Conivente
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Acordão nº 20080308249 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2008
FÉRIAS REMUNERADAS E NÃO GOZADAS - INDEVIDA A DOBRA. Se o reclamante deixou de gozar férias e concordou em recebê-las indenizadas é conivente na simulação não podendo argüi-la em seu próprio benefício (art. 150 do Código Civil).
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Acordão nº (RO)0110700-85.2007.5.06.0008 (01107.2007.008.06.00.8) de 2º Turma, 2 de Septiembre de 2009
... mal conduzidas, sendo inclusive, segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, vedado ao psicólogo ``praticar ou ser conivente" com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão'' (art. 1º) ... Vistos etc ... Peço vênia \xC3" ...
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Acordao N° 1632041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Civil. Aluguel de imóvel. Fornecimento de água e energia. Cortes realizados pelo síndico do prédio. Anuência do proprietário do imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Na origem, trata-se pedido de indenização por danos morais, decorrentes de corte de água e luz realizados pelo síndico. A sentença
... O recorrente, proprietário do apartamento, arguiu preliminar de ... ilegitimidade passiva. Todavia razão não lhe assiste, porquanto foi conivente com a conduta do síndico ... do prédio, quando este realizou o corte de água e luz no apartamento, privando o recorrido e sua ... família de tais ... -
Acordao N° 1400617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito civil. Compra e venda de veículo usado. Estelionato. Golpe da olx. Culpa concorrente. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação do réu à obrigação de fazer a entrega do veículo ou o ressarcimento de valores pagos para a compra e venda de veículo que não foi devidamente entregue...
... Os danos morais sofridos pelo autor foram em decorrência de fraude perpetrada por ... terceiro e ainda que o réu tenha sido conivente com mentira em relação ao grau de parentesco, tal fato, ... por si só, não tem o condão de ensejar a reparação civil por danos morais, até ... -
Relatório e Voto com número 5195103-06.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-12-2022
... TRANSAÇÕES irregularmente realizadas pelo ESTABELECIMENTO, sob quaisquer ... modalidades, de forma conivente ou não, em circunstâncias que caracterizem indícios ... ou suspeita de fraude que objetivem a obtenção de vantagens ilícitas ou estejam em ...
- Acórdão nº 66394 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
- Acórdão nº 66394 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
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Acordão nº 20080707755 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2008
Da rescisão indireta: O pedido de rescisão indireta deve ser apreciado de forma criteriosa, sob pena do órgão jurisdicional ser conivente com pretensão infundada da parte que deseja rescindir o contrato por iniciativa própria, com o recebimento de verbas salariais inerentes a rescisão "sem justa Causa", razão pela qual deve ser observado os termos do artigo 483 da CLT.
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Acordão nº 20090133336 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2009
Da rescisão indireta: O pedido de rescisão indireta deve ser apreciado de forma criteriosa, sob pena do órgão jurisdicional ser conivente com pretensão infundada da parte que deseja rescindir o contrato por iniciativa própria, com o recebimento de verbas salariais inerentes a rescisão "sem justa Causa", razão pela qual deve ser observado os termos do artigo 483 da CLT.
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Art. 23 da LC 64/90: as 'provas robustas' no julgamento das candidaturas laranjas
As "provas robustas" no julgamento das candidaturas laranjas
... O julgador é chamado a zelar pelo interesse público, não podendo ser conivente ao ilícito e desprezando o que “sente” a pretexto de que “o que não está nos autos não está no mundo”2 ... O leitor de Lenio Streck já ... -
Supremo Tribunal Federal assumiu postura na luta contra feminicídio
Marina Veras: STF assumiu postura na luta contra feminicídio
... Assim, a violência contra mulher conta, por vezes, com a cumplicidade de um Estado omisso e, portanto, conivente. Enquanto isso, ainda andamos a passos lentos na luta pelo o enfrentamento dessa violência ... Ao longo das últimas décadas, a comunidade ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... § 1º O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o ...
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Redefinindo o Status jurídico dos animais
Este artigo analisa o atual status jurídico dos animais no Direito brasileiro, fazendo-se uma abordagem realista, desconstruindo mistificações que são atribuídos àqueles que ?ousam? enfrentar este tema, sem ser ?pusilânime? e conivente com as impropriedades do tradicional Direito Civil com relação aos animais. Ele foi dividido em três partes: estudo sobre o tradicional tratamento dos animais no...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... oportunamente alegada, não sendo este órgão jurisdicional inclinado a ser conivente com a nulidade de ... algibeira, que é a prática de “guardar no bolso” uma nulidade para alegar quando lhe for conveniente ... Nesse ... -
Decisão monocrática Nº 222906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... 3. O "intenso cenário de violência, cuja prática a agravante era conivente", deve ser considerado válido para a consideração negativa das circunstâncias do crime. A presença de circunstâncias judiciais negativas ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... aplicação de agrotóxicos e afins de uso não autorizado” ... Permitir o consumo desses produtos é ser conivente" com a exposição ... da população a alimentos com padrões de segurança reduzidos ou ... insuficientes ... No documento apresentado pela Associa\xC3" ...
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Sanção Penal
... , de modo que algumas pequenas falhas devem ser toleradas no tocante ao regime imposto, constitui posição 1488 , venia concessa , conivente com a incúria e ineficiência do Estado no cumprimento de seus deveres e obrigações. Hoje, aliás, a concessão da prisão domiciliar para o preso ...
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Da propriedade imobiliária
... 6º da CF. Outro argumento que se soma a esse é o de que o Estado é conivente com a situação do possuidor, pois possui autorização para dele cobrar o IPTU, motivo pelo qual merece arcar com os custos disso. Assim, o ...
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Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... Nesse sentido, o entendimento que se fez (e se faz) dominante nos dois debates públicos, conivente com o controle dos ve- ... 200 Liberdade de expressão e Democracia ... ículos de comunicação de massa por parte de alguns grupos ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 141 Campinho, contudo, alega que deve ser considerado responsável de maneira ilimitada aquele sócio que é conivente com a prática do ato ilícito e, mesmo que não atue concreta e ativamente, deixa de agir para impedir sua prática. 142 No entanto, é forçoso ...
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Decisões Monocráticas nº 1176545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... ÇÃO os danos morais ficam reduzidos a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada autor, pois se o Município foi, de um lado, conivente com a permanência dos moradores no terreno, por outro lado manter o valor arbitrado pelo magistrado da origem seria premiar, em parte, a ...
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Acórdão nº 1.0405.07.000646-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2008
... Neste contexto, a realidade fática se sobrepõe, de modo que negar esse fato importaria ir contra a relação firmada e tornar-se conivente com o enriquecimento sem causa do devedor, que contrai confessadamente empréstimos e depois requer a sua nulidade sem, no entanto, devolver ou pagar ...
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Acordão nº 20010211599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Junio de 2002
Fraudulenta a rescisão contratual se o reclamante permaneceu prestando serviço para a reclamada nas mesmas funções (ainda que por interposta e conivente empresa de trabalho temporário), tendo sido pela própria reclamada posteriormente "readmitido" com salário inferior ao anteriormente percebido. Inteligência do Código Social de 1943 (artigos 9º e 468) e do Colendo TST (Enunciado nº 20) para...
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Acordão nº 20010211599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Junio de 2002
Fraudulenta a rescisão contratual se o reclamante permaneceu prestando serviço para a reclamada nas mesmas funções (ainda que por interposta e conivente empresa de trabalho temporário), tendo sido pela própria reclamada posteriormente "readmitido" com salário inferior ao anteriormente percebido. Inteligência do Código Social de 1943 (artigos 9º e 468) e do Colendo TST (Enunciado nº 20) para...
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Acordão nº 20050666155 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2008
"FEBEM. JUSTA CAUSA. Os elementos de convicção dos autos - documentação e depoimentos - deixou patente, no mínimo, que, se o reclamante não agrediu os adolescentes envolvidos no episódio narrado pela defesa, foi conivente com a agressão que comprovadamente ocorreu e, se não mentiu no depoimento prestado nestes autos, omitiu-se quanto às circunstâncias que lhe poderiam ser desfavoráveis. Trata-se...