confissão dívida prescrição
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Acórdão Nº 0009306-46.2010.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO" DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE ... RECONHECE A PRESCRI\xC3" ... AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA ... PRESCRIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A ...
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Acórdão Nº 0035317-16.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2017
... Dívida Ativa ... 1ª Câmara Cível ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DA TA DA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... INFORMAÇÃO ... ESSENCIAL ...
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Acórdão Nº 0008272-32.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2017
... Dívida Ativa ... 1ª Câmara Cível ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DA TA DA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... INFORMAÇÃO ... ESSENCIAL ...
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Acórdão Nº 0042941-19.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2017
... Dívida Ativa ... 1ª Câmara Cível ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DA TA DA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... INFORMAÇÃO ... ESSENCIAL ...
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Acórdão Nº 0007646-13.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2017
... Dívida Ativa ... 1ª Câmara Cível ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. PARCELAMENTO. AUSÊNCIA DA TA DA ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... INFORMAÇÃO ... ESSENCIAL ...
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Acórdão Nº 0067088-34.2023.8.16.00000013732-27.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-12-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO DO ... ART. 921, ...
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Acórdão Nº 0000917-29.2016.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL ... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO ... NHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SEM ÔNUS AS ... PARTES. OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0001169-61.2016.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE ... RECONHECE A PRESCRI\xC3" ... PRESCRICIONAL NÃO INICIADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... NÃO CONSUMADA. RECURSO ...
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Acórdão nº 1005387-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo
... – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA ITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0005970-35.2011.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2016
... Cobrança de mensalidades. Confissão de dívida. Emissão de notas ssórias. Prescrição quinquenal. Protesto lavrado menos de ...
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Acórdão Nº 5006463-32.2022.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... para RECONHECER a ocorrência de prescrição e JULGAR EXTINTA a Ação ... segundo ela: a) o prazo prescricional da dívida é de 10 anos, conforme previsto no art. 205 do ... DE PARCELAMENTO PARA MORADIA E CONFISSÃO DE DÍVIDA REGIDO ...
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Decisão Monocrática nº 50004642620168210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2022
TRIBUTÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO. INADIMPLEMENTO SUPERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO. ART. 174, PAR. ÚNICO, IV, CTN. PARCELAS VENCIDAS A MENOS DE TAL LAPSO. RESSALVA. QUANTO ÀS PARCELAS VENCIDAS E INADIMPLIDAS MAIS DE CINCO ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, INAFASTÁVEL A PRESCRIÇÃO, JÁ QUE A INTERRUPÇÃO PREVISTA EM O ART. 174, PAR. ÚNICO, IV, CTN, NÃO OBSTA A QUE, UMA...
... tributário. confissão de dívida e parcelamento. inadimplemento r a cinco anos. prescrição. art. 174, par. único, IV, CTN. parcelas ... -
Acórdãos nº 1095087-98.2016.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... PARCIAL ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE TODAS AS PARCELAS RELATIVAS AOS INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADOS PELOS APELANTES ...
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Acórdãos nº 1000396-52.2013.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA, GARANTIDA POR AVAL - ... ÓDIGO CIVIL DE 2002 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA - ...
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Acórdão Nº 0010109-84.1998.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022
... SENTENÇA QUE RECONHECEU ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO ... INSTRUMENTO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 1001933-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CRÉDITOS SALARIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – DECRETO ESTADUAL Nº 766/2011 QUE SOBRESTOU TODA E QUALQUER FORMA DE PAGAMENTO DE CRÉDITO – PRESCRIÇÃO AFASTADA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA – SENTENÇA ILÍQUIDA – APURAÇÃO DO...
... DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – DECRETO ESTADUAL Nº ... constitui ato administrativo de confissão de dívida cujo prazo de prescrição está ... -
Acórdãos nº 0105595-83.2008.8.26.0009 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INOCORRÊNCIA DE ... Sustenta que houve prescrição da pretensão de execução ... PODER ...
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Acórdão nº 0023449-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DIRETA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... ORIUNDO DE TFF ... CONFISSÃO DE DÍVIDA ATRAVÉS DE PARCELAMENTO ...
- Acórdão Nº 0002464-07.2016.8.10.0026 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA ACERCA DA PRESCRIÇÃO PARA A COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... novembro de 1995, através de termo de confissão espontânea. Portanto, a dívida encontra-se ...
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Acórdão Nº 0000105-07.2000.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA DA ... REVOGADA. Há que ser afastada a prescrição intercorrente no caso ... concreto, no qual a ...
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Acórdão Nº 0007979-53.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-09-2023
... PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO ... CONTAGEM DO PRAZO. TERMO ... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... IMPOSSIBILIDADE. CRIME ...
- Acórdão Nº 0000678-29.2007.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão nº 1004741-21.2018.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – PARCELAMENTO APÓS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – INVIABILIDADE – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO DESPROVIDO.Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a confissão da dívida, por meio do parcelamento, interrompe a prescrição, nos termos do art. 174, IV, do CTN. No entanto, a adesão a programa de parcelamento...
... PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – PARCELAMENTO APÓS O ... do Superior Tribunal de Justiça, a confissão da dívida, por meio do parcelamento, interrompe ... -
Acórdão Nº 08347309420198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... natureza jurídica é distinta da prescrição discutida no pre- sente feito; d) Não se tr ... apenas em 28.3.2016, não se reconhece a dívida, devendo ser reconhecida e declarada sua ... ACORDO HOMOLO GADO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONSUMO DE ENERGIA ...