consignatoria alimentos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001281-92.2016.5.07.0039), 2017-11-28
... CONSIGNANTE: PINTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... CONSIGNATÁRIO: TEREZA LUCIA DE CARVALHO MAIA ... certidão de ID ce013dc, impõe-se a procedência da ação consignatória, com declaração de extinção da obrigação quanto à entrega do TRCT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001238-54.2017.5.07.0029), 2017-07-20
... RECLAMADO: EMAPE ALIMENTOS DA IBIAPABA S/A ... Fundamentação SENTENÇA ... I - RELATÓRIO ... credibilidade pela ausência do ajuizamento de uma ação consignatória, e, neste particular, essa afirmação tem cabimento novamente, porquanto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000663-79.2018.5.07.0039), 2019-06-24
... CONSIGNANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN FRANCISCO LTDA ... CONSIGNATÁRIO: TIAGO DE FREITAS DOS SANTOS ... de fato.Diante disso, impõe-se a procedência da ação consignatória, com declaração de extinção da obrigação quanto às verbas previstas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.470521-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - RECURSO QUE ATACA A DECISÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DÚVIDA SOBRE O ENTE RESPONSÁVEL PELA TRIBUTAÇÃO - FATO GERADOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ITEM N.º 17.11 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N.º 116/03 - ORGANIZAÇÃO DE...
... , constata-se como sua atividade empresarial o "fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas", o que tambm se verifica de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001978-04.2014.5.07.0001), 2016-07-19
... : FERNANDA MICHELLE VIEIRA DA SILVA, ALIT ARMAZENS E COMERCIO DE ALIMENTOS RESFRIADOS LTDA - ME ... RECORRIDO: FERNANDA MICHELLE VIEIRA DA SILVA, ... ória trabalhista, fosse quando da manifestação sobre a consignatória, nada tendo pleiteado neste sentido." ... Por tudo o quanto exposto, nego ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001578-78.2014.5.07.0004), 2018-10-20
... R. Sim ... 03- O forno/Fogão em que os alimentos (carne, peixe ou frango) são assados fica a quantos metros da cozinha? ... o indigitado ato de improbidade, julgou procedente a consignatória e, paralelamente, improcedente as pretensões deduzidas em reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000365-44.2014.5.07.0034), 2015-01-09
... RECLAMANTE: PCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP ... RECLAMADA: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA MARTINS ... 897 do CPC, julga-se desde já procedente a presente consignatória, para o fim de declarar extinta a obrigação da consignante relativa ao ...
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Acórdão nº 1.0284.15.001295-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, LEILOADO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO FIDUCIANTE. AÇÃO MOVIDA PELO ARREMATANTE CONTRA POSSUIDOR, GENRO DO FIDUCIANTE. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE. ANTERIORES AÇÕES CONSIGNATÓRIA E ANULATÓRIA DE LEILÃO AJUIZADAS PELO FIDUCIANTE CONTRA O BANCO FIDUCIÁRIO, COM DEFERIMENTO DE TUTELA...
... :I - homologa diviso ou demarcao de terras;II - condena a pagar alimentos;III - extingue sem resoluo do mrito ou julga improcedentes os embargos do ... -
Acórdão nº 1.0284.15.001295-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, LEILOADO EM RAZÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO FIDUCIANTE. AÇÃO MOVIDA PELO ARREMATANTE CONTRA POSSUIDOR, GENRO DO FIDUCIANTE. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE. ANTERIORES AÇÕES CONSIGNATÓRIA E ANULATÓRIA DE LEILÃO AJUIZADAS PELO FIDUCIANTE CONTRA O BANCO FIDUCIÁRIO, COM DEFERIMENTO DE TUTELA...
... :I - homologa diviso ou demarcao de terras;II - condena a pagar alimentos;III - extingue sem resoluo do mrito ou julga improcedentes os embargos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-57.2012.5.06.0001), 18-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INEXISTÊNCIA DE VERBAS RESCISÓRIAS A SEREM QUITADAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DA RESCISÃO CONTRATUAL. PENALIDADE INDEVIDA. Efetivamente, o § 6º, do art. 477 da CLT, estabelece prazo para “pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação”, e não para a homologação do desate contratual. Embora, tenha espaço na...
