Conferência Internacional
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas ... Uma Conferência em Dijon realizada por uma organização nacional francesa denominada Liga ... -
Países superestimam adaptação à crise do clima, diz relatório
Um grupo internacional de cientistas afirma que a pauta da conferncia do clima do Egito (COP27) ...
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DECRETO Nº 30642, DE 19 DE MARÇO DE 1952. Dispõe Sobre a Comissão Organizadora da V Conferencia Dos Estados da America, Membros da Organização Internacional do Trabalho, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 30.642, DE 19 DE março DE 1952 ... Dispõe sôbre a Comissão Organizadora da V Conferência dos Estados da América Membros da Organização Internacional do Trabalho, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
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DECRETO Nº 30728, DE 03 DE ABRIL DE 1952. Dispõe Sobre a Delegação Governamental Brasileira a V Conferencia Dos Estados da America Membros da Organização Internacional do Trabalho.
DECRETO Nº 30.728, DE 3 DE ABRIL DE 1952 ... Dispõe sôbre a Delegação Governamental Brasileira à V. Conferência dos Estados da América Membros da Organização Internacional do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... ível, o alcance de suas funções, conforme o parágrafo 2º, serão comunicados pelo Estado Contratante à Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado no momento do depósito do instrumento de ratificação ou de adesão ou da declaração feita conforme o ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 08 DE SETEMBRO DE 1971. Aprova a Emenda Ao Artigo Vi Dos Estatutos da Agencia Internacional de Energia Atomica, Aprovada pela Xiv Conferencia Geral da Referida Agencia, Realizada em Viena, Entre 22 e 29 de Setembro de 1970.
... Aprova a Emenda ao Artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atômica, aprovada pela XIV Conferência da referida agência, realizada em Viena entre 22 e 29 de setembro de 1970 ... Art. 1º - É aprovada a Emenda ao Artigo VI dos Estatutos da ...
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Decreto nº 48.662 de 04/08/1960. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 500.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS DESPESAS COM O COMPARECIMENTO DA DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A 19 CONFERENCIA DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.
... Conferência da Cruz Vermelha Internacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida da Lei número 3.017, de 17 de dezembro de 1956, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II Da competência internacional ... ARTIGO 88 ... É competente a autoridade judiciária ... , cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original ... § 1o- ...
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Decreto nº 10.671 de 09/04/2021. Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
... brasileiro depositou, junto ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, em 7 de maio de 2020; o instrumento de ratificação ao texto ... , de acordo com as Emendas aprovadas na centésima terceira Conferência Internacional do Trabalho ... Art. 2º São sujeitos à aprovação do ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... Estados que já integram a ONU têm a faculdade de integrar a OIT mediante simples comunicação, independente de aprovação pela Conferência Internacional do Trabalho ou dos delegados governamentais. O ingresso é sempre voluntário. Os demais Estados precisam passar pelo crivo da ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova a Emenda Ao Artigo Vi-a.3 do Estatuto da Agencia Internacional de Energia Atomica, Adotada a 4 de Outubro de 1961, pela Conferencia Geral Daquela Agencia, por Ocasião de Sua Quinta Sessão Regular.
... Aprova a Emenda do Artigo VI.A.3 do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica, adotada a 4 de outubro de 1961, pela Conferência Geral daquela Agência, por ocasião de sua quinta sessão regular ... Art. 1º É aprovado a Emenda ao Artigo VI.A.3 do Estatuto da Agência ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ília, o que já foi afirmado pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração Mundial de Educação para ... Conferência ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade ... ção dos direitos humanos, nos processos de afirmação internacional e nacionais surgem novos direitos, fundamentais à dignidade humana ... -
Pinheiro: 'Rebeldes sírios longe do ideal democrático'
... A oposição síria condicionou ontem a participação na conferência internacional de paz de Genebra ao recebimento de garantias internacionais ...
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DECRETO Nº 34641, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 200.000,00 para Auxiliar as Despesas da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira Com a 18 Conferencia da Cruz Vermelha Internacional.
... ção e Cultura, o crédito especial de Cr$200.000,00, para auxiliar às despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 18ª Conferência da Cruz Vermelha Internacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.762, de 15 de dezembro de 1952, e ...
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 15/09/1959. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RENATO ARCHER PARA INTEGRAR COMO DELEGADO A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A III CONFERENCIA GERAL DA AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1959 ... Concede licença ao Deputado Renato Archer para integrar, como Delegado, a Delegação Brasileira à III Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica ... Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, no País, à ordem do ... , a qualquer momento, aos encarregados da fiscalização para conferência do produto nela especificado e da exatidão do destaque do respectivo ...
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Guedes: Redução de tarifas de importação abre caminho para moderar reajustes de preços
... da Economia, Paulo Guedes, na III Conferncia de Comrcio Internacional e Servios do Mercosul, promovida pela Confederao Nacional do Comrcio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1762, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 200.000,00, Destinado a Auxiliar as Despesas Com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 18a. Conferencia da Cruz Vermelha Internacional.
... Conferência" da Cruz Vermelha Internacional ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Art. 40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos ... item 2 do Artigo 2 da Convenção n° 137 da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... Art. 44. É facultada aos titulares de ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
... ção do direito à moradia, seja no âmbito local, seja no internacional, já que 2016 também é o ano da Habitat 3, a Terceira Conferência das ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... õe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos ... novembro de 1991, que cria o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, e dá outras ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ano, a OIT decidiu inscrever na agenda da 107ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho um ponto sobre violência contra mulheres e ...
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Reflexiones en torno a la intervención normativa jurídico-laboral para la construcción social del nuevo mercado laboral de las plataformas digitales de trabajo
... digitales), así como las llevadas a cabo en el plano internacional como, por ejemplo, la Propuesta de Directiva del Parlamento Europeo y del ...
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'O governo não pode ser só do PT', diz Lula em Lisboa sobre escolha de ministros
Em sua ltima parada antes do retorno ao Brasil, aps viagem internacional que comeou na Conferncia do Clima (COP 27), no Egito, e terminou com uma ...