confirmação voo da tam
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Decisao Nº 0010591-62.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... (TJ-BA - RI: 00115516120208050001, Relator: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO, PRIMEIRA ...
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Decisao Nº 0069572-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
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Direitos fundamentais
... 19, caput , está com nova redação, assim ditando: “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade ...
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Decisao Nº 0061928-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Decisao Nº 0000706-18.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
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Decisao Nº 0199411-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ( Classe: Recurso Inominado,Número do Processo: ...
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Acórdão Nº 0020891-40.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... , ela estava adequadamente apresentada dentro dos padrões exigidos pela reclamada; que não existe sistema de checagem prévia; que na confirmação de processo, um dos itens é a apresentação pessoal; que acredita que este procedimento foi instituído há uns dois anos; que no período em que a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0029382-21.2020.8.19.0038 (Cível), 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO DE RETORNO DA AUTORA ENTRE MACAPÁ-AP E O RIO DE JANEIRO-RJ NO CURSO DA PANDEMIA DA COVID-19, SEM A DEVIDA REALOCAÇÃO PELAS RÉS. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE ALTERNATIVAS PARA O RETORNO DA CONSUMIDORA AO SEU DOMICÍLIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS PELO FATO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI
... O cancelamento do voo contratado para 11/06/2020, a ausência de ... informação sobre a confirmação da reserva do voo para 06/06/2020, que fez ... com que a autora realizasse um desnecessário deslocamento de duração de 02 ... (dois) dias entre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 476-40.2015.5.09.0130)
... Registre-se que este Tribunal Superior do Trabalho tem admitido a confirmação jurídica e integral de decisões por seus próprios fundamentos (motivação per relationem ) ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21281-51.2015.5.04.0001)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS DE VÔO. DIFERENÇAS DE QUILOMETRAGEM. HORAS À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O recurso vem calcado em alegação de ofensa aos artigos 7º, VI e XIII, da...
... Roger Ballejo Villarinho, seguido pela Desª Maria ... Helena Lisot, a direcionar o julgamento pela confirmação da sentença, que julga nula, à ... luz da regra do art. 457 da CLT e seus parágrafos, a cláusula da norma coletiva que ... -
Decisao Nº 0026728-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-08-2021
... A sentença recorrida merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do ...
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Decisao Nº 0027934-37.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-05-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
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Acórdão nº 1.0439.15.006469-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIRMAÇÃO E POSTERIOR CANCELAMENTO DO VOO NACIONAL - COMPANHIA AÉREA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA MODIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão nº 1.0439.15.006469-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONFIRMAÇÃO E POSTERIOR CANCELAMENTO DO VOO NACIONAL - COMPANHIA AÉREA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA - ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA MODIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Decisao Nº 0147807-40.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... A sentença fustigada é incensurável e, portanto, merece confirmação pelos seus próprios fundamentos. Em assim sendo, servirá o decisum de 1º grau de acórdão do julgamento, conforme determinação expressa do ...
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Acórdão Nº 5001767-29.2019.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. NECESSIDADE DE REMARCAÇÃO DO VOO CONTRATADO. ANTECIPAÇÃO DO VOO DE VOLTA SOMENTE MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA. VALOR EXORBITANTE. COBRANÇA ACIMA DE 10% DO VALOR PAGO PELAS PASSAGENS AÉREAS. CLIENTES QUE SE VIRAM OBRIGADOS A ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS AÉREAS. COMPANHIA AÉREA CONDENADA EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DE...
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Decisao Nº 0029885-12.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I DO CPC. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... (TJ-BA - RI: 00115516120208050001, Relator: SANDRA SOUSA DO NASCIMENTO MORENO, PRIMEIRA TURMA ...
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A Importância das Arcadas Dentárias na Identificação Humana
Demonstra-se com este artigo a importância das arcadas dentárias no processo de identificação humana, sendo este método o mais utilizado e o que encontra maior segurança dentre as técnicas utilizadas em odontologia legal. Neste estudo, realizou-se uma revisão da literatura acerca das características contidas nas arcadas dentárias, ausência ou presença de dentes e dos trabalhos odontológicos...
... Sem o registro primário, não haverá confirmação. (COIRADAS, 2008) ... E segundo Paranhos et al, apud Benedicto et al (2010), quando a identificação não acontece com sucesso, o Instituto Médico ... -
Acórdão Nº 08213468620198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2023
... A decisão atacada bem analisou a matéria em foco, merecendo confirmação por seus próprios fundamentos, porquanto deu adequada solução ao litígio, enfrentando a prova entranhada, com o que procedo na forma do disposto ...
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Acórdão Nº 00105138720178200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-02-2019
... Juntou e-mail de confirmação da passagem, recibo com o valor cobrado para a remarcação e reserva de hotel, no intuito de provar as suas alegações, requerendo a condenação ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029212-65.2017.8.19.0002 (Cível), 19-08-2019
Apelação Cível. Atraso em voo Rio de Janeiro - Nova York - São Francisco - EUA. Perda da conexão para passar réveillon com familiares no Exterior. Perda de estadia e bagagem por 03 dias. Alegação inicial de problemas mecânicos não comprovada. Posterior ocorrência de fato de terceiro incapaz de afastar responsabilidade e dever de indenizar. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Risco...
... teria nenhuma ingerência, bem como que a disponibilização ... do berço dependeria de confirmação dos autores e que o ... extravio da bagagem não excedeu um prazo razoável, não ... afasta a sua responsabilidade pelos danos sofridos pelos ... - Acórdão Nº 0308901-88.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Processo nº 0512773-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... Poder Judiciário ... Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor ... confirmação da tutela em sentença; (iii) compensação por danos morais, ... no valor de R$ 30.000,00. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081755-77.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2020
Ação Indenizatória. Dano material e moral. Serviço de transporte aéreo internacional. Voo Rio de Janeiro-BR/Miami-EUA. Autores viajando em família ( pais e menor impúbere). Compra de assento especial, mais confortável, com um mês de antecedência. Entretanto, ao realizarem o check-in, foram realocados em assentos comuns e separados de sua filha, menor de idade. Sentença de procedência. Apelo da...
... Aduz que os ... autores não confirmaram antecipadamente a utilização ... do produto e que ele se encontrava pendente de ... confirmação. Sustenta que, no momento do check in, ... quando os autores tentaram confirmar já não era mais ... possível, uma vez que todos já estavam ... -
Acórdão Nº 08292507520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-04-2023
... o seu cumprimento o mais breve possível, tão logo haja o trânsito em julgado (10 dias contados da intimação da sentença ou da sua confirmação, em caso de recurso + os 15 dias para pagamento), sob pena de arquivamento ... Se houver recurso no prazo de 10 (dez) dias, a Secretaria deverá ...