constituição de sociedade civil
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Acórdão nº 2015/0091331-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL.\xC2" ... 5º, inciso V, da Constituição Federal, não havendo ... sociedade e da legislação têm ...
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Acórdão nº 2015/0299475-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... ção por meio da qual a autora, sociedade que exercia a ... Constituição" Federal afasta a competência da \xC2" ...
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Acórdão Nº 1349719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... REDIRECIONAMENTO ... DISSOLUÇÃO ... SOCIEDADE. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3" ... 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos direitos assegurados pela Constituição Federal ... ARTIGO 3 ... O ... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. FAMÍLIA. UNIÃO ... constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social ... constituição. ...
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Acórdão nº 2015/0088827-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SOCIEDADE" ... COOPERATIVA. TIPO DE SOCIEDADE\xC2" ... ídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, ... constituição" e ... inscrição do tipo em que\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0146750-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... 81, item III, da Constituição, ... CAPíTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... empresas constituídas sob a forma de sociedade anônima deverão, ainda, fazer constar em seu ... de imediata aplicação na construção civil, na Faixa de Fronteira, serão obedecidas as ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... SOCIEDADE ... EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ... Constituição ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... DECRETA: ... Art. 1º Ficam aprovados a ... órgãos governamentais e de setores da sociedade civil; ... III - subsidiar o Conselho Nacional de ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Lei nº 9.876, de 26 ... a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos; ... d) o ... de conselho de administração na sociedade anônima; ... g) todos os sócios, nas sociedades ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... , inciso VI, alínea a, da Constituição, ... Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura ... sociedade com vistas ao reconhecimento do direito; ... III ...
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Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001. INSTITUI A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL, TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... ê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e composto por o representantes da sociedade civil, integrantes de setores interessados, ...
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Acórdão nº 2004/0169261-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-B DO CPC. IMPOSTO ... 153, § 3º, I e II, da Constituição Federal, não asseguram direito de ... 3. Recurso especial da sociedade empresária a que se nega ...
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Acórdão nº 2015/0016477-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... SOCIEDADE" ... ADVOGADOS. ... PROCESSUAL CIVIL E \xC2" ... CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... 24, § 4º, da Constituição Federal ... Art. 2o O disposto nesta Lei tem por ... civil e penal em caso de descumprimento; ... V - a ... promover a conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei ... e Municípios, organizações da sociedade" civil e outras entidades privadas ... Art. 2º \xC2" ...
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Decreto nº 10.340 de 06/05/2020. Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de ... sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que ...
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Acórdão nº 2012/0268704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se de Ação Civil ... ída sob a forma de sociedade anônima, não se confundindo ... 105 da Constituição ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... 180 da Constituição de 10 de novembro de 1937: ... Considerando que ... infração prevista nesta lei, nem a sociedade comercial de que faça parte ... § 2º Os ... A internação e da interdição civil ... A toxicomania ou a intoxicação habitual, ...
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Acórdão nº 2016/0134246-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. ... na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe não apenas a ... Constituição ...
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Acórdão nº 2016/0043850-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO ... Constituiçãodo poder ... público e da sociedade ...
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... Constituição Federal e nas provas ... sociedade no dia da tragédia não seria por si ...