Congelamento de Preços
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIXAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO ... Saraiva, págs. 629/630) ... 3. O denominado congelamento de preços, não se confunde com critérios de fixação do preço, ...
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Argentina: congelamento não segura preços em mercados
BUENOS AIRES Passados três meses desde que o governo de Cristina Kirchner decidiu recorrer ao congelamento de preços, entidades de defesa do consumidor e consultorias concordam que a medida desacelerou a inflação, mas não conteve integralmente os aum...
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Acórdão nº 2007/0250893-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.283 E 2.284, DE 1986. PORTARIAS NS. 38 E 45, DE 1986. CONGELAMENTO DE PREÇOS. MAJORAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE TODOS OS CONSUMIDORES ...
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Acórdão nº 2007/0016072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portarias 38/1986 e 45/1986 do DNAEE durante o período de congelamento de preços (Plano Cruzado), porém excluiu da condenação a pretendida ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 26 DE AGOSTO DE 1988. Aprova os Textos Dos Decretos-leis 2.335, de 12 de Junho de 1987, que 'dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias', 2.336, de 15 de Junho de 1987, que 'altera a Redação de Di...
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Acórdão nº 2007/0283251-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. REAJUSTAMENTO DURANTE CONGELAMENTO DE PREÇOS. PORTARIAS 38/86 E 45/86 DO DNAEE. ILEGALIDADE. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0294366-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONGELAMENTO DE PREÇOS. DECRETOS-LEIS 2.283/1986 E 2.284/1986. MAJORAÇÃO. PORTARIAS ...
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Acórdão nº 2006/0264506-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... moldes das Portarias nºs 38/86 e 45/86, uma vez que violam o congelamento de preços estabelecidos pelos referidos Decretos-Leis n°s 2.283 e 2.284, ...
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Acórdão nº 2010/0118041-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 105, III, A E C. ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO DE TARIFA. CONGELAMENTO DE PREÇOS. PORTARIAS DNAEE 38⁄86 E 45⁄86. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ...
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Acórdão nº 2001/0110563-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /86, que majoraram as tarifas de energia elétrica, durante o congelamento de preços, sem que tenha havido contaminação das tarifas após a ...
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Acórdão nº 2010/0032448-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGOS 17 E 18 DO CPC. SÚMULA 7⁄STJ. CONGELAMENTO DE PREÇOS PELO "PLANO CRUZADO". MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS DO DNAEE ...
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Acórdão nº 2007/0226647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONGELAMENTO DE PREÇOS DURANTE O PLANO CRUZADO: DECRETOS-LEIS 2.283/86 E 2.284/86 ...
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Acórdão nº RCDESP no REsp 1166083 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIXAÇÃO DE PREÇOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 402 DO CÓDIGO ... questão relativa à sistemática de aferição de dano pelo congelamento de preços do setor sucroalcooleiro (arts. 9º e 10 da Lei 4.870⁄65) ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONGELAMENTO DE TARIFAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... ção da defasagem tarifária decorrente do "congelamento de preços" poderia ser admitida, de modo que seria indispensável para a ...
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Governo argentino vai prorrogar congelamento de preços até outubro
Medida que vale para supermercados e eletrodomésticos acabaria em abril Janaína Figueiredo Correspondente janaina.figueiredo@oglobo.com.br Consumo. Argentinos aproveitam congelamento La Nación / 5-2-2013 BUENOS AIRES O governo da presidente argentin...
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Uruguai recorre a Congelamento de preços
Objetivo é frear inflação, que já acumula 9,82% Nos últimos 12 meses Janaína Figueiredo Correspondente janaina.figueiredo@oglobo.com.br BUENOS AIRES Seguindo os passos da presidente argentina, Cristina Kirchner, o governo do presidente uruguaio José ...
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Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. CONGELAMENTO DE PREÇOS. PLANOCRUZADO. ART. 36 DO DECRETO-LEI 2.283/86. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃOIMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.RECONHECIMEN
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os precatórios, os valores de contratos e todas as expressões ... § 2º O congelamento previsto neste artigo, que se equipara, para todos os efeitos, a ...
- Congelamento poderia levar a desabastecimento, diz setor
- Pacheco diz que congelar preços não é caminho, mas pede 'função social' de empresas
- Pacheco diz que congelar preços não é caminho, mas pede 'função social' de empresas
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- Redução de impostos vai permitir que empresários segurem preços, diz Guedes
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- Guedes diz que é patético falar em tabelamento de preços