Cônjuges
177325 resultados para Cônjuges
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Acórdão nº SEC 2845 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... ) anos desde o trânsito em julgado da sentença de divórcio consensual, há que se reconhecer que a alegada falta de contato entre os ex-cônjuges constitui fator que justifica razoavelmente a impossibilidade de fornecer dados mais precisos sobre a localização do requerido, sem que nada nos ...
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Acórdão nº 2014/0168472-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela Justiça da Alemanha. 2. Este...
... celebrado de forma consensual, com ambos os cônjuges ... presentes. ... 5. Pedido que consiste, de fato, em mero requerimento de ... -
Acórdão nº 2006/0098251-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se que a incomunicabilidade abrange apenas o direito aos frutos civis do trabalho, não se estendendo aos valores recebidos por um dos cônjuges, sob pena de se malferir a própria natureza do regime da comunhão parcial ... 3. Precedentes específicos desta Corte ... 4. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº REsp 848660 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... -se que a incomunicabilidade abrange apenas o direito aos frutos civis do trabalho, não se estendendo aos valores recebidos por um dos cônjuges, sob pena de se malferir a própria natureza do regime da comunhão parcial ... 3. Precedentes específicos desta Corte ... 4. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2014/0125249-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... informação de que ambos os cônjuges moram no Brasil. Matéria que deve ser ...
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Acórdão nº 2013/0395709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Pode ser considerada válida a citação editalícia quando o natural ... distanciamento dos cônjuges, após divórcio realizado há mais de 32 ...
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Acórdão nº 2013/0011423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consequência, se a hipótese exige a formação de litisconsórcio necessário ... passivo entre os cônjuges ... 2. O Tribunal a quo entendeu que, por se tratar de ação pessoal , "a citação do ...
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Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... houve contestação no divórcio por parte de um dos cônjuges" ... 2. A objeção trazida contra a homologação por parte ... da curadoria especial diz respeito à alegada necessidade de que,\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1205408 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1- Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter...
... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE⁄POSSIBILIDADE ... 1- Os alimentos devidos entre ex-cônjuges" serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo h\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 821660 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... equivalente aos companheiros e o Código Civil de 2002 abandonou a postura restritiva do anterior, estendendo o benefício a todos os cônjuges sobreviventes, independentemente do regime de bens do casamento ... 3.- A Constituição Federal (artigo 226, § 3º) ao incumbir o legislador ...
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Acórdão nº 2007/0065804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, produzirá efeitos ao Brasil somente após um ano da sentença, ou mais de dois anos de separação de fato ... 5. Sentença ...
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Acórdão nº REsp 954567 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3 - Com a dissolução da sociedade conjugal operada pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente terá direito, além do seu quinhão na herança do de cujus, conforme o caso, à sua meação, agora sim regulado pelo regime de ...
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Acórdão nº RMS 33729 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO DE CÔNJUGES. REMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910⁄1932. TERMO A QUO ... 1. Trata-se na origem de Mandado de Segurança impetrado por servidora Pública ...
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Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... desta Corte e do STF autoriza a homologação de sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil, assim como na hipótese em que a decisão alienígena cumpre a vontade última manifestada pelo de ...
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Acórdão nº 2006/0125020-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Precedente: (REsp 205170/SP, DJ 07.02.2000) ... 3. Com efeito, no caso de separação dos cônjuges, a entidade familiar, para efeitos de impenhorabilidade de bem, não se extingue, ao revés, surge uma duplicidade da entidade, composta pelos ...
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Acórdão nº HC 122061 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ônio comum indivisível, pois, mesmo no regime de comunhão universal - em que há a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges (art. 1.667 do CC) - há os que por lei são considerados patrimônio exclusivo do cônjuge que o recebeu, os denominados bens personalíssimos ...
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Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada, diz STJ
Falta de diálogo entre pais não inviabiliza guarda compartilhada
A falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza a guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que negara a ex-marido o direito de dividir a criação dos filhos por ele... -
Ausência de litisconsórcio necessário entre cônjuges nas ações de cobrança de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entendimento unânime e seguindo integralmente o voto do relator. Ministro Sidnei Beneti, decidiu pela inexistência de litísconsórcio necessário entre cônjuges em caso de ação de cobrança de condomínio atrasados ou não pagos (REsp 838526 - RJ).
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 128 ... Nos Tribunais, não poderão ter assento na mesma Turma, Câmara ou Seção, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral até o terceiro grau ... Parágrafo único- Nas sessões do Tribunal ...
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Fux nega liminar que impedia passagens para cônjuges de deputados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar feito no Mandado de Segurança que tenta impedir o pagamento de passagens às mulheres e maridos dos deputados federais a partir de 1º de abril. A decis&a...
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Cobrança de cota condominial -ex-cônjuges - obrigação solidária -inexistência de litisconsórcio passivo necessário - condomínio escolhe de quem cobrar
Superior Tribunal de Justiça RecursoEspecialn. 863.286/MG Órgão julgador: 4a. Turma Fonte:DJe, 16.02.2009 Relator p/ Acórdão: Ministro João Otávio de Noronha Recorrente: Neylúcio Pereira Recorrido: Condomínio Torre do Bosq...
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Acórdão nº REsp 1010988 / MT de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A SEPARAÇÃO. PROVA DE QUE A DÍVIDA BENEFICIOU APENAS UM DOS CÔNJUGES. SÚMULA N. 7/STJ. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. BENS PRESENTES E FUTUROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".
... DÍVIDA CONTRAÍDA NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A SEPARAÇÃO. PROVA DE QUE A DÍVIDA BENEFICIOU APENAS UM DOS CÔNJUGES". SÚMULA N. 7⁄STJ. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. BENS PRESENTES E FUTUROS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELO COMPARECIMENTO ESPONT\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 47083 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0237732-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - EMBARGOS - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Esta Corte possui entendimento no sentido de que o prazo para a interposição de embargos à execução hipotecária regida pela Lei nº 5741/71 inicia-se da juntada do mandado ou da carta precatória de intimação de ambos os cônjuges aos autos do processo...
... à execução hipotecária regida pela Lei nº 5741⁄71 inicia-se da juntada do mandado ou da carta precatória de intimação de ambos os cônjuges aos autos do processo de execução, nos termos do art. 738, I, do Código de Processo Civil e não a partir da intimação da penhora, como consta ... -
Acórdão nº 2009/0119686-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... afetivo, mesmo abrangendo relações sexuais; b) adoção de comportamento indigno; c) alteração das condições econômicas dos ex-cônjuges em relação às existentes ao tempo da dissolução da sociedade conjugal" (REsp 111.476⁄MG, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ ...