Conivente
-
Acórdão nº 2009.01.00.024111-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 19 de Mayo de 2009
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. DENÚNCIA GENÉRICA. INÉPCIA. Se a denúncia é genérica, não individualizando a conduta do denunciado, dizendo apenas que ele, como sócio da empresa, deveria saber de todos os atos praticados pelo sócio-gerente; e, portanto era conivente, é inepta e deve ser rejeitada.
... imputada a prática criminosa, pois como sócio da empresa sabia de todos os atos praticados por Antônio Rodrigues de Souza e com eles era conivente. (fl. 22) ... No crime societário, a jurisprudência tem admitido denúncia que narra de forma mais ou menos genérica a conduta dos denunciados, ... -
Acórdão Nº 0700169-97.2017.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-10-2020
... que residia em sua casa. Desse modo, no mínimo, a recorrente era ... conivente" com a traficância praticada ao permitir o depósito de drogas ... em seu domicílio ... VI – Tendo em vista que a adolescente residia com a ré h\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0806602-23.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
... que ao que tudo indica foi quem deu causa irregularidade na permisso de uso, transferindo-o para terceiro, sendo a Administrao Pblica conivente em razo do seu dever de fiscalizar, porm detentora do direito de sempre reaver o bem ou por qualquer meio legal disponibiliz-lo para novo perodo de ...
-
Acórdão nº 1004077-91.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06). IRRESIGNAÇÃO DO RÉU GEZUESLEN. PRELIMINARMENTE, REQUERIDA A NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS MEDIANTE SUPOSTA TORTURA POLICIAL. IMPROCEDÊNCIA. NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE INTERRUPÇÃO OU QUALQUER OUTRA MÁCULA NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. APELANTE QUE RESPONDEU AS PERGUNTAS...
... , QUANDO NA PRESENÇA DOS AGENTES POLICIAIS, MANDOU MENSAGEM DE TEXTO AO MARIDO PARA QUE SE “LIVRASSE DOS FLAGRANTES”, ADERINDO E SENDO CONIVENTE COM A CONDUTA DO COMPANHEIRO, AFASTANDO A TESE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DESEJADA REAVALIAÇÃO DO PROCESSO DOSIMÉTRICO DE TERCEIRA ... -
Acórdãos nº 0006839-21.2010.8.26.0445 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... A mera compensação financeira mostra-se não apenas conivente com a conduta ilícita, mas estimula sua prática, tornando preferível assumir o risco de utilizar ilegalmente os ...
-
Acórdão Nº 0029808-02.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 21-11-2023
... violação às normas internas – até porque, do contrário, poderia ... estar sendo conivente com eventuais delitos/crimes ou propagação ... de ódio, racismo, intolerância, etc ... Esse direito deve ser amparado por prova mínima da ...
-
Acórdão Nº 0009087-19.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... sociais em caso de qualquer violação às normas internas – até porque, do contrário, ... poderia estar sendo conivente com eventuais delitos/crimes ou propagação de ódio, ... racismo, intolerância, etc. - ... Esse direito deve ser amparado por prova mínima da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018064-83.2019.8.19.0003 (Cível), 08-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0018064-83.2019.8.19.0003 Recorrente: BANCO ITAU S/A Recorrido: EDIVALDO ANTUNES MOREIRA Voto Fatos: Alega a parte autora que no dia 11/07/2019 adquiriu um veículo por meio de leilão no valor de R$ 25.100,00, que acrescido da comissão do leiloeiro e taxa de pátio totalizou R$ 26.975
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024736-03.2021.8.19.0209 (Criminal), 21-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0024736-03.2021.8.19.0209 Embargante: Rui Calandrini Teles Filho Embargados: Rodrigo Salgado Martins, Pierre Lourenço e Thainara Menezes Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta V O T O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0083483-42.2019.8.19.0038 (Criminal), 20-05-2020
Recurso Inominado no 0083483-42.2019.8.19.0038 Recorrente: Wallace dos Santos Queiroz e Grazielle de Souza Fernandes Queiroz Recorrido: CCISA 17 Incorporadora LTDA. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso CONSUMIDOR. TAXA DE LIGACAO DEFINITIVA. CASO DIVERGENTE DAQUELE APRECIADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA N. 0005230-43.8.19.2018.0210. COBRANÇA EM DOBRO....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012236-48.2017.8.19.0045 (Cível), 14-03-2019
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: TATIANE APARECIDA DE SOUSA CARVALHO Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Contrato de empréstimo bancário. Autora que ingressa com a demanda pretendendo a suspensão dos descontos efetuados diretamente de sua conta corrente em razão de tê-la aberto com a finalidade de recebimento de pensão. Sentença que condenou o...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000442-38.2019.8.19.0052 (Fazendária), 05-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000442-38.2019.8.19.0052 Recorrente: Antônio Felix Valadares Recorrido: Kely Amaral Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso inominado interposto por Antônio Felix Valadares (então...
