Conflitos coletivos do Trabalho
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ... ãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.” ... Na definição de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na ... A doutrina costuma classificar os conflitos coletivos" em conflitos jurídicos ou de direito , que não têm por objeto a criaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2006
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... ", podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-773/2003-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça ... o princípio constitucional do reconhecimento dos instrumentos coletivos, inserto no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. II - O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1074/2002-071-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2549/2000-317-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2006
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000589-81.2022.5.00.0000)
... à decisão normativa proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nos autos do Dissídio ... , com o objetivo de privilegiar a solução consensual dos conflitos", colocando a intervenção estatal, por meio da sentença normativa, como \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1545/2002-313-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1545/2002-313-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... -, podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... ", podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-154540/2002-0313-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos ... ", podendo ser citados outros exemplos na Consolidação das Leis do ... excelente instrumento de solução rápida e mais adequada dos conflitos, porque inserido no seio de convivência das partes envolvidas, fora a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , que consagra o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, mas, sim, justamente o contrário ... Recurso de revista ... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000888-18.2018.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE. DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. APLICAÇÃO TESE VINCULANTE FIXADA PELO STF NO TEMA 1 . 046 DA REPERCUSSÃO GERAL 1. Desde a vigência da Lei 13.467/2017 a jurisprudênc
... são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a ... adequação setorial negociada, ... autocomposição dos conflitos trabalhistas, a autonomia privada da vontade coletiva e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-43.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIÃO). INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO. A controvérsia remete à interpretação da expressão -sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas, podendo resultar em valor superior a RMNR-, constante da negociação coletiva que criou a parcela. Isto porque, o cálculo do Complemento da RMNR é resultado da...
... , deixando de pagar o valor efetivamente devido; que os Acordos Coletivos dispõem que para o cálculo da RMNR deve-se abater somente o salário ... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... , e da SDC para julgar dissídios coletivos, no âmbito do TST ... A competência ... estabelecer a competência para decidir conflitos de competência, como já foi visto ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375100-47.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE. negativa de prestação jurisdicional. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... do conglobamento, segundo a qual as convenções e acordos coletivos são considerados e interpretados em todo seu conjunto, e não de forma ... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8300-68.2009.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... TST ... ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO ... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1149-32.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de mesmo nível e região e foram repetidas nos acordos coletivos de 2007/2009 (cláusula 35ª) e de 2009/2011 (cláusula 36ª) ... O ... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117941-84.2003.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. HORAS EXTRAS.
... 185\226), diante dos acordos coletivos firmados diretamente com o recorrido (fls. 61\184), representando normas ... ção das soluções autônomas pelas heterônomas para os conflitos coletivos do trabalho, pela multiplicação dos dissídios coletivos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-18/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 23 de Agosto de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - DISPOSITIVOS NORMATIVOS CONVENCIONADOS. Os princípios da autonomia privada coletiva e da flexibilização, abrigados pela Constituição de 1988 no art. 7º, VI, ampliaram a liberdade de negociação das representações sindicais a fim de que possam, por meio de concessões recíprocas, chegar à solução de seus conflitos e à concretização de seus anseios, razão pela qual o produto da...
... de negociação das representações sindicais a fim de que possam, por meio de concessões recíprocas, chegar à solução de seus conflitos e à concretização de seus anseios, razão pela qual o produto da autocomposição não pode ser avaliado pelos seus dispositivos em um enfoque ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15590/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O Regional não pronunciou-se quanto ao enquadramento do Reclamante nos requisitos do Enunciado 287 do TST, o que atrai a incidência do Verbete Sumular nº 297 do TST. Ademais, a matéria, tal como colocada, possui contornos nitidamente fático-probatórios, porque não é possível chegar a conclusão diversa do decidido pelo Regional sem revolver fatos e provas, o...
... -alimentação, a qual está prevista em vários dos instrumentos coletivos da categoria, o que há de ser respeitado, pois é preciso prestigiar e ... ção coletiva como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário ...