confissao divida execucao
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Acórdão nº 50190149220208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO CARREADO AOS AUTOS PELA EXEQUENTE, DO QUAL SE EVIDENCIA A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E OS ENCARGOS COBRADOS COM ABSOLUTA NITIDEZ. II - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA, CUJA ATUALIZAÇÃO DEVE...
... LTDA, para afastar a CDI do cálculo da dívida, determinando a sua compensação com o saldo ... -
Acórdão nº 50199926720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DO VALOR INCONTROVERSO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Constatada a vulnerabilidade da parte, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Todavia, a sua aplicação depende da demonstração de abusividade, o que deveria ocorrer...
... Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Fiança n. 1173405/2015, a ser pago em 24 ... -
Acórdão nº 52202154920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇOES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DO TÍTULO NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
... , argumentando que a confissão de dívida foi por ela assinada após o falecimento de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.500298-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM À CONFISSÃO DE DÍVIDA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 286, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Nos termos da Súmula nº 286, do Col. Superior Tribunal de Justiça, "a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades
... INSTRUMENTO DE CONFISSO DE DIVIDA. DISCUSSO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.500298-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM À CONFISSÃO DE DÍVIDA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 286, DO COL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Nos termos da Súmula nº 286, do Col. Superior Tribunal de Justiça, "a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades
... INSTRUMENTO DE CONFISSO DE DIVIDA. DISCUSSO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DOS ... -
Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE.TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. CONCESSÕES RECÍPROCAS. COBRANÇA EMEXCESSO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. A contestação da dívida objeto de confissão e acordo homologadopor sentença, a pretexto de excesso de execução, não é passível dequestionamento pela via dos embargos de...
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Acórdão nº 1.0433.16.007125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS - RETROVENDA - IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO SOB O ASPECTO JURÍDICO - NULIDADE DA CLÁUSULA - INEXEQUIBILIDADE DO INSTRUMENTO. - Conforme o art. 166, do Código Civil, é nulo o negócio quando for impossível o seu objeto, sob o aspecto jurídico.- Verificada a nulidade da...
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Acórdão nº 1.0000.22.197313-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - NOTA PROMISSÓRIA - GARANTIA - FORÇA EXECUTIVA.- A ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato de confissão de dívida não esvazia a força executiva da nota promissória a ele vinculada, haja vista que esta é dotada de autonomia em relação ao contrato ao qual se vinculam.
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Acórdão Nº 0006434-81.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. SUSPENSÃO DA ...
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Acordao N° 1252627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Execução - embargos do devedor - confissão de dívida - alegação de vícios de consentimento - inexistência de prova - validade do negócio - embargos improcedentes - conservação da sentença.
... dívida – Alegação de vícios de consentimento – ... -
Acordao N° 1420767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Confissão de dívida. Ausência de autenticação em cartório. Inquérito policial em trâmite no estado de são paulo. Suspensão da execução. Possibilidade. Desnecessidade de caução. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos dos embargos à execução, que deferiu o pedido de antecipação dos...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO ... -
Acórdão Nº 0003610-79.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-08-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... COMPROMISSO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.229869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE ACORDO - CLÁUSULA CONFISSÃO DE DÍVIDA - QUANTUM DEBEATUR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. 1- O instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, dotado de presunção relativa de liquidez, certeza, exigibilidade e veracidade. 2- O quantum debeatur é o...
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Acórdão nº 1.0024.14.229869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE ACORDO - CLÁUSULA CONFISSÃO DE DÍVIDA - QUANTUM DEBEATUR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. 1- O instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, dotado de presunção relativa de liquidez, certeza, exigibilidade e veracidade. 2- O quantum debeatur é o...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... Social - CRPS, enquanto não inscrito em Dívida Ativa;" ... "III - ...
- Acórdão Nº 0300450-75.2018.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Acórdão nº 1.0090.14.003944-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - IPTU - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELA EXCIPIENTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIA INADEQUADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- A exceção de pré-executividade é via excepcional, admissível quando versar sobre matéria de ordem pública ou nulidade absoluta, e que deva ser...
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Acórdão nº 1026199-55.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – VALOR DO PAGAMENTO DEFINIDO EM SACAS DE SOJA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DEFESA – ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM – REJEITADA – MÉRITO – NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – ENCARGOS ABUSIVOS – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – GRATUIDADE REVOGADA – RECURSO DESPROVIDO.Não há falar em cerceamento de defesa, pois
... DÍVIDA" – VALOR DO PAGAMENTO DEFINIDO EM SACAS DE SOJA \xE2" ... -
Acórdão nº 50694957020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DILIGÊNCIAS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO INFRUTÍFERAS. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 835, V, CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito ... -
Acórdão nº 1.0701.08.229626-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
... EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ... - Acórdão Nº 0303741-71.2017.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Acórdão nº 0023277-39.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-01-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de decisão citra-petita. Rejeitada. Confissão de dívida. Título executivo extrajudicial. Revisão de contratos anteriores. Possibilidade. Preliminar acolhida. Recurso provido. Não se acolhe a nulidade da decisão por ser citra-petita quando o juízo encontrou motivos suficientes para fundamentar a decisão. A pretensão de revisar contratos anteriores ao
... Particular de Assunção, Confissão de Dívida e outras Avenças n. 385/4431218, na importância ... -
Acórdão nº 50045405220178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... embargos à execução de confissão de dívida. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática nº 51134658620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-05-2023
... (Instrumento particular de confissão de dívida). EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 5062631-80.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... de Confissão, Novação e Transação de Dívida que embasa a execucional embargada (evento 1, ...