Confusão de direitos
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Acórdão Nº 5018409-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... da autora consistente em patronmico comum no configura violao a direitos de marca ou concorrncia desleal. (AI no AREsp 1.010.910/SP, rel. Min. Raul ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ALIENAÇÃO DE BEM QUE NÃO SE ... CONFUNDE COM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ... Destaca-se, ainda, que não há confusão ... entre cessão de direitos hereditários e alienação de bem do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... jurídica e nem demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial praticada e comprovada, nos termos do art. 50 do CC/2002; ... Sukita Manlak Santos a reserva do equivalente aos respectivos direitos referentes aos imóveis acima identificados. ... 8. Prosseguir ... -
Acórdão Nº 0064024-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CARACTERIZADA PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO ... PATRIMONIAL – TEORIA MAIOR ADOTADA PELO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL ... – NORMA LIMITADORA DE DIREITOS – INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA ... QUANTO ÀS SUAS HIPÓTESES DE ...
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Acordao N° 1302439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Veículo em nome da sociedade empresarial. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Cabimento. Honorários advocatícios de sucumbência. Reforma de ofício. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de...
... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO ... PATRIMONIAL. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... direitos sobre o bem ... 2. É possível a desconsideração inversa da ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados direitos humanos de ... Exatamente em ... razão da confusão efetivada pelo legislador, pode-se dizer que a ... tentativa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1289/2001-020-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2006
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DELIMITAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO - CONFUSÃO ENTRE INTERESSE PÚBLICO ESTATAL E INTERESSE PÚBLICO DEMOCRÁTICO - ... -proteção dos direitos constitucionais-, ... assim como seu inciso XIV lhe confere a competência ...
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Acórdãos nº 0001237-65.2013.8.26.0244 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... Impossibilidade de confusão entre estes, sujeitos de direitos, e os próprios benefícios, ...
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Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
... MANUAL DE TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO NOTARIAL 1009 ... Da confusão, da comistão e da adjunção ... “Comistão é aplicado na ... 150 IV da Constituição da República” ... DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA - Arts. 1.277 a 1.313 do CC ... Do uso anormal da ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... A partir da constituição alemã de 1848, quando pela primeira vez se utilizou a expressão direitos fundamentais , certa confusão terminológica passou a invadir o direito constitucional. Originalmente, o qualitativo fundamental destinava-se a sublinhar o caráter de ...
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Acórdão Nº 0012488-92.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... venda das quotas sociais os requeridos deram plena quitao de seus direitos e haveres. Requreram a antecipao da tutela para suspender o precatrio n ...
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Acórdãos nº 2254755-29.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Irresignação do exequente. Alegação de confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código ... Não comprovação da alegação de cessão de direitos sobre marca. Alegações que não envolvem confusão ...
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Acórdãos nº 2095561-90.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... 2. Confusão processual Obrigações distintas Instituto não ... por outra - Incorporadora assume todos os direitos e obrigações da incorporada Correta substituição ...
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Acórdão nº 2004/0012011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a sentença, além da "multa-ressarcimento", fixou suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público e dele receber ... 23. Dessa forma, tendo havido a confusão dos institutos pela sentença e também pelo acórdão, tem-se como ...
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Acórdãos nº 2067465-31.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... ção, justaposição, migração ou, até mesmo, confusão (no sentido jurídico do termo) de institutos, a fundir ensos direitos cuja natureza não autoriza, encontra óbices ...
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Acordao N° 1231950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Constitucional. Processo civil. Apelação cível. Remessa necessária. Ação de conhecimento. Tratamento cirúrgico. Prerrogativa constitucional. Princípio da dignidade da pessoa humana. Mínimo existencial. Viável a atuação do judiciário. Honorários de sucumbência em favor da defensoria pública. Impossibilidade. Confusão entre credor e devedor. Súmula 421 do stj. 1. O dever do estado, quanto aos...
... IMPOSSIBILIDADE ... CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. SÚMULA 421 DO STJ ... 1. O dever do Estado, to aos Direitos Sociais, constitui não uma faculdade, não uma ... discricionariedade, ... -
Decisão Monocrática Nº 4003719-78.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2020
... ões pela determinação do STF não prejudicou ou tampouco criou confusão alguma, a ponto de prejudicar o direito dos poupadores a buscar seus ...
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Acórdão Nº 0317189-35.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-11-2018
... DISSABOR DO COTIDIANO - ATOS DO RECORRENTE QUE DERAM ENSEJO À CONFUSÃO POR ELE FIGURADA - PROVA ORAL CONTRÁRIA À VERSÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ATO JUDICIAL IRRETOCÁVEL - RECURSO CONHECIDO E ...
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Decisão Monocrática Nº 4004681-04.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-07-2020
... ões pela determinação do STF não prejudicou ou tampouco criou confusão alguma, a ponto de prejudicar o direito dos poupadores a buscar seus ...
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Decisão Monocrática Nº 4004116-40.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... ões pela determinação do STF não prejudicou ou tampouco criou confusão alguma, a ponto de prejudicar o direito dos poupadores a buscar seus ...
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Processo nº 0332398-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... sub-rogada em todos os direitos e obrigações. ... sucessão empresarial, a saber: a confusão entre ...
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Direitos Humanos
... A falácia mais comum na linguagem dos direitos humanos consiste na confusão entre os níveis descritivo e prescritivo: é evidente, segundo Bentham, a contradição existente entre a realidade prática e suas supostas ...
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Acórdãos nº 2233484-95.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Abril de 2018
... Ausente, em princípio, potencialidade de confusão ao consumidor, feita suficiente distinção na forma com ... Questões atinentes à cessão dos direitos da marca agravada que devem ser analisadas no julgamento ...
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Acórdão Nº 0730177-81.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
... PESSOA FÍSICA, EM NOME PRÓPRIO, PLEITEANDO DIREITOS MATERIAIS ... TITULARIZADOS PELA PESSOA JURÍDICA QUE AQUELA REPRESENTA ... ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO ... ENTRE A PESSOA JURÍDICA E AS PESSOAS NATURAIS QUE A INTEGRAM, VISTO ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LINKS PATROCINADOS. PROVEDOR DE PESQUISA. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONCORRÊNCIA PARASITÓRIA. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais, ajuizada em 19/11/2013, da qual...