consórcio devolução parcelas imediata
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Acórdãos nº 9084738-84.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA sendo apelado LEONARDO DA VINCI ... Pedido de devolução imediada dos valores pagos. o. Devolução das parcelas pagas para o caso de desistência do onsórcio não deve ser imediata, mas até trinta dias após a data ...
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Acórdãos nº 0032010-66.2011.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em 23ª Câmara de ... do grupo que pretende a devolução imediata das parcelas pagas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.384527-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2003
EMENTA: CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO DE PARTICIPANTE DO UPO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - CORREÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.04.391301-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2009
EMENTA: CONSÓRCIO". AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DESIST\xC3"ÊNCIA. GRUPO NÃO ENCERRADO. IMEDIATA DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.331659-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2001
EMENTA: CONSÓRCIO" - DESISTÊNCIA DE PARTICIPANTES DO GRUPO - DEVOLU\xC3"ÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS, CORRIGIDAS MONE-TARIAMENTE - ... - Voto vencido: Na devolução das parcelas pagas pelo consorcia-do desistente ...
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Acórdão nº 1.0000.19.085163-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - PRAZO - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. - A devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente somente poderá ocorrer após trinta dias do encerramento do grupo do consórcio e não de forma imediata. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso representativo da controvérsia, pacificou a...
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Acórdão nº 1.0411.17.001971-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - PRAZO - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente somente poderá ocorrer após trinta dias do encerramento do grupo do consórcio e não de forma imediata, conforme entendimento...
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Acórdão nº 1.0411.17.001971-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - PRAZO - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. A devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente somente poderá ocorrer após trinta dias do encerramento do grupo do consórcio e não de forma imediata, conforme entendimento...
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Acórdão nº 2.0000.00.325177-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2001
EMENTA: CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO DE PARTICIPAN-TE DO RUPO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS, CORRIGIDAS ...
- Acórdãos nº 9112620-21.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
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Decisao Nº 0039380-46.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... ATIVA DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE PARCELAS PAGAS. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0439.16.002648-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - PRAZO - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. - A devolução das parcelas pagas pela consorciada desistente somente poderá ocorrer após trinta dias do encerramento do grupo do consórcio e não de forma imediata.- A taxa de administração, prevista no contrato entabulado entre as partes, pela...
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Acórdão nº 2.0000.00.308512-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2000
EMENTA: CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA OU EXCLUSÃO DE CONSORCI-ADO DO UPO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS, CORRIGIDAS ...
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Decisao Nº 0127333-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Recorrido(s): ... JILSON PEREIRA ... DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO ... a parte autora pretende a restituição imediata dos valores pagos em consórcio, sob alegação ...
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Decisao Nº 0115589-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... ERICO MOTA RIBEIRO ... Recorrido(s): ... DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO ... a parte autora pretende a restituição imediata dos valores pagos em consórcio, sob alegação ...
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Decisao Nº 0001720-86.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-03-2022
... Recorrente(s): ... CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA ... Recorrido(s): ... DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO ... a parte Autora pretende a restituição imediata dos valores pagos em consórcio adesão sob nº ...
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Acórdão nº 0009578-16.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... EMENTA. AGRAVO INTERNO. CDC. CONSÓRCIO ... DESISTENCIA. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS ... 1. A devolução das ... parcelas pagas pelo consorciado desistente deve ser ...
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Acórdão nº 50200110520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
... proposta de participação em grupo de consórcio de bem imóvel, contrato de número 180828 e que efetuou o pagamento de 18 parcelas do contrato, todavia não conseguiu adimplir as ... rescisão contratual, determinando a devolução dos valores adimplidos com a exclusão da ... na petição inicial de devolução imediata dos valores em função de ter sido a apelante ...
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Processo nº 0022247-15.2013.8.19.0066 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... : HSBC Brasil Administradora de Consórcio Ltda. ... PARCELAS, ... DEVOLUÇÃO" DOS VALORES DEVE SER ... EFETUADA \xC2" ... SER RESTITUÍDA DE FORMA IMEDIATA DE ...
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Acórdão nº 0566357-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... Trata-se de apelação cível ... declarasse a nulidade do contrato de consórcio a que a autora aderiu, ... determinando-se a ituição imediata das parcelas já pagas ... Os fundamentos ...
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Acórdão nº 1.0335.10.001775-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL FALECIMENTO DO CONSORCIADO - DESISTÊNCIA - CLÁUSULA PENAL - ABUSIVIDADE - RETENÇÃO DO FUNDO DE RESERVA - NÃO CABIMENTO - CONTRATO DE SEGURO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL FALECIMENTO DO ... NÃO CABIMENTO - CONTRATO DE SEGURO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS - RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Decisao Nº 0017914-50.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... ATIVA DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE PARCELAS PAGAS. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO ...
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Decisao Nº 0023640-39.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... Recorrido(s): ... JAKSON PIRES DA ... DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO ... a parte autora pretende a restituição imediata dos valores pagos em consórcio, sob alegação ...
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Decisao Nº 0009833-56.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... ANULAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS ... ATIVA DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE PARCELAS PAGAS. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0071.16.003330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - DESISTÊNCIA/EXCLUSÃO DO CONSORCIADO OCORRIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - DIREITO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES - NÃO CABIMENTO - DEVOLUÇÃO COMPOSTA PELA SOMA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS - DECOTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS PRÊMIOS DE SEGURO PELA...