consignação em pagamento na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000387-35.2013.5.07.0003), 2014-02-13
... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... n.º 0000387-35.2013.5.07.0003 - Consignação" em Pagamento e Reconvenção ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001820-47.2013.5.07.0012), 2015-08-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... üente ao da operação de venda ou consignação" da produção, independentemente de estas operaç\xC3" ... I - para pagamento, após o vencimento de obrigação não incluída ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002083-56.2012.5.07.0031), 2013-04-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... ação de consignação em pagamento contra MARIA JARLENE DA SILVA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - As violações aos artigos 93, IX, da Constituição e 832 da CLT não são absolutamente discerníveis na decisão que julgou os declaratórios, pois ficaram ali e na decisão embargada claramente explicitados os motivos pelos quais concluíra pelo deferimento ao reclamante das diferenças de indenização a título de "venda de carimbo". II -
... , 840, 829, 476 e 477 do CC/2002), tanto mais considerando a consignação feita pelo Colegiado de origem do desequilíbrio na transação efetuada, ... afronta ao artigo 964 do CC/1916 (876 do CC/2002), que trata do pagamento indevido. A um porque foi suscitada ao argumento de que haveria ... -
Sentença nº 1000028-85.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... SentençaVistos etc.Ação de consignação em pagamento proposta refere-se a relação ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... ções correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVIII - à doação de recursos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002048-33.2011.5.07.0031), 2012-11-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... ação de consignação em pagamento contra MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001149-11.2015.5.07.0026), 2016-08-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... PEIXOTO LTDA - EPP e de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por esta em face daquele ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000940-87.2015.5.07.0011), 2016-07-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , ajuíza a presente ação de consignação em pagamento em face do réu, requerendo, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001862-31.2015.5.07.0011), 2016-07-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , ajuíza a presente ação de consignação em pagamento em face do réu, requerendo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000173-74.2018.5.06.0010), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AUTUAÇÃO DA AÇÃO EM CONSIGNAÇÃO. REQUISITOS. Nos termos do art. 335 do Código Civil, é cabível o ajuizamento de ação de consignação em pagamento quando o credor não puder ou se recusar a receber o pagamento ou dar quitação na devida forma, bem como existir dúvida sobre quem detém legitimidade para receber o valor objeto do pagamento. Não é esta a hipótese dos autos, pois a...
... AUTUAÇÃO DA AÇÃO EM CONSIGNAÇÃO. REQUISITOS ... Nos termos do art. 335 do Código ... de ação de consignação em pagamento quando o credor não puder ou se recusar a ... ão da consignante é utilizar-se da Justiça do Trabalho como órgão homologador da rescisão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000469-37.2016.5.07.0011), 2016-09-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , ajuíza a presente ação de consignação em pagamento em face do réu, requerendo, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000254-61.2016.5.07.0011), 2016-09-29
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... , ajuíza a presente ação de consignação em pagamento em face do réu, requerendo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000203-24.2015.5.07.0031), 2016-09-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VERBAS RESCISÓRIAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000695-61.2015.5.07.0016), 2016-08-04
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CAVALCANTE FILHOEMENTAAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. EFEITOS - Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001669-58.2012.5.07.0031), 2013-02-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... ação de consignação em pagamento contra JOSIEL DA COSTA CARNEIRO, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000078-97.2016.5.07.0006), 2018-07-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA COM ... Na presente ação de consignação e pagamento", a parte autora pugnou pela declaração da extin\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001200-22.2015.5.07.0026), 2016-03-31
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VANESSA MOTA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... com pessoal e encargos sociais e com o pagamento de benefícios predenciários para o exercício ... correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para ... da proposta orçamentária para 1999, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... referência ao programa de trabalho correspondente ao respectivo crédito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000527-77.2016.5.07.0031), 2016-04-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: AVINE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000452-38.2016.5.07.0031), 2016-04-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VULCABRAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001252-18.2015.5.07.0026), 2016-03-31
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... MOTA ALENCAR BEZERRA e de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por esta em face daquela ...
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Acordao N° 1307349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processual civil. Ação de consignação em pagamento. Entidade fechada de previdência complementar. Crédito decorrente de processo trabalhista. Condições da ação. Interesse de agir. Não preenchimento. Inexistência de relação obrigacional. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. O interesse de agir está associado à utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, o que se pretende obter com a
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENTIDADE ... FECHADA DE ... são oriundos de decisão da Justiça do Trabalho, que ... reconheceu o direito do recorrido ao ...