Conferência Internacional
- Alemanha sediará em 2024 conferência para a reconstrução da Ucrânia
- Estude em Portugal: conferência reúne Universidade de Coimbra e outras 10 faculdades portuguesas no Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... ção do direito humano à alimentação adequada no plano internacional ... CAPÍTULO II Do sistema nacional de segurança alimentar e ... ARTIGO 11 ... Integram o SISAN: ... I - a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável ...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... assim a segurança e rapidez das relações do comércio internacional; ... Designaram como seus Plenipotenciários: ... O Presidente do Reich ... da Sociedade das Nações decidirá se deve ser convocada uma Conferência para aquêle fim ... Artigo Dez ... As Altas Partes Contratantes poderão ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... - a empresas nacionais prestadoras de serviços de transporte internacional de cargas ... § 2º O regime referido nesse artigo poderá ser ... , nos termos e condições fixados em regulamento, que a conferência e o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas sejam efetuados em ...
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DECRETO Nº 52053, DE 24 DE MAIO DE 1963. Dispõe Sobre a Oficialização da I Conferencia Interamericana para o Ensino de Fisica e a Ii Conferencia Internacional Sobre Fisica Na Educação Geral.
DECRETO Nº 52.053, DE 24 DE MAIO DE 1963 ... Dispõe sôbre a oficialização da I Conferência Interamericana para o Ensino da Física e a II Conferência Internacional sôbre Física na Educação Geral ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1656-06.2019.5.07.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA 1. Nos termos do § 3º do artigo 651 da CLT, é facultado ao empregado ajuizar a demanda no ...
... CRUZEIRO INTERNACIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA ... 1. Nos termos do § 3º do ... de Trabalho Marítimo, que resultou da 94ª Conferência Internacional do Trabalho organizada ... pela OIT ... 3 ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 31 DE AGOSTO DE 1964. Aprova o Instrumento de Emenda a Constituição da Organização Internacional do Trabalho, Adotado pela 46 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... Aprova o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela 46ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 1º É aprovado o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado ...
- Acórdão Nº 0301645-71.2016.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
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DECRETO Nº 28012, DE 19 DE ABRIL DE 1950. Torna Publica as Ratificações, por Parte do Equador, da Republica Dominicana e de Cuba, da Convenção Interamericana Sobre a Concessão Dos Direitos Politicos a Mulher, Firmada em Bogota, a 2 de Maio de 1948, por Ocasião da Ix Conferencia Internacional Americana.
... ção Interamericana sôbre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX conferência Internacional Americana ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL: ... Torna público que os Governos do Equador, da República ...
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Decreto de 27/04/1995 ( seq-sf: 4 ). PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIçÕES DO COMITE NACIONAL CRIADO PARA A PREPARAçÃO DA PARTICIPAçÃO DO BRASIL NA CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE POPULAçÃO E DESENVOLVIMENTO.
... 3º de Decreto que dispõe sobre as atribuições do Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1686, DE 02 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 161.460,00, para Atender Ao Pagamento da Contribuição do Brasil a Conferencia Internacional de Materiais, No Exercicio de 1952.
... 161.460,00 para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Conferência Internacional de Materiais, no exercício de 1952 ... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 1953. Constitui Uma Comissão para Acompanhar os Trabalhos da 36 Conferencia Internacional do Trabalho.
... único - É constituída uma Comissão de três Senadores para acompanharem, como observadores do Senado Federal, os trabalhos da 36ª Conferência Internacional do Trabalho, a reunir-se em Genebra, na Suíça, a partir de 4 de junho do ano em cursos ... SENADO FEDERAL, em 28 de maio de 1953 ...
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DECRETO Nº 42130, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 100, Concernente a Igualdade de Remuneração para a Mão-de-obra Masculina e Feminina Adotada Na Xxxiv Sessão da Conferencia Internacional de Genebra de 29 de Junho de 1951.
