constituição de sociedade civil
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... Constituição Federal e nas provas ... sociedade no dia da tragédia não seria por si ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil ... Cemin para constituir sociedade" com Euclides ... Rosa, seu colega \xC2" ... 105, III, alínea "c", da Constituição ...
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Medida Provisória nº 2.172-32 de 23/08/2001. ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... III - às organizações da sociedade civil de interesse público de que trata a Lei ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... , caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... ções imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade da ... II - Casa Civil da Presidência da República; ... III - ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata o artigo 158, item XVII, da Constituição Federal, será realizado na previdência social ... § 3º O Código de Processo Civil" será aplicável, no que couber inclusive quanto \xC3" ... poderá fazer nem renovar o seguro em sociedade de seguros; ... II - não poderá ser renovado em ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... , caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Art. 1º Fica instituído o Conselho ... do Poder Público federal e da sociedade civil, é composto por: ... I – representantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-19.2014.5.06.0003), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LEI Nº 9.029/95. NÃO COMPROVAÇÃO. Não se desconsidera que os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem como da presunção da boa-fé, recomendam cautela na análise de casos que envolvem alegação de dispensa por discriminação. A Constituição Federal veda práticas discriminatórias no contexto
... A Constituição Federal veda práticas discriminatórias no xto da sociedade política (Estado) e da sociedade civil (art ... -
Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... civil, comercial e trabalhista ... § 1º. A propriedade e a administração ... Art. 55. Nenhuma sociedade seguradora poderá emitir, em favor de estabelecimento financeiro, ...
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Acórdão nº 2015/0149702-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... CONSTITUIÇÃO ... sociedade empresária, ...
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Acórdão nº 2013/0017959-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS DO ART. 526 DO CPC. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FUNDADO NA DISSOLUÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... SOCIEDADE ... Constituição ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, ... obrigações de natureza civil ... ção e construir uma sociedade livre, justa e ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
... NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ... ADVOGADOS ... Constituição ... Código de Processo Civil ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CONSTITUIÇÃO ... civil não se condiciona ao ... ção ao plano de soerguimento da sociedade devedora ... 6. Recurso especial provido ...
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.842, de ... , o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil na formulação e na execução da ...
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Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO ... RCIAL DE SOCIEDADE". PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... INVOCADA. \xC2" ... TERMO INICIAL DE CONSTITUIÇÃO DA MORA. ... LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... dispõe o art. 102, III, da Constituição. ... sociedade ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE ... ústria - SESI, contra a sociedade ... prevista no art. 109, I, da Constituição Federal, é fixada, em regra, em ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº ... § 2º A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a ...
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Acórdão nº 2015/0048788-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERVENCIONISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPJ E ... CONSTITUIÇÃO" ... SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA APÓS O \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.445, ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... , bem como a responsabilização civil no caso de contaminação de água das redes ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESTRITIVA. CONCESSÃO A SOCIEDADE ... -se, na origem, de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério ... Constituição" Federal (art. 5°, inciso XXXVI, \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMENDA ... 1. A dissolução da sociedade ... 2. A Emenda à Constituição ...
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Acórdão nº 2016/0132423-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IPTU. RFFSA. INEXISTÊNCIA. ... DADE RECÍPROCA. SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA. ... COBRANÇA DE\xC2" ... violação a dispositivo da Constituição" da República, nos ... termos do seu art.\xC2" ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força ... 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar R$ ... ção entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...