conflito de competência tributária
83308 resultados para conflito de competência tributária
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... tributária" e trabalhista ... 2. Hipótese em que\xC2" ... à instauração do conflito de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... tributária" e trabalhista ... 2. Hipótese em que\xC2" ... à instauração do conflito de ...
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Acórdão nº 2014/0223488-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TAXAS DIVERSAS. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL. AUSÊNCIA DE ENTE ELENCADO NO ART. 109, I, DA CF. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Nos termos do art. 109, I, da Constituição, compete aos juízes federais processar e julgar "as causas em que a União, entidade...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA ... ou Indireta. Assim, a demanda tributária ... -
Acórdão nº 2010/0028560-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.465 - CE ... an e do quantum debeatur em matéria tributária ... 5. Ao definir o montante do crédito da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de ... ção trabalhista, previdenciária e tributária brasileira em relação à atividade exercida e ... competência ... Art. 80. Ato da Polícia Federal disporá ...
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Acórdão nº 2006/0239023-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 73.483 - RJ (2006/0239023-7) ... contra o sistema financeiro e a ordem tributária. Evasão de divisas (conta CC5). Inquérito ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO ... competência ... na responsabilidade tributária e trabalhista ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA ... 91.276/RJ. ... RECLAMAÇÃO ... na responsabilidade tributária e trabalhista ...
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Acórdão nº 2015/0306952-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (b) o sujeito ativo da relação tributária, ... -se a todos os casos que envolvam conflito ...
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Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, I, E IV, DA LEI ... mandado de segurança e/ou conflito de competência são fontes ...
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Acórdão nº 2014/0268717-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... : EM APURAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... APROPRIAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... tributária ...
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Acórdão nº 2012/0180586-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS VINCULADOS A ... contra a ordem tributária ...
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Acórdão Nº 0006029-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Conflito de competência cível Nº ... em questão tem inegável natureza tributária. O simples fato de a contribuição ...
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Acórdão nº 2015/0023519-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no CONFLITO ... DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, ...
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Acórdão Nº 0006731-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Conflito de competência cível Nº ... em questão tem inegável natureza tributária. O simples fato de a contribuição ...
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Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ... -
Acórdão nº 2005.32.00.003614-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 4 de Julio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. ART. 8, § 4º, V, DO REGIMENTO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. Compete a um dos’ Desembargadores que compõem a Quarta Seção desta Corte o processo e o julgamento das causas relativas a execução fiscal de crédito de natureza não tributária. 2. Conflito negativo de competência suscitado.
... a Turma, por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência e determinar a remessa ... da Fazenda Pública de natureza não tributária, ou seja, créditos fiscais por força de ...