constituição de 1988 e a educação
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... FRANCISCO REZEK, Julgamento: 03/06/1988, Segunda Turma, DJ 01-07-1988 P. 16902; HC ... que demonstre irregularidade na constituição do título, o que em nenhum momento desincumbiu a ...
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Acórdão nº 2002.38.00.001159-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... FRANCISCO REZEK, Julgamento: 03/06/1988, Segunda Turma, DJ 01-07-1988 P. 16902; HC ... que demonstre irregularidade na constituição do título, o que em nenhum momento desincumbiu a ...
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Assunto: Salário-Educação - Contribuição Social -Tributário ... FRANCISCO REZEK, Julgamento: 03/06/1988, Segunda Turma, DJ 01-07-1988 P. 16902; HC ... que demonstre irregularidade na constituição do título, o que em nenhum momento desincumbiu a ...
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