confissao divida execucao
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Acórdão Nº 0000057-44.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Instrumento Particular de Confissão de Dívida, este objeto de execução dos Autos nº ...
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Acórdão nº 50000386720178210131 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. NÃO COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO ANTERIOR ENTRE AS PARTES. PROVA DOS AUTOS QUE CONDUZ A COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.
... ório nas alegações de inexistência de dívida, inexigibilidade e inexequibilidade do título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... ção, Confissão, Renegociação de dívida e outras avenças de número ... -
Acórdão nº 1.0243.12.000812-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional para cobrança de dívida representada por instrumento particular de confissão de dívida firmado em 2005 é o de 05 anos, consignado no art.206, §5º, I do Código Civil de 2002.
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Acórdão nº 1.0243.12.000812-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional para cobrança de dívida representada por instrumento particular de confissão de dívida firmado em 2005 é o de 05 anos, consignado no art.206, §5º, I do Código Civil de 2002.
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Acórdão nº 50003858920218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO CREDOR, PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS, POR SI SÓ, CONSISTE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. A CONFISSÃO REPRESENTA OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, AUSENTE QUALQUER VÍCIO DE VONTADE, NOVANDO O DÉBITO...
... correm a partir da data do vencimento da dívida" (STJ, EREsp 1.342.873/RS, Rel. Ministro Benedito ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087842-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - AVAL - AUTONOMIA DA VONTADE - SOLIDARIEDADE VERIFICADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE PENHORA - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA- VIA INADEQUADA. A declaração de vontade se sobrepõe ao formalismo, motivo pelo qual o aval prestado em confissão de dívida deve ser...
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Acórdão nº REsp 861196 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ALTERAÇÃO DO DÉBITO, RESULTANDO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056649620184058204), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0805664-96.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAISA MARIA LISBOA LOPES e outro ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... ção, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações", documento que constitui o ... -
Acórdão nº 1.0452.15.003289-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. -Nos termos do que preceitua o art. 784, III, do CPC/2015, o instrumento particular, assinado pelo devedor e por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial.-Constatado que o título extrajudicial que instrui a execução encontra-se revestido dos requisitos postos no art.783 do CPC/20
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Acórdão nº 1.0000.21.230022-2/001,2300230-63.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INCLUSÃO DE FIADOR NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM FIANÇA - ART. 4.º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.- Nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei nº 6.830/80, o fiador, na condição de responsável direto pelo débito tributário, pode ser sujeito passivo da Execução Fiscal.
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Acórdão Nº 0005832-32.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... CONFISSÃO DE ... DÍVIDA". RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGADA NULIDADE DO ... T\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300231-67.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RESISTÊNCIA FUNDADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO (REVISÃO CONTRATUAL). EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM POR FALTA DE APONTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO IMPRESCINDÍVEL À HIPÓTESE. EXEGEGE DA LEGISLAÇÃO...
... Instrumento Particular de Confissão de Dívida.Da sentençaA Juíza de Direito, Dra. GABRIELLA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... para efetuar os cálculos atinentes à dívida então cobrada, inclusive quanto à previsão de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1090177 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCRITURA PÚBLICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MONTANTE. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "Com a edição da Súmula 300/STJ pela Segunda Seção desta Corte, pacificou-se o entendimento de que o instrumento de confissão ou de renegociação de dívida de valor determinado é título...
... ESCRITURA PÚBLICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0020227-41.2019.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ROL EXEMPLIFICATIVO DO ART. 876 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 114, I E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 876 da CLT prevê rol meramente exemplificativo dos títulos extrajudiciais passíveis de execução direta nesta Justiça Especializada. Por força do disposto no art. 114, I e IX, da Constituição da República, a...
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ART. 114, I E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O ... -
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO À PROGRAMA DEPARCELAMENTO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal. Na sentença,extinguiu-se o processo, sem resolução do mérito, por falta deinteresse de agir do embargante. No Tribunal a quo, negou-seprovimento à apelação. Esta corte...
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Acórdão nº 1.0000.21.199470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. Embora se reconheça o direito fundamental da parte ao devido processo legal, do qual desdobra o direito à produção probatória, tal direito não é absoluto, encontrando limites de exercício no próprio ordenamento jurídico.Tendo em
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Acórdão nº 1.0000.21.199470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE. Embora se reconheça o direito fundamental da parte ao devido processo legal, do qual desdobra o direito à produção probatória, tal direito não é absoluto, encontrando limites de exercício no próprio ordenamento jurídico.Tendo em
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Acórdão nº 50007987220208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO, TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AO EMBARGANTE CABE A PROVA DO FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. APELO DESPROVIDO.
... comprovam a quitação da confissão de dívida exequendo através de cheques entregues ao ... -
Acórdão Nº 0303774-10.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... PRETRITOS QUE DERAM ORIGEM CONFISSO DE DIVIDA EXEQUENDO, PENA DE EXTINO DA EXECUO. INSURGNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.008228-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - MERA REPETIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ - CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO RECURSAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - EMISSÃO DE CHEQUES - MÉTODO DE PAGAMENTO - NOVAÇÃO - NÃO CONFIGURADA.
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Acórdão Nº 0300652-37.2018.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA" ... SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020195-08.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... CONFISSÃO DA DÍVIDA. DISCUSSÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DO FATO ...
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Processo nº 0334933-64.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos Do Devedor. Execução por Título Extrajudicial. Instrumento de Confissão de Dívida Bancária. Alegação de Excesso de Execução. Laudo Pericial que Apontou Insignificante Valor a Maior. Sentença de Procedência Parcial que Se Prestigia. Descabimento de Nova Perícia que Não Constitui Nulidade Processual. Recurso Desprovido.
... Instrumento de confissão de dívida bancária. Alegação de excesso ...