Conflitos coletivos do Trabalho
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Acórdão indexados nº DC-219/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Marzo de 2000
... à criação de normas jurídicas tendentes a solucionar os conflitos de natureza coletiva do trabalho ... Não se desconhece, decerto, que o ... a via jurisdicional para se intentar a solução dos conflitos coletivos do trabalho (art. 114, § 2º, da CF) ... Certo, também, que o dissídio ...
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Acordão nº (ED)0059700-13.2007.5.06.0019 (00597.2007.019.06.00.9) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
Sempre que inexistentes no decisum embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso a serem sanados, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. Recife, 22 de setembro de 20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... disposições contidas nos instrumentos coletivos firmados por órgão de classe que não o ... autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-25.2005.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Agosto de 2010
... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ...
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Acórdão indexados nº DC-314/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Diciembre de 1999
... , abre-se a via jurisdicional para intentar-se a solução dos conflitos coletivos do trabalho (art. 114, § 2º, da CF) ... Certo, também, que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20384-43.2013.5.04.0405) 18-10-2017
... ão Federal, consagra o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho como forma de solução de conflitos entre empregados e ...
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Prefácio
... tardio reorganiza as bases do mundo do trabalho para manter a obtenção máxima de saldos, pois ... repensar o papel reservado aos conflitos de trabalho, sejam eles individuais ou coletivos, ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... ções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, remaneja e ... e apoiar as atividades de mediação em conflitos coletivos de trabalho; VI - propor diretrizes e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 31-89.2020.5.14.0006)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 85, IV, DO TST E VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XIII E XXVI, DA CF - PROVIMENTO. 1. Em relação à condenação decorrente da descaracterização do regime de compensação de jornada por ter havido prestaç
... ário, sobretudo aos sábados, sendo que os instrumentos coletivos preveem, ... inclusive, o adicional de 70% sobre o valor da hora ... negociação coletiva como a via mais eficaz de composição de conflitos ... coletivos de trabalho e fixação das condições de labor de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000431-23.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DISPENSA OBSTATIVA NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. I. Hipótese em que se...
... conflitos. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal atribuiu especial relevância ... "a Constituição reconheceu as convenções e os acordos coletivos como instrumentos ... legítimos de prevenção e de ... -
Agradecimentos
... meu irmão por opção, pela parceria de trabalho que advém desde os bancos acadêmicos da ...
- Abstract
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10528-79.2016.5.15.0070) 14-11-2018
... (a) " a Constituição reconheceu as convenções e os acordos coletivos como instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de ... instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas ", assentando de forma explícita " a possibilidade desses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-22.2011.5.18.0128) 15-08-2018
... especificamente da legislação a ser aplicada na solução dos conflitos trazidos em juízo. Ausente, portanto, o necessário prequestionamento, o ... a empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos/sociais no importe de R$ 200.000,00. Apenas este valor foi utilizado para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1621-44.2013.5.08.0126) 03-10-2018
... (a) " a Constituição reconheceu as convenções e os acordos coletivos como instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de ... instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas ", assentando de forma explícita " a possibilidade desses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75-22.2016.5.09.0125) 02-05-2018
... e a efetividade da atuação jurisdicional no deslinde dos conflitos de massa. A ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/85, é ... homogêneos, que são, segundo o STF, subespécie de direitos coletivos e decorrem de uma origem comum. Será cabível a ação civil pública na ...
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Teoria Geral do Direito
... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... dos grupos e das pessoas — difusos, coletivos e individuais homogêneos ... Para terminar ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11744-87.2015.5.15.0045)
GMAAB/lnp/cmt/dao ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ME RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NO VALOR DO SALÁRIO-HORA POR PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA EXPIRADA. NÃO RENOVAÇÃO.
... convenção coletiva como instrumento apto a dirimir dúvidas e conflitos sobre condições de ... trabalho e de salário pelos próprios ... "as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os ... contratos individuais ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10022-52.2016.5.03.0098) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS RESIDUAIS. Consoante se extrai do acórdão regional, a inspeção judicial demonstra que a reclamante despendia 16 minutos diários com a troca de uniforme e o preparo para o processo produtivo, motivo pelo qual o Tribunal de origem concluiu que faz jus ao recebimento de horas extras relativas a esse período. Diante do quadro fático delineado,
... 7º, XXVI, da CF, o qual elevou os instrumentos coletivos ao nível constitucional, prestigiando e valorizando a negociação ... instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas, com possibilidade inclusive de redução de direitos, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1252-91.2013.5.09.0459) 21-11-2018
... (a) " a Constituição reconheceu as convenções e os acordos coletivos como instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de ... instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas ", assentando de forma explícita " a possibilidade desses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11863-11.2016.5.03.0057) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA INICIAL. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante formulou pedido de pagamento de horas extras (inclusive pela inobservância da hora ficta noturna) tendo como fundamento a invalidade do banco de horas, questões expressamente tratadas pela recorrente na defesa, razão pela qual se evidencia o atendimento à
... 7º, XXVI, da CF, o qual elevou os instrumentos coletivos ao nível constitucional, prestigiando e valorizando a negociação ... instrumentos legítimos de prevenção e de autocomposição de conflitos trabalhistas, com possibilidade inclusive de redução de direitos, de ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 11051-90.2017.5.90.0000)
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE NORMATIVOS EDITADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PRÉ-PROCESSUAIS EM QUE SE DISCUTAM INTERESSES COLETIVOS. Nos termos do caput do art. 68 do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12344-98.2016.5.15.0037) 04-12-2018
... vista com bons olhos a sistema-tica invalidac-a-o dos acordos coletivos de trabalho com base em uma lo-gica de limitac-a-o da autonomia da vontade ... as negociac-o-es coletivas como instrumento de soluc-a-o de conflitos coletivos " (RE 590.415, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 19/11/15) ...
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Acórdão nº 1000260-87.2020.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , admite-se a arbitragem como instrumento de solução para conflitos coletivos do trabalho, conforme dispõe o art. 114, §§ 1º e 2º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 176-42.2020.5.14.0008)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL. I) PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DO TEMA DA CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento patronal,
... ário, sobretudo aos sábados, sendo que os instrumentos coletivos preveem, ... inclusive, o adicional de 70% sobre o valor da hora ... coletiva como a via mais eficaz de composição de conflitos coletivos de trabalho e fixação ... das condições de labor de ...