Confissão ficta
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146600-81.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 74, II, DO TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 348 DA SBDI-1, DO TST. Nega-se provimento a agravo em que o reclamado não logra desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. A decisão do Tribunal Regional, quanto aos efeitos...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 74, II, DO TST. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001167-47.2014.5.06.0009), 20-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA À AUTORA. Embora tenha sido aplicada a confissão ficta à autora, a manutenção da condenação ao pagamento de horas extras tem por base os documentos juntados ela empresa e o teor da defesa empresarial. Recurso ordinário empresarial não provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA À AUTORA. Embora tenha sido aplicada a confissão ficta à autora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-95.2014.5.06.0019), 20-03-2017
EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO EMPREGADOR. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. JORNADA DESCRITA NA INICIAL INCONTROVERSA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A confissão ficta aplicada ao empregador, aliada aos cartões ponto com anotações britânicas, torna incontroversa a jornada descrita na petição inicial. Assim, irretocável se mostra a decisão impugnada no tocante à condenação ao pagamento de horas extras, inclusive
... : 19 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: CONFISSÃO FICTA DO EMPREGADOR. CONTROLES DE PONTO BRITÂNICOS. JORNADA DESCRITA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1332-26.2011.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Regional asseverou que o entendimento acerca da inexistência de vínculo empregatício com a primeira reclamada foi fundamentado de forma exaustiva no acórdão embargado, descabendo quaisquer outros esclarecimentos a respeito. Em tal contexto, não se caracteriza violação do art. 93, IX, da CF. 2....
... reclamada à audiência inicial, entendeu-se inaplicável a confissão ficta no que diz respeito às questões especificamente contestadas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-61.2013.5.06.0192), 05-11-2019
RECURSO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA COMINAÇÃO. A ausência do Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução não implica confissão ficta se inexistir expressa cominação neste sentido, nos termos do item I da Súmula 74 do TST. Apelo empresarial improvido.
... CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. INAPLICABILIDADE ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17500-35.2009.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. QUINQUÊNIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. QUINQUÊNIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74700-79.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 2) CONFISSÃO FICTA. 3) HORAS DE PASSE. 4) HORAS IN ITINERE. 5) MULTA NORMATIVA. 6) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 7) HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão...
... 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 2) CONFISSÃO FICTA. 3) HORAS DE PASSE. 4) HORAS IN ITINERE. 5) MULTA NORMATIVA. 6) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137340-50.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DO CC/2002. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO DECORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-37.2015.5.06.0011), 11-02-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato de audiência de prosseguimento da instrução, quando expressamente dispensado seu depoimento desde a sessão inaugural não autoriza a aplicação da confissão ficta. Ademais, a nova sessão de audiência foi designada unicamente para a oitiva de sua testemunha, como revelam os termos da ata correspondente a esse...
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA . INAPLICABILIDADE. A ausência da Reclamante ao ato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1169-67.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 467 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 297, 333 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CONFISSÃO FICTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SEGURO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000409-90.2018.5.06.0312), 05-09-2019
ATRASO DE 5 MINUTOS EM AUDIÊNCIA. REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. RAZOABILIDADE. Considerando as circunstâncias fáticas em que se deu a revelia da parte reclamada em audiência, razoável a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática. Recurso empresarial improvido.
... REVELIA E APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. RAZOABILIDADE. Considerando as circunstâncias fáticas em que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000272-61.2015.5.06.0103), 23-08-2017
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor.
... AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao ... -
Atraso de dois minutos não gera pena de confissão ficta
TST afasta aplicação de confissão ficta a parte após atraso de dois minutos
Caso uma das partes atrase-se dois minutos para audiência, o juiz não deve aplicar a pena de confissão ficta, considerando como verdadeiros os argumentos apresentados pela outra parte. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, po... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000403-08.2016.5.06.0004), 24-01-2019
CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. Aplicada a confissão ficta à reclamada, em decorrência do desconhecimento dos fatos relativos à jornada e à dinâmica laborativa do obreiro, presumem-se relativamente verdadeiros os fatos narrados na exordial, no ponto em que não infirmados pelos demais elementos de prova nos autos.
... Procedência : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. Aplicada a confissão ficta à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002786-53.2011.5.06.0191 (00125-2009-023-06-00-7)), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 385, §1º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de confissão ficta,...
... APLICA Ç Ã O DA CONFISS Ã O FICTA". INEXIST Ê NCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUN Ç Ã O. INCID \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001583-75.2011.5.06.0023), 09-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. ART. 843, §1º, DA CLT. Ante os termos do art. 843, §1º, da CLT, a empresa deve fazer-se representar por preposto que tenha ciência dos fatos controvertidos versados na lide. Consequência lógica, a ausência de conhecimento do preposto acerca dos fatos que permeiam a lide encerra confissão ficta por parte da ré, gerando a...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISS Ã O FICTA ... ART. 843, § 1 º , DA CLT. Ante os termos do art. 843, § 1 º , da ... -
Acórdão Nº 0020036-23.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2021
EMENTA CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária é efeito que decorre da confissão ficta. Tal presunção é relativa e, portanto, passível de ser elidida por prova em sentido contrário.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-41.2013.5.06.0018), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de audiência.
... CONFISS Ã O FICTA. POSSIBILIDADE. PROVA PR É -CONSTITU Í DA. S Ú MULA 74, II, DO C. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502600-21.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DA SBDI-1. Em razão de a reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário, não obstante o fato de estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenizaç
... 2. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-34.2009.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. Não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar
... 6ª Turma KA/cb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT "é facultado ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-50.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na...
... - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-71.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS 12X36. O Regional emitiu tese explícita quanto aos dispositivos legais que fundamentaram a condenação das reclamadas ao pagamento das horas extras. Portanto não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO.
... Não conhecido ... VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... A confissão ficta atua no vazio da prova. Assim, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65840-58.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O Regional decidiu com base nas provas produzidas nos autos, em...
... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E PELA CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE (SÚMULAS 333 E 422 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (OFENSA AOS ARTS. 538 DO CPC E 5.º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido...
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ...