Congelamento de Preços
-
Redução de impostos vai permitir que empresários segurem preços, diz Guedes
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que no pediu congelamento de preos e que as redues de impostos anunciadas pelo governo, IPI e fixao de um teto de 17% do ICMS aprovada pelo Senado, permitiro uma folga para ...
-
Guedes diz que é patético falar em tabelamento de preços
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que no pediu congelamento de preos e que as redues de impostos anunciadas pelo governo, IPI e fixao de um teto de 17% do ICMS aprovada pelo Senado, permitiro uma folga para ...
-
Redução de impostos vai permitir que empresários segurem preços, diz Guedes
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que no pediu congelamento de preos e que as redues de impostos anunciadas pelo governo, IPI e fixao de um teto de 17% do ICMS aprovada pelo Senado, permitiro uma folga para ...
-
Guedes diz que é patético falar em tabelamento de preços
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que no pediu congelamento de preos e que as redues de impostos anunciadas pelo governo, IPI e fixao de um teto de 17% do ICMS aprovada pelo Senado, permitiro uma folga para ...
-
Argentina decide congelar preços de alimentos por 90 dias
Na tentativa de frear a inflao, o governo da Argentina anunciou o congelamento de preos de 1.245 produtos por 90 dias. Os preos permanecero inalterados at 7 de janeiro do ano que vem, com os valores praticados em 1 de outubro.O ...
-
Acórdão nº 50168792320098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTE À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. CONGELAMENTO DE PREÇOS. PLANO COLLOR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
... ); e (iii) excetuando-se o período em que estiver sob o congelamento" compulsório de preços (ou seja não havería a incidência de atualizaç\xC3" ... -
Massa tenta conter preços para evitar mais danos à sua campanha na Argentina
... peronista presidncia da Argentina, Sergio Massa, tem adotado nos ltimos dias medidas para tentar agradar ao eleitorado, como o congelamento dos preos de combustveis e de alimentos. A desvalorizao do peso aplicada nessa segunda-feira teve impacto imediato nos preos, levando Massa a iniciar ...
-
Para tentar frear a inflação, Argentina congela preços de 1.245 produtos por 90 dias
Agncia O Globo -BUENOS AIRES Numa tentativa de frear a inflao, o governo da Argentina anunciou o congelamento de preos de 1.245 produtos por 90 dias. Os preos permanecero inalterados at 7 de janeiro do ano que vem, com os valores praticados em 1 de outubro.O ...
-
Inflação sobe 3,5% em outubro na Argentina e acumula alta de 41,8% no ano
... 3,5% em outubro na comparao com o ms anterior, apesar do congelamento de preos implementado pelo governo. O Indice de Preos ao Consumidor (IPC) ...
-
Governo pode impor congelamento de preços a outros setores na Argentina
Além de grandes redes, mercados médios e pequenos serão afetados Na gôndola. Funcionário repõe produtos no primeiro dia pós-congelamento "La Nación" Buenos Aires O congelamento de preços por 60 dias, até 1º de abril, anunciado na segunda-feira pelo ...
-
Congelamento de preços se estende a setor de eletrodomésticos na Argentina
Além de supermercados, lojas de artigos para o lar são atingidas por medida Na gôndola. Primeiro dia de congelamento nos supermercados: inflação alta "La Nación" Buenos Aires O congelamento de preços nas grandes redes de supermercados, anunciado na ...
-
Acórdão nº 0006812-50.2003.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0006812-50.2003.8.11.0041APELANTE: BRF S/A (Sadia S/A)APELADA: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE E NERGIA S.AEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA – MAJORAÇÃO – PORTARIAS DNAEE 38 E 45/86 – ILEGALIDADE DURANTE O CONGELAMENTO DE PREÇOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – VÍCIO...
... ÇÃO – PORTARIAS DNAEE 38 E 45/86 – ILEGALIDADE DURANTE O CONGELAMENTO DE PREÇOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – VÍCIO QUE NÃO CONTAMINA ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2019 - Processo Nº: 024/2019 - nº Banco do Brasil: 783849 - Comissão: CPL-I Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr: Registro de Preços, visando a possível aquisição de Máquina de CONGELAMENTO DE SÊMEN E EMBRIÕES, de forma parcelada, para atender as n...
-
Acórdão Nº 0027023-23.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PLANO CRUZADO. CONGELAMENTO DE PREÇOS. PORTARIAS N. 38/86 E 45/86 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DNAEE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TARIFA REAJUSTADA. COBRANÇA EFETUADA COMO CONSUMIDOR INDUSTRIAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
... 2.284/1986, que permitiam a reviso setorial do congelamento de preos, por parte do Poder Excecutivo, em virtude de fenmenos ... -
Decisão Monocrática Nº 0620845-06.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 26-10-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDOR INDUSTRIAL. CONGELAMENTO DE PREÇOS PELO "PLANO CRUZADO". MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS DO DNAEE 38/86 E 45/86. ILEGALIDADE. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI CONSUMERISTA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ E RECURSOS REPETITIVOS. AGRAVO CONHECIDO E
... ENERGIA ... ELÉTRICA. CONSUMIDOR INDUSTRIAL. CONGELAMENTO DE PREÇOS PELO ... "PLANO CRUZADO". MAJORAÇÃO DE TARIFA. PORTARIAS DO ... -
Redução de impostos vai permitir que empresários segurem preços, diz Guedes
O ministro da Economia Paulo Guedes disse que no pediu congelamento de preos e que as redues de impostos anunciadas pelo governo, IPI e fixao de um teto de 17% do ICMS aprovada pelo Senado, permitiro uma folga para ...