... da Convenção nº 100, concernente à igualdade de remuneração para a mão-de-obra masculina e feminina, adotada na XXXIV Sessão da Conferência Internacional de Genebra, de 29 de junho de 1951 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países depositaram, nas datas ...
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DECRETO Nº 42138, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 26, Concernente a Instituição de Metodos de Fixação de Salarios Minimos, Adotada Na X Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de Junho de 1928.
... Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de junho de 1928 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram, ...
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DECRETO Nº 42287, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 5, Concernente a Fixação da Idade Minima de Admissão Dos Menores Nos Trabalhos Industriais, Adotada Na I Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de Novembro de 1919.
... Convenção nº 5, concernente a fixação da idade mínima de admissão dos menores nos trabalhos industriais, adotada na I Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de novembro de 1919 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público terem os seguintes países ...
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DECRETO Nº 42126, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 19 Concernenete a Igualdade de Tratamento Dos Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Materia de Indenização por Acidentes do Trabalho, Adotada Na Vii Sessão da Conferencia Internacional de Trabalho de Geneb...
... tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de indenização por acidentes do trabalho, adotada na VII Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 5 de junho de 1925 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países depositaram, nas ...
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DECRETO Nº 42131, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação, da Convenção 29 Concernente Ao Trabalho Forçado Ou Obrigatorio, Adotada Na Decima Quarta Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, de 28 de Junho de 1930.
... , dos instrumentos de ratificação, da Convenção nº 29, concernente ao trabalho forçado ou obrigatório, adotada na XIV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, De 28 de junho de 1930 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países ...
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Decreto nº 42.137 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO, O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, RELATIVOS A CONVENÇÃO 12, CONCERNENTE A INDENIZAçÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO NA AGRICULTURA ADOTADA NA III SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA, A 12 DE OUTUBRO DE 1921.
... ção, relativos a Convenção nº 12, concernente a indenização dos acidentes do trabalho na agricultura, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 1921 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram nas datas mencionadas, ...
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DECRETO Nº 42127, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 14 Concernente a Concessão do Repouso Semanal Nos Estabelecimentos Industriais, Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 17 de Novembro de 1921.
... relativos à Convenção nº 14, concernente à concessão do repouso semanal nos estabelecimentos industriais adotado na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 17 de novembro de 1921 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que os seguintes países depositaram ...
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DECRETO Nº 42136, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 11 Concernente Aos Direitos de Associação e de União Dos Trabalhadores Agricolas Adotada Na Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 12 de Novembro de 1921.
... à Convenção nº 11, concernente aos direitos de Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, de 12 de novembro de 1921 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que dos seguintes países ...
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DECRETO Nº 42140, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, da Convenção 89, Concernente Ao Trabalho Noturno das Mulheres Ocupadas Na Industria, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de Julho 1948.
... de ratificação, da Convenção nº 89, concernente ao trabalho noturno das mulheres ocupadas na indústria, adotada na XXXI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de julho de 1948 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram, ...
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DECRETO Nº 42128, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção Numero 88 Concernente a Organização do Serviço No Emprego, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 9 de Julho de 1948.
... , dos instrumentos de ratificação, da Convenção n° 88 concernente a organização do serviço de emprêgo adotada na XXXI Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de julho de 1948 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países, depositaram, ...
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DECRETO Nº 42137, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 12, Concernente a Indenização Dos Acidentes do Trabalho Na Agricultura Adotada Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 12 de Outubro de 1921.
... ção, relativos a Convenção nº 12, concernente a indenização dos acidentes do trabalho na agricultura, adotada na III Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de 1921 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram nas datas ...
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DECRETO Nº 42141, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 99 Concernente Aos Metodos de Fixação de Salario Minimo Na Agricultura Adotada Na Xxxiv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 28 de Junho de 1951.
... ção, da Convenção nº 99, concernente aos métodos de fixação de salário mínimo na agricultura, adotado na XXXIV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho de Genebra, de 28 de julho de 1951 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: ... Torna público que os seguintes países depositaram ...