configura assédio moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001492-84.2012.5.06.0011 (00200-2003-391-06-00-7)), 19-05-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. PLEITO DE GARANTIA DOS MESMOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS BANCÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA. COBRANÇA E NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS COMO ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. A atribuição desempenhada pela trabalhadora não está inserta no núcleo das atribuições perpetradas pelo Banco, pois pode ser realizada por qualquer empresa especializada em cobrança,...
... em cobran ç a, de maneira que configura-se a licitude da terceiriza ç ã o sob an á e. RECURSO ORDIN Á RIO. ASS É DIO MORAL. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O Sabe-se que o ass é ... -
Acórdão Nº 0020082-59.2013.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-09-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CUMPRIMENTO DE METAS. EXTRAPOLAÇÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. A exigência de cumprimento de metas, por si só, não configura o assédio moral, porquanto estribada no exercício do poder diretivo do empregador que visa a alcançar uma maior produtividade, inerente à competitividade do mercado hodierno. Insere-se no exercício regular de um direito a exigênc
... ASSÉDIO MORAL. CUMPRIMENTO DE METAS. EXTRAPOLAÇÃO DO ... cumprimento de metas, por si só, não configura o assédio moral, porquanto estribada no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20011-74.2012.5.04.0331) 23-05-2018
... 2) "confirma a ocorrência do assédio moral sofrido pela autora", Luciane (Id. 355727, ... revelou-se robusta o suficiente para configura o pretenso assédio moral, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0021060-77.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... ão pela qual seu descumprimento não configura mera infração administrativa, ensejando o ... Dado provimento ao apelo do autor ... ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS ...
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Acórdãos nº 0011974-30.2012.8.26.0126 de 10ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... Inexistência de assédio moral. Reexame das provas. Hipótese ... entre trabalhadores não configura necessariamente assédio moral. Recurso ...
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Acordão nº 00130-2007-006-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Agressões verbais, ameaças de vias de fato e atos lascivos - conjunto de condutas reiteradas por prepostos do empregador - configura assédio moral, dano injusto e passível de indenização, face à violação de direitos de personalidade do empregado. Mantida a condenação em danos morais. Recurso não provido.
... , alega em resumo que “não houve abalo moral provocado por assédio”, mas sim “problemas ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de bens públicos federais, não se configura como transferência voluntária e observará as ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... psíquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização” ... @@3.3.4. Questão controvertida: Do dano psíquico-emocional? ... Muito tem-se discutido acerca ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001422-35.2010.5.06.0012), 21-03-2012
EMENTA: ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - O assédio moral se configura nas hipóteses em que alguém é reiteradamente submetido a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, sofrendo um atentado à sua dignidade e integridade psíquica (violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, inscrito no artigo 1º, inciso III, da CF/1988). Não havendo provas nestes autos de que a
... EMENTA: ASS É DIO MORAL ... – N Ã O CONFIGURA Ç Ã O - O ass é ... -
Acordão nº 00605-2008-201-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Configura assédio moral a atitude patronal de submeter o empregado a situações vexatórias e constrangedoras, que enseja ao prejudicado o direito à reparação de danos de natureza extrapatrimonial. Recurso não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL ... A sentença defere o pedido de indeniza\xC3" ... -
Acordao N° 1416694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil. Apelação cível. Obrigação de fazer. Conversão da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por invalidez por doença laboral. Assedio moral. Caracterização. Termo a quo para pagamento retroativo. Recurso conhecido e provido. 1. Configura prática de assédio moral desqualificar o subordinado por meio de palavras, gestos ou atitudes; tratar o subordinado por apelidos ou expressões...
... DOENÇA LABORAL. ASSEDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. TERMO A QUO PARA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Configura prática de assédio moral desqualificar o ... -
Acordão nº 0000343-97.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O registro do horário em que o funcionário utiliza o banheiro não configura dano ou assédio moral, e sim mero poder de gerência, tendo restado incontroverso que o acesso aos toaletes não foi obstado, motivo pelo qual não há falar em indenização por dano moral.
... pela reforma nos seguintes itens: a) assédio e dano moral pelo controle sobre idas ao ... o funcionário utiliza o banheiro não configura dano ou assédio moral, e sim mero poder de ... -
Acordão nº 0022100-75.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa, o que não restou demonstrado nos autos. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O...
