configura assédio moral
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Empresa faz 'paredão de eliminação' e é condenada por assédio moral
Empresa faz "paredão de eliminação" e é condenada por assédio moral
Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais. Com esse entendimento, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001311-65.2015.5.06.0371), 31-08-2016
DIREITO DO TRABALHO. AMEAÇA DE DEMISSÃO DIRECIONADA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS ACASO NÃO CUMPRIDAS AS METAS. "STRAINING". O que põe à discussão o autor é uma outra prática distinta do assédio moral. Quando as vítimas do terror psicológico são todos os trabalhadores de um específico local de trabalho estamos diante do "straining" que pode até implicar no dano moral, mas, jamais pelo assédio. Neste...
... autor é uma outra prática distinta do assédio moral. Quando as vítimas do terror psicológico ... estabelecimento de metas não se configura nenhum absurdo. Cobrar para que as mesmas sejam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11614-51.2014.5.01.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - SÚMULA Nº 102 DO TST - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - CONFIGURAÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, III,
...ASSÉDIO MORAL – CONFIGURAÇÃO . . . ... de metas de vendas, a qualquer preço, configura assédio moral . ensejador da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000481-42.2016.5.07.0014), 2019-02-28
...Sentença mantida neste ponto. . DO DANO MORAL DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ... cobrança de cumprimento de metas não configura assédio moral. . Alternativamente, requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000695-28.2014.5.06.0015), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A cobrança permanente para o alcance de metas é característica das relações de emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável. As situações de...
...COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. A cobrança ... emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as ... -
Aspectos Penais Relevantes do Assédio Moral no Trabalho
... à conduta assediante, a qual é antijurídica e reprovável moral e juridicamente, não pairando dúvida de que o assédio moral se configura uma conduta que ofende bem jurídico de natureza pessoal que é a liberdade, intimidade, privacidade, honra, integridade física e psíquica da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000452-26.2015.5.06.0023), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Nos termos do art. 448-A da CLT e da jurisprudência já firmada no TST, a sucessão trabalhista de empregadores implica na transferência, à sucessora, de todas as responsabilidades relativas aos débitos da sucedida, inclusive os de natureza trabalhista. Dessa forma, apenas nas hipóteses de fraude no processo...
... veículo particular e indenização por assédio moral. . Não foram apresentadas contrarrazões. ... telefônico com o supervisor não configura fiscalização de jornada, consistindo, na ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... desconformidade com relação ao § 1º configura impedimento técnico para execução da ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo. § 2º Em casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010334-28.2013.5.06.0008), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cobrança permanente para o alcance de metas é característica das relações de emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável....
...ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. ... emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as ... -
Assédio moral - Dano moral - Gestante - Isolamento
... atividades, interrogava a obreira sobre o seu "interesse em permanecer na empresa" e dizia para a obreira "que então retirasse a ação"), configura assédio moral, forma de terror psicológico recorrentemente utilizado por empreendimentos patológicos, ato atentatório aos direitos da ...
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Assédio moral no trabalho e sua equiparação a acidente de trabalho: Breves notas sobre proposição do projeto de Lei Nº 7.202/2010
Este estudo objetiva analisar a hipótese de equiparação da doença decorrente de assédio moral a acidente de trabalho, pretendida pelo PL 7.202/2010, a partir da verificação dos conceitos, características e elementos do fenômeno assédio moral e do instituto jurídico acidente de trabalho. Para a maior compreensão dos objetivos deste trabalho, estrutura-se da seguinte forma: inicialmente, situa-se o
...Esse sentimento pode atingir diretamente a saúde física e psicológica da vítima; c) conduta abusiva: configura-se o assédio moral conduta abusiva por trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa e pôr em ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
...Sem se caracterizar a tipicidade, o Dano Moral não se configura’’. Até 1988, o Código Civil Brasileiro constituiu-se na fonte ...b) a importunação sexual e o assédio para fins libidinosos, especialmente se realizadas mediante perseguições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000016-78.2012.5.07.0012), 2020-06-11
...DO ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Infere-se, à vista da ...configura prática de assédio moral, conforme conceitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-24.2017.5.06.0143), 14-05-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 1.022 do novo Código de Processo Civil). Não caracterizada a omissão no v. acórdão, não há que se falar em complementação da prestação jurisdicional. Embargos de declaração improvidos.
