confissão dívida prescrição
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Acórdão Nº 08347309420198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... natureza jurídica é distinta da prescrição discutida no pre- sente feito; d) Não se tr ... apenas em 28.3.2016, não se reconhece a dívida, devendo ser reconhecida e declarada sua ... ACORDO HOMOLO GADO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSUMO DE ENERGIA ...
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Acórdãos nº 0004324-35.2012.8.26.0609 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... sentenciante: Ruslaine Romano PRESCRIÇÃO Instrumento particular de confissão de dívida Prazo que se subsume ao do art ...
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Processo nº 0003737-91.2011.8.19.0043 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... PROFERIDO ... PRESCRIÇÃO ... CARACTERIZADA. ... CONFISSÃO ... dívida ...
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Acordao N° 1280095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Civil. Inovação recursal. Não ocorrência. Recurso conhecido. Renúncia tácita. Novação. Prescrição. Não reconhecimento. Dívida. Comprovação. Cadastro de inadimplentes. Inscrição devida. Débito existente. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. Prescrição consubstancia matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Deve-se atentar, entretanto, para a intimação das partes,
... RENÚNCIA TÁCITA. NOVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO ... RECONHECIMENTO. DÍVIDA. COMPROVAÇÃO ... úncia tácita à prescrição dada a confissão de ... dívida pelo devedor, configurando ... -
Acórdão Nº 0000138-78.2000.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REFORMA NECESSÁRIA ... PRAZO ...
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Acórdãos nº 0139069-97.2007.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Confissão de Dívida Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito ...
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Acórdãos nº 0000947-22.2015.8.26.0651 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... do Brasil PREVI PROCESSO Prescrição A execução lastreada em ra de Compra e Venda e de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária” ...
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Acordao N° 1819718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Confissão de dívida. Instrumento particular. Prazo. Cinco anos. Lei nº 14. 010/2020. Decurso. Configurado. Prescrição consumada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. O prazo aplicável à prescrição intercorrente é o prazo de prescrição da ação. Súmula 150 do supremo...
... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... - Acórdão nº REsp 1290015 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0038216-05.2002.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022
- Acórdão Nº 0810741-13.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
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Acórdãos nº 0005328-78.2010.8.26.0609 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... : MARCO ANTONIO ARAÚJO Execução Confissão de dívida - Extinção do feito Prescrição" intercorrente Citação pessoal do r\xC3" ...
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Acórdão nº 71010157832 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO QUE VEM EMBASADA EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO EM 2020. IRRELEVÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL OU DECENAL PARA O DESLINDE DO FEITO. PREJUDICIAL AFASTADA. TAXA DE TERRENO BALDIO. COBRANÇA QUE, A DESPEITO DO NOME...
... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO QUE VEM EMBASADA EM RMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO EM 2020. IRRELEVÂNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0026434-05.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... E PARCELAMENTO. EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA ... AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0007051-85.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-04-2024
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão Nº 5001948-43.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DA DEVEDORA. RECURSO DA EXECUTADA. ALEGADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 206, § 5.º, INC. I, DO CC) INICIADO NO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA....
... , que pretendia o reconhecimento da prescrição da pretensão exercida pela agravada.Argumenta a ... parcelas decorrentes de um contrato de confissão de dívida firmado pela agravante. Trata-se, ... -
Acórdão Nº 0002397-57.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... SENTENÇA QUE DECLARARA A PRESCRIÇÃO PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO-SE A CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL, ...
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Acórdão Nº 0008424-22.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... SENTENÇA QUE DECLARARA A PRESCRIÇÃO PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO-SE A CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL, ...
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Acórdão Nº 0004911-37.1996.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. SENTENÇA QUE DECLAROU A ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRETENSÃO SEM GUARIDA ...
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Acórdãos nº 0009432-58.2003.8.26.0642 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2013
... Comarca : Ubatuba Voto nº 23.393 PRESCRIÇÃO Execução fiscal IPTU ... CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0002818-87.2010.8.26.0352 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... ÇÃO Contrato particular de confissão" de dívida Prescrição Art. 206, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0001097-83.2005.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... HOMOLOGAÇÃO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE O ... ECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESCABIMENTO ... PRAZO ...
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Acórdãos nº 0007386-51.2008.8.26.0568 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Confissão de dívida. Decisão de extinção por ... Inexistência de prescrição intercorrente. Aplicação do ...
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Acórdão Nº 0000237-73.2006.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-07-2022
... SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA, ... EXECUÇÃO EXTINTA ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUINQUENAL ...
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Acórdãos nº 1036836-56.2017.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018
... Despesas condominiais. Confissão de dívida assinada em agosto de ... Prescrição das 32 primeiras parcelas do acordo ...