutores ... Eletrolíticos ... consubstanciado na confusão patrimonial, sobretudo diante da constatação de que as ...
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Acórdão nº 2012/0235312-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutores" do acórdão recorrido e do acórdão proferido em Embargos de ... Declaração apreciaram fundamentadamente, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292417-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez ... que os votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de ...
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Acórdão nº 2014/0176205-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2015/0262631-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2015/0097730-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2015/0213719-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADA PRISÃO ILEGAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE...
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ... -
Acórdão nº 2014/0105053-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2016/0167313-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condutores do acórdão recorrido e do acórdão proferido em sede de Embargos de ...
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Acórdão nº 2015/0139957-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... votos condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...
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Acórdão nº 2015/0252924-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, de vez que os votos ... condutores do acórdão recorrido e do acórdão dos Embargos Declaratórios ...