... e valor da indenização por dano moral ... A reclamada insurge-se através dos ... A sentença entendeu configurado o assédio moral praticado em relação ao autor, pela ... Configura-se quando o empregado é exposto, pelo ... -
Acordão nº 0033500-71.2007.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A mera cobrança pelo alcance de metas de vendas não configura assédio ou dano moral suficiente a ensejar o recebimento de indenização pelo empregado. GERENTE BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Hipótese em que o cargo desempenhado pelo trabalhador não está enquadrado na exceção do § 2o do art. 224 da CLT, porquanto não possui especial fidúcia...
... do pedido de indenização por dano moral. Alega que, contrariamente ao entendimento do ... de que a reclamante tivesse sofrido assédio moral. Tanto o informante quanto a testemunha ... por parte do superior hierárquico não configura dano ou assédio moral passível de reparação ... -
Acordão nº 01031-2008-333-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não se configura o assédio moral quando a alegada perseguição sistemática do trabalhador não é demonstrada pela prova produzida. Recurso não provido.
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... O demandante investe contra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1294-83.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. SÚMULA Nº 126 DO TST ... 1. Recurso de ... Tal fato configura, segundo os fundamentos do e. TRT, "lesão ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-29.2010.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL CONFIGURADO. Recurso de revista ... Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdãos nº 0002818-10.2014.8.26.0106 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. GUARDA CIVIL. MUNICÍPIO DE CAIEIRAS ... Descabimento. O assédio moral configura conduta abusiva, ...
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Acordão nº 00169-2008-020-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE DESPEDIDA INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS RESCISÓRIAS. ASSÉDIO MORAL. Não se configura o assédio moral quando a alegada discriminação do trabalhador não é plenamente demonstrada, não restando caracterizada hipótese de despedida indireta do contrato de trabalho, consoante o art. 483 da CLT, a qual deve traduzir obstáculo intransponível ao prosseguimento
... , verbas rescisórias e indenização por assédio moral. Há contra-razões. É o relatório ... , considera-se que tal proceder não configura assédio moral, tampouco é suficiente para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097756-74.2018.8.19.0001 (Cível), 02-08-2019
Processo nº 0097756-74.2018.8.19.0001 Recorrente: Adriana Regina Gonçalves Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO Trata-se na origem, de ação indenizatória proposta por Adriana Regina Gonçalves em face do Estado do Rio de Janeiro, aduzindo, para tanto, que por carência de peça obrigatória em sua unidade de
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acordão nº 00536-2007-203-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO JUSTA CAUSA. A ruptura contratual por justa causa, nos moldes do art. 482 da CLT, exige prova robusta acerca do ato praticado pelo empregado. Quando frágil é a demonstração dessa conduta, impõe-se reverter a natureza da despedida, reconhecendo-a como imotivada. Parcelas rescisórias devidas. Condenação que se mantém. Apelo não provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE...
... à reparação oriunda de alegado assédio moral ... Há contra-razões do autor e do ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... desconformidade com relação ao § 1º configura impedimento técnico para execução da ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Acordão nº 0000747-93.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. No caso, a prova não se mostra apta a demonstrar o tratamento indigno alegado pela reclamante de forma continuada. Apelo...
... ção por danos morais decorrente do assédio moral e quantum indenizatório ... Com ... A responsabilidade civil se configura na presença da ação ou omissão culposa, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001521-74.2011.5.06.0010 (01353-2009-191-06-00-0)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. INDEVIDA. Não se desincumbiu o autor, na forma dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do CPC, do ônus da prova do alegado assédio moral pretensamente praticado por preposto da reclamada. A hipótese, como se sabe, configura-se pela “prática atual e freqüente de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente,
... INDENIZA Ç Ã O POR ASS É DIO MORAL. INDEVIDA. N ã o se desincumbiu o autor, na ... A hip ó tese, como se sabe, configura-se pela pr á tica atual e freq ü ente de atos ... -
Acordão nº 0079300-07.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
... A sentença considera provado o assédio moral sofrido pelo trabalhador (fls. 182/183), ...