-
Decisão Monocrática Nº 0458637-34.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGALIDADE DAS PORTARIAS 38/86 E 45/86 DO DNAEE QUE PERDUROU DURANTE O REGIME DE CONGELAMENTO DE PREÇOS – CONSUMIDOR INDUSTRIAL, COMERCIAL OU RURAL – ILEGITIMIDADE DA PARTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA É CONSUMIDORA DA CLASSE COMERCIAL – INEXISTÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS CATEGORIAS TENDO EM
... DO DNAEE QUE PERDUROU DURANTE O REGIME DE ... CONGELAMENTO ... CONSUMIDOR ... INDUSTRIAL, COMERCIAL OU RURAL – ILEGITIMIDADE ... DA ... chamado Plano Cruzado, determinaram o congelamento geral de ... preços, incluindo as tarifas de energia elétrica dos consumidores ... -
Acórdão nº 0004365-36.1996.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 30-11-2023
AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – ARTIGO 1.030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA – CONGELAMENTO DE PREÇOS - PLANO CRUZADO (DECRETOS-LEIS N. 2.283 E N. 2.284, AMBOS DE 1986) – NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL – PARADIGMA RE 609.448 RG/MT (TEMA 268) – DISTINÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – CONSONÂNCIA COM A...
... ÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA – CONGELAMENTO DE PREÇOS - PLANO CRUZADO (DECRETOS-LEIS N. 2.283 E N. 2.284, AMBOS DE ... -
Acórdãos nº 0036973-38.2013.8.26.0053 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Decreto-Lei nº 2283/86 e 2284/86. Congelamento de Preços. Reajuste de preço. Inadmissibilidade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... § 2º Não poderão ser repassados aos preços de bens e serviços os acréscimos de custos resultantes da aplicação do ... , os quais serão reajustados após encerrado o período de congelamento, de acordo com as bases pactuadas, sem efeito retroativo ... Art. 3º A ...
-
Acórdão nº 0004365-36.1996.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO – TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA – MAJORAÇÃO – PORTARIAS DNAEE 38 E 45/86 – ILEGALIDADE DURANTE O CONGELAMENTO DE PREÇOS – VÍCIO QUE NÃO CONTAMINA OS AUMENTOS FUTUROS – DIREITO À RESTITUIÇÃO NO PERÍODO DE MARÇO A NOVEMBRO DE 1986 – CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO – BIS IN IDEM – VALOR ATUALIZADO QUANDO DA EMISSÃO DO LAUDO PERICIAL – JUROS DE MORA
... ÇÃO – PORTARIAS DNAEE 38 E 45/86 – ILEGALIDADE DURANTE O CONGELAMENTO DE PREÇOS – VÍCIO QUE NÃO CONTAMINA OS AUMENTOS FUTUROS – DIREITO ... -
Acórdão Nº 0002027-42.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-09-2015
Apelação Cível. Ação Civil Pública. Energia elétrica. Consumidor industrial. Preços. Congelamento. Plano Cruzado. Tarifa. Majoração. Ilegalidade. Indébito. Restituição. Recurso repetitivo. Matéria decidida. Juros. Termo inicial. Honorários de advogado. Causa repetitiva. Redução.- As Portarias editadas pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, que aumentaram a tarifa de
... : Paulo Henrique Cerqueira de Oliveira ... Consumidor industrial. Preços. Congelamento. Plano Cruzado ... Tarifa. Majoração. Ilegalidade ... -
Acórdão nº 1999.34.00.002096-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Febrero de 2007
... a União à indenização por danos patrimoniais pela fixação de preços de açúcar e álcool em desacordo com os critérios técnicos da Lei ... ços dos produtos do setor sucroalcooleiro, nos períodos de congelamento de preços, com base nos normativos que instituíram tais congelamentos e ...
-
Acórdão nº 1999.34.00.002096-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Febrero de 2007
... a União à indenização por danos patrimoniais pela fixação de preços de açúcar e álcool em desacordo com os critérios técnicos da Lei ... ços dos produtos do setor sucroalcooleiro, nos períodos de congelamento de preços, com base nos normativos que instituíram tais congelamentos e ...
-
Processo nº 0067561-79.2013.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... CONGELAMENTO DE PREÇOS INSTITUÍDO PE- ...