... de Ara ú jo Recorrente : SABOR GELADO COM É RCIO DE ALIMENTOS LTDA.-ME Advogado : Romero Grund Lopes Recorrido : RAUL MANOEL DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001268-63.2014.5.07.0007), 2014-11-21
... CONSIGNANTE: RAXI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP ... CONSIGNATÁRIO: JOSE AFRO NOGUEIRA NETO ... Aos 20 (vinte) ... órios devidos, protestando pela procedência da ação consignatória, com a conseqüente decretação da extinção das obrigações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001789-42.2013.5.07.0007), 2014-09-03
... CONSIGNANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ALBUQUERQUE LTDA ... CONSIGNATÁRIO: PEDRO HENRIQUE DA COSTA MOURA ... Aos ... órios devidos, protestando pela procedência da ação consignatória, com a consequente decretação da extinção das obrigações decorrentes ...
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Direito processual civil
... As já extintas COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos") e CIBRAZEM (Companhia ... Brasileira de Armazéns Gerais) eram empresas p\xC3" ... Sumário: Etapa 1. Valor da causa na consignatória de aluguel ... Etapa 2. Art. 839 do CPC na redação dada peça Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0070888-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO : CARAMURU ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADO : JALES PERILO E OUTRO(S) ... Processo civil. Agravo de ... Ao concluir pela inadmissibilidade da consignatória e ... impossibilidade de discussão sobre o contrato de compra e venda de ...
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Acórdão Nº 5017054-26.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO POR AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DO RITO COMUM. RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO O CONHECIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO QUE TRAMITOU SOB O RITO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE RITOS...
... com procedimentos diferentes, como no caso da ao de guarda e alimentos, mostra-se possvel, ainda assim, acumulaona mesma causa, desde que seja ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001200-92.2014.5.07.0014), 2019-03-18
... II- Na prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto as devia. Levando-se em conta a duração ... d374455 - Pág. 3 ... Ao contestar a ação consignatória o Espólio diz da impossibilidade de quitação geral do contrato, como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000539-65.2019.5.07.0038), 2020-10-09
... que mantinha com esta um contrato civil para fornecimento de alimentos, destacando que esta última empresa não manteve qualquer contato com a ... por não obrigar o empregador ao ajuizamento de ação consignatória com o fim de se resguardar da aplicação da multa prevista no dispositivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000539-22.2014.5.07.0012), 2015-07-02
... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: M K G ALIMENTOS LTDA ... CONSIGNATÁRIO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ... SENTENÇA ... das medidas cabíveis para evitá-la é o uso de ação consignatória de pagamento, mesmo no caso de dispensa com justa causa, sendo ...
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Rio real - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000962-34.2022.8.05.0216 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Rio Real Representante: E. S. D ... DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000033-69.2020.8.05.0216 Consignatória De Aluguéis Jurisdição: Rio Real Autor: Jamile Matos De Abreu Macedo ...
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Acórdão Nº 0001033-80.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... e seis centavos), sendo referentes inadimplncia de Comrcio de Alimentos Nazar-SP Ltda. - ME, Eprio Poirl Ltda. - ME, Disphol Comercial e ...
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Acórdão Nº 0600374-22.2014.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... e seis centavos), sendo referentes inadimplncia de Comrcio de Alimentos Nazar-SP Ltda. - ME, Eprio Poirl Ltda. - ME, Disphol Comercial e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000548-43.2013.5.07.0036), 2014-02-18
... RECLAMADO: BOM CEARENSE AGRO-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... I.RelatórioVISTOS, ETC ... ANTONIO AURICELIO SOARES, ... órias, razão pela qual a consignante ajuizou a presente consignatória, mediante a qual deposita a quantia de R$ 342,98, que entende devida ao ...