confissao divida execucao
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Acordao N° 1606543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Embargos à execução. Termo de confissão de dívida. Origem dos débitos. Perícia técnica judicial. Exclusão de valores. Cerceamento de defesa. I - a realização de perícia técnica destinada ao levantamento da origem dos débitos constantes do termo de confissão de dívida, o qual é objeto da execução, não autoriza a exclusão de valores pela perita judicial, e o fato de a matéria não ter sido apreciada
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ORIGEM DOS DÉBITOS ... PERÍCIA TÉCNICA ... -
Acórdão nº 0326903-64.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2019
... TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. EMBASAMENTO NA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.019970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXEQUENDO - INSTRUMENTO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA- PREVISÃO EXPRESSA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS, A SEREM ARCADOS PELA PARTE DEVEDORA - LEGALIDADE - EXCESSO DE COBRANÇA INEXISTENTE. - Havendo avença expressa e clara de que os honorários advocatícios convencionados no título exequendo (Instrumento Particular de Acordo) serão...
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Acórdão nº 1.0000.22.019970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXEQUENDO - INSTRUMENTO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA- PREVISÃO EXPRESSA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS, A SEREM ARCADOS PELA PARTE DEVEDORA - LEGALIDADE - EXCESSO DE COBRANÇA INEXISTENTE. - Havendo avença expressa e clara de que os honorários advocatícios convencionados no título exequendo (Instrumento Particular de Acordo) serão...
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Acórdão Nº 0800127-07.2012.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... a iliquidez do contrato de confissão de dívida por estar vinculado ao contrato de compra e ...
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Acórdão nº 50054701220218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. REPACTUAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. NOVAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NOVANDI". DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA HIPÓTESE QUE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DOS AUTOS INDICAM QUE HOUVE A REPACTUAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES JÁ FIRMADAS, SEM QUE SEJA POSSÍVEL INFERIR O "ANIMUS NOVANDI" DOS INTERESSADOS. DESSE MODO, É CABÍVEL, EM SEDE DE EMBARGOS À...
... Segundo o embargante, a dívida objeto da cédula de crédito bancário que ... -
Acórdão nº 1.0287.10.004800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. NOVAÇÃO TÁCITA. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES OU DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da Súmula 300 do STJ: "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de
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Acórdão nº 1.0287.10.004800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. NOVAÇÃO TÁCITA. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES OU DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da Súmula 300 do STJ: "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de
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Acórdãos nº 1001342-90.2017.8.26.0274 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... DÍVIDA. LEGITIMIDADE “AD CAUSAM”. DISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...
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Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002174-51.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. EXECUÇÃO. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE ACOLHEU O PLEITO DO EXECUTADO. CONFISSÃO DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 916 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO CONTROVERTIDOS. CONDUTA DISTOANTE DA BOA-FÉ PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE AUTORIDADE.
... CONFISSÃO DA ... DÍVIDA, NOS TERMOS DO ART. 916 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.08.010090-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - IRREGULARIDADE E AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - QUESTÃO DE DIREITO - ACOLHIMENTO - REALIZAÇÃO ANTERIOR DE PROVA ORAL E PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - ANIMUS NOVANDI - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 50011742520168210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CLÁUSULA PENAL DE 20% SOBRE O SALDO DEVEDOR. VALIDADE,. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CC. APELO DESPROVIDO.
... Dívida e Acordo Extrajudicial (evento 3, procjudic1), no ... -
Processo nº 0007931-25.2018.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Acolhida Parcialmente. Execução Embasada Em Confissão de Dívida. Prazo Prescricional de Cinco Anos. Inteligência Do Art. 206, §5º, I Do Cc. Título que Atende Aos Requisitos Do Art. 586 Do Cpc. Não Cumprimento de Regra Estatutária Não Oponível À Ora Agravante. Venire Contra Factum Proprium. Proibição de...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE ... - Acórdão Nº 0300513-95.2016.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
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Acórdão nº 1.0693.15.008540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... - DEMONSTRADO - INSTRUMENTO DE CONFISSO DE DIVIDA - DISCUSSO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS ... -
Acórdão nº 1.0693.15.008540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... - DEMONSTRADO - INSTRUMENTO DE CONFISSO DE DIVIDA - DISCUSSO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS A EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - ANÁLISE DE CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM A CONFISSÃO DE DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DE ALGUNS DOS CONTRATOS ANTECEDENTES - JUROS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DE NORMALIDADE - TAXA DE REMUNERAÇÃO (JUROS REMUNERATÓRIOS NO PERÍODO DE MORA) - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Documento particular, assinado pelo devedor e duas...
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Acórdão nº 50002573020128210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS. COMPETÊNCIA. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA EM CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEIS. PROCESSO QUE SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”, DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA PARA JULGAMENTO DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. ...
... a Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Garantia de Alienação Fiduciária e ... -
Acórdão nº 1.0693.15.010627-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... e Cinquenta e Um Centavos), referentes divida do Outorgante Devedor BRENO JUNQUEIRA RIBEIRO ... -
Acórdão nº 1.0693.15.010627-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTEÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE. - Para que seja deferido efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,...
... e Cinquenta e Um Centavos), referentes divida do Outorgante Devedor BRENO JUNQUEIRA RIBEIRO ... -
Acórdão nº 1.0024.14.005846-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DO TÍTULO. NÃO OCORRÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E TERMO ADITIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Não há falar-se em inadmissibilidade do recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o apelo, além possuir argumentação logicamente aferível pelo apelado, rebate o teor da sentença objurgada,
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Acórdão nº 1.0439.14.008336-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES - AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - POSSIBILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA.- O documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas é título executivo extrajudicial. (CPC, art. 784, III)- O instrumento de confissão de dívida...
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Acórdão Nº 0301998-06.2019.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E FALTA DE DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA FINS RECURSAIS. RECLAMO QUE, EMBORA REPITA CERTOS ARGUMENTOS DE PEÇA ANTERIOR, ATACA FRONTALMENTE A SENTENÇA. MÉRITO. ALEGADA INCOMPLETUDE DO TÍTULO EXECUTIVO. TESE SEM AMPARO. VIA COMPLETA JUNTADA NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS....
... contratado, ou seja, muito maior do que a dívida original, que sequer foi comprovada e não possui ...