Confusão de direitos
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Acórdãos nº 2181417-27.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Agravada que desde 2010 luta por seus direitos. Circunstâncias que indicam a confusão patrimonial entre o ...
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Acórdãos nº 2188022-86.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Agravada que desde 2010 luta por seus direitos. Circunstâncias que indicam a confusão patrimonial entre o ...
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Acórdão nº 1.0024.09.667579-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º DO CPC. Não sendo comprovado que as demais empresas apeladas pertencem ao...
... fraudulento da empresa pelos sócios com o intuito de frustrar os direitos dos credores, ou a confusão patrimonial, ou, ainda, dos haveres de outras ... -
Acórdão nº 1.0024.09.667579-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º DO CPC. Não sendo comprovado que as demais empresas apeladas pertencem ao...
... fraudulento da empresa pelos sócios com o intuito de frustrar os direitos dos credores, ou a confusão patrimonial, ou, ainda, dos haveres de outras ... -
Acórdão nº 1.0313.08.258131-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º DO CPC. Não sendo comprovado que as demais empresas apeladas pertencem ao...
... fraudulento da empresa pelos sócios com o intuito de frustrar os direitos dos credores, ou a confusão patrimonial, ou, ainda, dos haveres de outras ... -
Acórdão nº 1.0024.09.667579-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º DO CPC. Não sendo comprovado que as demais empresas apeladas pertencem ao...
... fraudulento da empresa pelos sócios com o intuito de frustrar os direitos dos credores, ou a confusão patrimonial, ou, ainda, dos haveres de outras ... -
Acórdão nº 1.0024.09.667579-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, § 3º DO CPC. Não sendo comprovado que as demais empresas apeladas pertencem ao...
... fraudulento da empresa pelos sócios com o intuito de frustrar os direitos dos credores, ou a confusão patrimonial, ou, ainda, dos haveres de outras ... -
Acordao N° 1617000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Preliminar. Ausência de interesse processual. Inocorrência. Análise do mérito. Confusão. Posse. Estado de fato. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Direito...
... INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DO ... MÉRITO. CONFUSÃO. POSSE. ESTADO DE FATO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE ... DIREITOS ... -
Acórdãos nº 2187780-30.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Agravada que desde 2010 luta por seus direitos. Circunstâncias que indicam a confusão patrimonial entre o ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... Quase dois séculos as separam. Dentro deles coube desde a confusão dos direitos do homem com as conquistas imperialistas napoleônicas até a sua aplicação irregular e dependente da conveniência dos governantes da ... -
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... área jurídica , principalmente daqueles que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O agressor, geralmente, é homem, muitas vezes é o marido, ... convivência e a comunicação não é aberta, o que facilita a confusão da vítima e a dificuldade de procurar ajuda. Além da reconstrução do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 345); desestimula o acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza aqueles que, embora ... jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do ...
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Direito bancário: noções gerais
... a tendência progressiva, no sentido da complementaridade e confusão entre as esferas dos Direitos Público e Privado. A clássica dicotomia ...
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Acórdão Nº 1292275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
EMENTA Agravos regimentais em recurso extraordinário. Ação civil pública. Divulgação de imagens de presos provisórios. Direito à informação versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores. Solução no caso concreto dada pelas instâncias ordinárias. Exposição de imagem de preso provisório desacompanhada...
... versus direito à intimidade. Aparente conflito normativo entre direitos ... fundamentais, os quais não são absolutos. Ponderação de valores ... que precede o outro. Grande é a confusão doutrinária e ... jurisprudencial referente aos conflitos de direitos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia; ... X - Prestadores de Serviços da FIFA: pessoas jurídicas ... em parte, dos Símbolos Oficiais, ou que possa causar evidente confusão ou associação não autorizada com a FIFA ou com os Símbolos Oficiais ...
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A consolidação substancial
... ções que impedem ou tornam extremamente difícil distinguir os direitos e responsabilidades de cada um dos devedores. Não é que a unidade ... ção do devedor) fosse estendido a outras pessoas em caso confusão patrimonial ou de empresas de fachada, referidas como “pessoas ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... ânea constitucional, de elementos que visem a concretizar os direitos fundamentais. A garantia do mínimo existencial é vertente direta e ... da liberdade, que inviabilizou o Estado Social de Direito, e da confusão entre direitos fundamentais e direitos sociais, que não permite a ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... jurídico entre as sociedades, que não permite distinguir os direitos e responsabilidades individualmente imputáveis a cada uma delas ... A ... deveria ser uma exceção, reservado aos casos de insuperável confusão entre os devedores, acabou se tornando a regra nas recuperações ...
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Acórdãos nº 0011318-50.2002.8.26.0344 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... verbas previstas na Lei 4.886/65, sem discussão de direitos trabalhistas, caso dos autos. PROCESSO Rejeição da ... Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada, vez que há confusão entre a pessoa jurídica e a física, havendo identidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5003493-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... humanos e materiais para terceiros, enseja o reconhecimento da confusão patrimonial ... Nessa linha intelectiva, devem ser coibidas as práticas ... de integralização de capital social, de uma série de imóveis, direitos e numerários pertencentes à Oryx, num total de R$ 22.499.000,00, sendo ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... A confusão que se instala nessa seara deve-se, em parte, à malfadada “fantasia ... das chamadas gerações de direitos”. A tradicional referência ao ... -
Período colonial
... PERÍODO COlONIAl ... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ... sentido, parece tarefa impossível a de entender o ... A confusão ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... ção previdenciária no Brasil, pois não apenas preservou os direitos previdenciários dos servidores públicos, como também constitucionalizou ... à questão da Seguridade Social, sempre evitando qualquer confusão entre os direitos e deveres das diferentes categorias ... Sentido, ...
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Acordao N° 1795960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Direito civil e processual civil. Agressões físicas imotivadas. Agressões recíprocas. Ausência. Limite. Extrapolado. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... Sustenta, então, que também teria sido atingido os ... seus direitos da personalidade. Defende que a recorrida haveria iniciado a confusão ... -
Direitos fundamentais de liberdade
... e Martins denominam de direito de resistência e, para Mendes, Coelho e Branco, são direitos de defesa , causando uma verdadeira confusão conceitual. 56 Por tudo isso, torna-se pertinente observar o quadro comparativo abaixo, entre a (i) posição adotada por este trabalho e as ...