constrangimento ilegal ameaça
-
Acórdão nº 2007/0221453-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DE LÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTRAS S NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Em face do ...
- Acórdão nº HC 214305 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 218611 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
PENAL. PROCESSO PENAL. A GRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ELEMENTAR VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA POR LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA DE 2/3. REPETIