modelo de petição
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Modelo de petição inicial
- Modelo de petição para apuração de haveres
- Modelo de petição para apuração de haveres
- Modelo de petição pedindo a inclusão de herdeiro
- Modelo de petição pedindo a inclusão de herdeiro
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
- Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto
- Modelo de petição pedindo alvará para escritura de imóvel
- Modelo de petição pedindo alvará para venda de auto
- Modelo de petição de medida cautelar de arrolamento de bens em união estável
- Modelo de petição de medida cautelar de arrolamento de bens em união estável
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ... e o seu procedimento iniciar-se-á com a protocolização de petição dirigida ao Presidente da Junta Comercial dentro do prazo de trinta dias ...
- Modelo de petição pedindo inclusão no monte-mor de quantia existente em conta de poupança no banco tal
- Modelo de petição pedindo inclusão no monte-mor de quantia existente em conta de poupança no banco tal
- Modelo de petição de usufruto da quarta parte por recusa dos herdeiros em entregar o objeto do usufruto à suplicante
- Modelo de petição de usufruto da quarta parte por recusa dos herdeiros em entregar o objeto do usufruto à suplicante
- Modelo de petição de abertura de arrolamento dos bens deixado pelo convivente (art. 2º da lei nº 8.971 de 29/12/94)
- Modelo de petição de abertura de arrolamento dos bens deixado pelo convivente (art. 2º da lei nº 8.971 de 29/12/94)
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Acórdão nº 2014/0053043-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ITR. ÁREA DE RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSIDADE PARA FINS DE GOZO DA ISENÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Especial em que se discute se o direito à isenção do Imposto...
... no corpo da petição ... narrativos, inseridos em petição padronizada (modelo") de ... recurso, devem apenas ser desconsiderados, sem\xC2" ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos a serem ... Fica o Ministro da Justiça autorizado a instituir modelo" único de Cédula de Identidade para estrangeiro, portador de visto tempor\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... existentes, ainda que não vencidos até a data do protocolo da petição inicial da recuperação judicial, de natureza tributária ou não ... específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo" do documento ... ARTIGO 36 ... O inciso II do art. 11 da Lei n\xC2" ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 17 desta Lei ... § 1o A petição recursal será apresentada ao Banco Central do Brasil e deverá ser ... a declaração de falsa identidade no formulário que, segundo o modelo" determinado pelo Banco Central do Brasil, será exigido em cada \t\toperaç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... 4º, §2º) ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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Modelo de petição inicial de ação revisional de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o AUTOR pede a revisão do valor dos alimentos anteriormente fixados, podendo o AUTOR ser o alimentante (devedor dos alimentos) ou o alimentando (credor dos alimentos), conforme o caso. Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.