confissão e prova
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1427/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA. CONFISSÃO FICTA. Decisão regional que confere, no deferimento de horas extras, primazia à confissão ficta sobre a prova documental (cartões de ponto). Falta de especificidade do modelo jurisprudencial apresentado, que apenas enuncia o valor relativo da confissão presumida. Divergência não configurada (Enunciado 296/TST). Recurso não admitido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PROVA. CONFISSÃO FICTA. Decisão regional que confere, no deferimento de horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-31.2011.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, tornando desnecessário o depoimento da testemunha. Assim, não há como vislumbrar violação do art. 5º, LV, da CF/88. Dissenso não configurado. 2. HORAS EXTRAS. ÔNU
... da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da aplicação da confissão ficta, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, tornando ... PROVA. O Regional não dirimiu a controvérsia com base exclusivamente na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-92.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Decisão moldada à Súmula 366 desta Corte não desafia recurso de revista, na dicção do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, analisando as...
... 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e ... -
Acórdão nº 50000692320098210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... a confissão de dívida não continha nenhuma nulidade; 2. através dela, havia sido ... assinar o instrumento particular de confissão de dívida, inexiste prova mínima nos autos amparando tal alegação, prova essa que incumbia à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28200-93.2003.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... EFEITOS DA REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. Tese turmária no sentido de que a ... de veracidade decorrente da confissão ficta pode ser afastada pela prova pré-constituída que se harmoniza com a orientação traçada na primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001652-19.2015.5.06.0007), 19-04-2017
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. NÃO CONFIGURADO. Em se tratando de pedido de reconhecimento de relação de emprego, o ônus de provar o fato modificativo é da reclamada, conforme artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, caso contraponha à pretensão a alegação de simples prestação de serviços autônoma. É o entendimento que se extrai, inclusive, por interpretação analógica da Súmula
... ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. NÃO CONFIGURADO. Em se tratando de pedido de reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1582/2001-043-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 2.1 - BÔNUS ANUAL-CONFISSÃO-ÔNUS DA PROVA. O Regional deferiu o pagamento do bônus anual com base no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-158240/2001-0043-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 2.1 - BÔNUS ANUAL-CONFISSÃO-ÔNUS DA PROVA. O Regional deferiu o pagamento do bônus anual com base ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000134-74.2015.5.06.0142), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DOS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXEGESE DA SÚMULA 74, II, DO C. TST. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001215-27.2014.5.06.0002), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL, DO PLEITO DE HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 74, II, DO C. TST. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1636-02.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... /mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CONFISSÃO DO RECLAMANTE ... - MEIO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO. A decisão dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32801/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não incorre em cerceamento de defesa decisão que indefere a produção de prova oral requerida pela parte sobre a qual incidem as conseqüências processuais da confissão ficta, aplicada pela sua ausência à audiência designada para a instrução do feito, pois amparada nos ditames do art. 400, inciso I,
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464600-31.2000.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... SALÁRIO PAGO EM UTILIDADES. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR. 1. O debate sobre a valoração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... da causa, razão pela qual foi aplicada ao Reclamado a pena de confissão ficta. Assim, o indeferimento de produção de prova testemunhal após a ... -
Acórdão nº 2008/0080269-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 16 DA LEI 10.826/03). CONFISSÃO PARCIAL DO ADOLESCENTE. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ... confissão do representado, que, como cediço, não constitui prova dotada de caráter absoluto, de sorte que necessita ser confrontada com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79461/2003-900-04-00.8 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Mayo de 2009
PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. 1. Na presente hipótese, a pretensão deduzida em juízo abarca tanto o pedido de reenquadramento quanto o de pagamento de diferenças salariais daí decorrentes. 2. Não há falar em prescrição à pretensão do reenquadramento, visto que a ação foi ajuizada no quinquênio subsequente a suposta lesão ao direito do obreiro, ocorrida em 1994. Ajuizada a ação em 1998 e não...
... Recurso de revista não conhecido ... CONFISSÃO FICTA. PRODUÇÃO POSTERIOR DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010012-46.2015.5.06.0005 (00900-2001-102-06-00-4)), 25-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO À SESSÃO DE AUDIÊNCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISSÃO FICTA - SÚMULA N. 122, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO. I- Decorre do Princípio da Transcendência, que tem sede legal nos artigos 794 da CLT, e 282, §§ 1º e 2º, do CPC, que as nulidades somente serão declaradas quando prejudicada a parte que
... Ê NCIA JUSTIFICADA DO EMBARGADO À SESS Ã O DE AUDI Ê NCIA - PROVA ORAL DISPENSADA- CONFISS Ã O FICTA - S Ú MULA N. 122, DO TST - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição, que abriga o princípio da inafastabilidade da jurisdição, assegura apenas o direito de ação independentemente do resultado, pois o Estado não se obriga a decidir em favor do autor ou do réu, cumprindo-lhe apenas aplicar o direito ao caso concreto. Preliminar rejeitada....
... Preliminar rejeitada ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PENA DE CONFISSÃO". PROVA PERICIAL. Nos termos do § 2º do mesmo dispositivo celetista, arg\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9593/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição, que abriga o princípio da inafastabilidade da jurisdição, assegura apenas o direito de ação independentemente do resultado, pois o Estado não se obriga a decidir em favor do autor ou do réu, cumprindo-lhe apenas aplicar o direito ao caso concreto. Preliminar rejeitada....
... Preliminar rejeitada ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PENA DE CONFISSÃO. PROVA PERICIAL. Nos termos do § 2º do mesmo dispositivo celetista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-273/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com o fito de corrigir eventual injustiça decorrente da decisão rescindenda ou dar nova oportunidade de a parte provar, o que não o fez no processo originário. A prova, em sede de ação rescisória, só se justifica para demonstrar a ocorrência de um dos vícios enumerados no art. 485...
... CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ... Não se admite, na Ação Rescisória, a produção de nova prova com ... CONFISSÃO FICTA PROVA DOCUMENTAL ... A confissão ficta não vai além da realidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2205-04.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - NORMAS LEGAIS - AFRONTA - AUSÊNCIA. As normas legais concernentes à distribuição do ônus da prova servem para socorrer o Juiz naquelas hipóteses em que a prova não foi produzida ou se revelou insuficiente, já que ao Judiciário não se confere o direito de abster-se de resolver as demandas que lhe são propostas. Dessa forma, somente se...
... VMF/rf/sc/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ÔNUS DA PROVA - NORMAS LEGAIS - AFRONTA - AUSÊNCIA. As normas legais concernentes à ... CLT e 333, I, do CPC, uma vez que a Corte Regional, com base na confissão judicial ocorrida nos autos, concluiu que havia acúmulo das funções de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3243/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. A pena de confissão não substitui a perícia técnica que continua sendo necessária para a apuração da periculosidade, por se tratar de prova técnica. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PENA DE CONFISSÃO. CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. A pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001473-73.2015.5.06.0011), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Na confissão ficta a presunção em referência é juris tantum, podendo ser elidida por prova em contrário. Ou seja, existindo prova material nos autos em desacordo com essa presunção prevalecerá à demonstração desses fatos apresentados em Juízo. Trata-se de homenagem ao princípio da verdade real...
... CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-51.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000182-11.2015.5.06.0020), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Incontroversa a existência de crédito a favor do trabalhador, dada a confissão em sede de defesa, impunha-se à reclamada efetivar o pagamento respectivo, não elidindo sua obrigação o fato de não deter recursos financeiros. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Incontroversa a existência de crédito a favor do ...