... (..) . Do assédio moral . Em sua exordial, a reclamante alega que ... quanto ao tema assédio moral, que não configura fenômeno recente e que, a depender do contexto ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0001065-04.2015.5.07.0028), 2021-01-15
...Uma demonstração de intenso assédio moral do trabalho. . Mesmo assim, o recorrente ... do em detrimento do trabalhador não configura assédio moral, consoante remansosa doutrina e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000513-55.2016.5.06.0182), 06-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA MANTIDA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do
...ão das guias do seguro desemprego; 3) dano moral; 4) recolhimentos fiscais e previdenciários. ... e 3) majoração da indenização pelo assédio moral . . Sem obrigatoriedade, não enviei ... de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral; esse tem conotação mais grave, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000232-19.2015.5.07.0017), 2016-12-02
... arrazoado (Id e01ee9e), repisa a tese de assédio moral sofrido quando laborava na reclamada, ... nem toda "pressão" para atingir metas configura assédio moral, segue-se que a distinção entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000987-76.2016.5.07.0027), 2017-02-22
...ASSÉDIO MORAL. PUNIÇÕES POR METAS NÃO CUMPRIDAS. ATO ... e pune o empregado que não as atinge configura assédio moral e enseja indenização civil. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001253-57.2016.5.06.0232), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL DIVIDIDA. No caso dos autos, o reclamante não logrou provar o assédio moral que alega ter sofrido, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. Isso porque as assertivas da testemunha do demandante foram, inequivocamente, contrariadas pelas declarações da testemunha da ré, o que configura a hipótese de prova dividida.
...EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL DIVIDIDA. No ...ções da testemunha da ré, o que configura a hipótese de prova dividida. Por consequência, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000846-34.2013.5.07.0004), 2017-11-20
...Ainda argumenta que sofreu dano moral no ambiente laboral, em razão do tratamento ... supervisores da demandada, inclusive, configura assédio moral, o que sem dúvida viola direitos ...
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O Assédio Moral no Contexto Universitário: uma discussão necessária
O presente artigo tem por objetivo apresentar parte dos resultados de um projeto de pesquisa, que possibilitou identificar a ocorrência e as características de assédio moral no trabalho em uma universidade. A pesquisa foi classificada como descritiva e estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram enviados questionários aos servidores da universidade e realizadas entrevistas....
...De fato o assédio moral não é um evento isolado (isso se configura como dano moral), ele se caracteriza como uma pratica frequente e repetitiva, sendo que de forma geral há um consenso entre pesquisadores que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000092-66.2016.5.07.0011), 2017-12-04
... pagamento de indenização decorrente de assédio moral, que se teria configurado nas humilhações ... que um ato isolado de humilhação não configura assédio moral, dês que este pressupõe a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001622-54.2015.5.07.0007), 2018-01-23
... trabalhadas não foram pagas; sofreu assédio moral. Tece outros considerandos e pede a ... a equipe de trabalho, por si só, não configura assédio moral, posto que é insuficiente para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001709-80.2016.5.07.0037), 2019-06-19
...AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSÉDIO MORAL. O assédio moral se configura com a ...
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Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo
... palavras: hodiernamente, continua inexistindo, no Código Penal brasileiro, qualquer figura delitiva perfeitamente adequada à prática que configura o assédio moral no ambiente de trabalho. E na esfera do Direito Penal do trabalho , que se tem de importante disponibilizado pelo ordenamento ...