- Acórdãos nº 0609819-33.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão nº 72998 de 2ª Turma, 28 de Diciembre de 1978
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FORNECEDOR APURADA EM INQUERITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONTRA FUNCIONÁRIO FALTOSO E CONIVENTE COM O FORNECEDOR. ATO VINCULADO PLENAMENTE JUSTIFICADO EM AÇÃO FUNDADA NO PAR. DO ART. 153, DA CF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PAR. 15. DO ART. 153 DA CF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011845-64.2016.8.19.0066 (Criminal), 20-02-2020
TURMA RECURSAL CRIMINAL Proc. nº 0011845-64.2016.8.19.0066 RECORRENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SIMONE DE OLIVEIRA SALERMO Trata-se de Apelação interposta pelo Ministério Público em que visa a modificação da r. sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida na denúncia absolvendo a apelada. Alega o Ministério Público...
-
Acórdão Nº 0001456-75.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-09-2022
... violação às normas internas – até porque, do contrário, poderia estar sendo ... conivente com eventuais delitos/crimes ou ... propagação de ódio, racismo, intolerância, etc. –. Todavia, é certo que ... este direito deve ser amparado ...
-
Acordao N° 1807897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Compra e venda de veículo. Fraude perpetrada por terceiro. Inobservância do dever de cautela. Culpa concorrente. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. As partes ofereceram recursos inominados à sentença que, reconhecendo a culpa concorrente dos envolvidos, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e...
... 11. Quanto ao dano moral reclamado pela autora, o ilícito foi perpetrado por terceiro e, ainda que a ré ... tenha sido conivente com o anunciado grau de parentesco com o estelionatário, também foi vítima, de ... forma que o falso grau de parentesco não gerou dano ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030669-88.2020.8.19.0209 (Fazendária), 24-03-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0030669-88.2020.8.19.0209 Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL. Apelado: CARLOS NANTES BOLSONARO. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo apelante PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, contra...
-
Acórdão Nº 0002212-71.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... – até porque, do contrário, poderia estar sendo conivente com eventuais delitos/crimes ... ou propagação de ódio, racismo, intolerância, etc. - ... Todavia, é certo que este direito deve ser amparado ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Público tem a obrigação constitucional de garantir a plena liberdade ... religiosa, ele não pode ser subserviente, não pode ser conivente com ... dogmas ou preceitos religiosos de uma ou várias fés, de uma ou várias ... religiões, não pode se abaixar para os dogmas, colocando em ...
-
Processo Nº 66450/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Mayo de 1991
... Que Sua Excelencia Tem A Obriga$@o Legal De Promover A Responsabilidade Do Ex-prefeito Perante O Poder Judiciario Local, Sem O Que Ficara Conivente, Se De Fato Existem As Irregularidades Apontadas Na Denuncia Efetuada Por Sua Senhoria. Publicada No Doe De ... Tc- 66450/026/89 Ementa: ...
-
Acordao N° 1639374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Culpa concorrente. Danos materiais. Reparação. Proporcionalidade. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... quantia de R$3.032,84 (três mil e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos). O juízo de origem ... concluiu que o recorrente foi conivente ao solicitar/aceitar o transporte de passageiros realizados pelo ... 1º recorrido, Lava Jato Família, estando certo da assunção do risco que se ... -
Acórdão Nº 0009532-85.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... sociais em caso de qualquer violação às normas internas – até ... porque, do contrário, poderia estar sendo conivente com eventuais ... delitos/crimes ou propagação de ódio, racismo, intolerância, etc. – ... Todavia, é certo que este direito deve ser ...
-
Acordao N° 1420349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Juizado especial criminal. Crime de dirigir automotor, em via pública, sem permissão ou habilitação. Perigo concreto demonstrado. Art. 309 do ctb. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica e antijurídica. Decreto condenatório proferido com adequado embasamento. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão...
... tipicidade conglobante. Ressalta-se que o Estado não pode ser conivente com condutas que exponham ... a sociedade a perigo. Nesse sentido: Acórdão n. 700477, 20110910277425APJ, Relator: HECTOR ... VALVERDE SANTANNA 3ª ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...