Cônjuges
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Acórdão nº 2015/0245377-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Diploma Legal: Código Civil. 2. Cinge-se a controvérsia a determinar se o recorrente deve ser exonerado da pensão paga a sua ex-cônjuge, desde a época da separação, ocorrida há mais de 05 anos, tendo em vista que a...
... cônjuges" devem ser fixados por prazo certo, ... suficiente para, levando-se em conta as condições próprias do \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0024265-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisa ...
... eventualmente será realizada entre os cônjuges. Não há falar, assim, de ... -
Acórdão nº 2013/0167050-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ela alegada. ... 2. "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges ... implica a ineficácia total da garantia" (Súmula 332/STJ) ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0296493-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. CRÉDITO TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. DIVISÃO DO BEM DETERMINADA PELA SENTENÇA E NÃO MODIFICADA PELO ACÓRDÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente em afirmar que as verbas de natureza trabalhista...
... adquiridas na constância da união comunicam-se entre os cônjuges e, portanto, devem ser ... partilhadas ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... assim, o patrimônio de ambos os cônjuges, não é possível afastar ... essa solidariedade sob a alegação de que a dívida era exclusiva do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... partilha do patrimônio, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro, a ... título de indenização, a parcela correspondente à metade da renda de um ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... não constitui garantia material perpétua ... 3. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é regra excepcional que desafia ... interpretação restritiva, ressalvadas as peculiariedades do caso concreto, tais como ...
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Acórdão nº Rcl 13507 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 543-C do CPC ... 3. "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia" (Súmula n. 332⁄STJ) ... 4. Reclamação julgada procedente ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
Estante Legal: Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas
A direito de sucessão do cônjuge e do companheiro tem passado por profundas alterações, decorrentes do próprio avanço da sociedade e da multiplicidade de arranjos familiares nos dias atuais. A maioria das mudanças são vistas como positivas pela do... -
Manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretação de divórcio
Manifestação unilateral é suficiente para se decretar divórcio
A manifestação de um dos cônjuges é suficiente para a decretação antecipada do divórcio. A medida não causa prejuízos ao resultado útil do processo e não gera risco de prejuízo patrimonial. TJ-SP ma... -
Acórdão nº 2012/0246986-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Viúvas de policiais militares manejaram embargos declaratórios ao propósito de que fosse apreciada sua contrariedade à...
... passageiros – do veículo envolvido no acidente que acarretou o óbito ... de seus cônjuges. O Tribunal de origem, contudo, rejeitou a oposição. ... -
Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
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Acórdão nº 2012/0087224-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRECEDENTES. ... DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA ATIVIDADE. EXTENSÃO DA ... CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL DE UM DOS CÔNJUGES. ... I – A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 954709 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CÔNJUGES. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE AMBOS. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, § 1.º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2012/0116826-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - INEXISTÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO - POSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO PARQUET ESTADUAL. Hipótese: Trata-se de ação de divórc
... sua concessão de imediato, tendo condições de aferir a firme ... disposição dos cônjuges" em se divorciarem, bem como de ... atestar que as formalidades foram atendidas. Precedentes ... 2. No caso em apreço,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0239598-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... cônjuges". ... 4. Dessa forma, observa-se que o tema em debate refoge ... ao âmbito do Recurso Especial, visto\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0003290-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... existência de prova de esforço exclusivo de um dos cônjuges para a constituição do ...
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Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. O instituto da meação nada mais é do que a atribuição dos bens a cada um ... dos cônjuges que, conjuntamente, trabalharam para construir o patrimônio. ...
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Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... PACIENTE ... CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... EX-CÔNJUGES. ... INADIMPLÊNCIA ... PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0097738-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 618, I, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. INCIDÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA. 1. Afasta-se a
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Acórdão nº EREsp 866738 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Tratando-se de dívida contraída por um dos cônjuges, a regra geral é de que é do meeiro o ônus da prova de que a dívida não beneficiou a família, em face da solidariedade entre o casal ...
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Acórdão nº 1998/0082575-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DOADOR COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS. VALIDADE. PRECEDENTE ... 1. São válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraíram matrimônio pelo regime da separação legal de bens, por três motivos: "(i) o CC⁄16 não as veda, fazendo-no apenas com relação ...
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Acórdão nº 2010/0131419-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COISA JULGADA. OPONIBILIDADE. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DÍVIDA CONTRAÍDA POR APENAS UM DOS CÔNJUGES. 1. A coisa julgada não é condição oponível ao cônjuge que não participou da ação originária. 2. A dívida contraída por um dos cônjuges somente afasta a proteção existente sobre o bem de família, quando estiver...
... COISA JULGADA. OPONIBILIDADE. POSSIBILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. DÍVIDA CONTRAÍDA POR APENAS UM DOS CÔNJUGES ... 1. A coisa julgada não é condição oponível ao cônjuge que não participou da ação originária ... 2. A dívida contraída por um dos ... -
Acórdão nº 2012/0240252-3 de T4 - QUARTA TURMA
... mas, ao serem tais verbas percebidas por um dos cônjuges na ... constância do matrimônio, transmudam-se em bem comum, mesmo ...