Cônjuges
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Acórdão nº 2011/0015527-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... apenas sobre a fração ideal de propriedade do executado, o que não se confunde com a alienação de bem de propriedade indivisível dos cônjuges, caso em que a meação do cônjuge alheio à execução, nos termos do art. 655-B, do CPC, recairá sobre o produto da alienação do bem ... 5 ...
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Acórdão nº 2006/0255162-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ônia, a remoção para acompanhamento do cônjuge somente tem aplicação nos casos em que efetivamente tenha havido deslocamento de um dos cônjuges no interesse da Administração ... II - Na espécie, essa condição não se perfaz pelo simples fato de que não houve deslocamento do cônjuge da ...
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Acórdão nº REsp 471903 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... de separação, cujo formal foi devidamente homologado pelo juiz competente, não cabe a penhora de imóvel pertencente a apenas um dos cônjuges, pois a proteção ao bem de família, no caso, se estende ao imóvel no qual resida o devedor solteiro ou solitário ... 5. A relação jurídica ...
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Acórdão nº 2007/0283640-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. AÇÃO DE CUNHO REAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. SÚMULA N. 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0189409-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Com o matrimônio conhece-se quais os legitimados à sucessão dos cônjuges. Na união estável há regras próprias para a sucessão hereditária ... 4. Sob diversos e relevantes ângulos, há grandes e destacadas ...
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Acórdão nº 2004/0052420-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. O art. 128 da LC 35/79 visa garantir a imparcialidade dos julgadores, impedindo que dois juízes, cônjuges ou parentes consangüíneos/afins, até o terceiro grau, integrantes de órgãos diferentes do mesmo tribunal, profiram voto na sessão de julgamento ...
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Acórdão nº 2008/0285842-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.009/1990, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável e não responderá pela dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas no artigo 3º da aludida norma ... 2. Ainda que a ...
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Acórdão nº 2007/0115757-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Posteriormente, ambos os sócios-cônjuges foram intimados da penhora efetivada sobre seu imóvel em 05/05/03, tendo sido citada a outra sócia em 25/09/03, oferecendo embargos à execução ...
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Acórdão nº 2000/0049270-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSIÇÃO, TODAVIA, CONVERGENTE DE AMBAS AS TURMAS, NO SENTIDO DA EXIGIBILIDADE DA INTIMAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES, EM SE TRATANDO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... 1. É tese abonada por esta Corte a nulidade da penhora realizada sobre bem ...
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Acórdão nº 2001/0073627-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA ... 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que a fiança prestada por um dos cônjuges sem outorga uxória é nula de pleno direito, alcançando, inclusive, a meação do outro cônjuge ... 2. Precedentes ... 3. Recurso conhecido ...
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Acórdão nº 2007/0151058-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... algum, preponderância quanto à guarda dos filhos, somente porque favorecido neste aspecto, peculiaridade comum à grande parte dos ex-cônjuges ou ex-companheiros ... - Considerado o atendimento ao melhor interesse dos menores, bem assim, manifestada em Juízo a vontade destes, de serem ...
- Acórdão nº RMS 36411 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1322189 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Art. 7o Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o 3o (terceiro) grau ... CAPÍTULO II ... Da Competência ... Art. 8o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... 4o da Lei no 9.790, de 1999, os obtidos: ... I - pelos dirigentes da entidade e seus cônjuges, companheiros e parentes colaterais ou afins até o terceiro grau; ... II - pelas pessoas jurídicas das quais os mencionados acima sejam ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... de órgãos, tecidos, células e partes de seu corpo para serem retirados, em vida, para fins de transplantes ou enxerto em receptores cônjuges, companheiros ou parentes até o quarto grau, na linha reta ou colateral ... Art. 28. As doações entre indivíduos vivos não relacionados ...
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Acórdão nº REsp 1096539 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. HOMEM CASADO. OCORRÊNCIA DE CONCUBINATO. INDAGAÇÕES ACERCA DA VIDA ÍNTIMA DOS CÔNJUGES. IMPERTINÊNCIA. INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO PROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A AUTORA DA AÇÃO. 1. A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a...
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Acórdão nº 2009/0239825-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Superior já proclamou que nos casos de partilha de bens decorrentes de divórcio ou separação judicial em que não há consenso dos cônjuges sobre a repartição do patrimônio, mormente se ainda não avaliados os bens, deve-se seguir a norma do art. 1.121, § 1º, do CPC, observando ...
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Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Peculiaridades do processo ... - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges, reveste-se de caráter assistencial, não apresentando características indenizatórias, tampouco fundando-se em qualquer traço de dependência ...
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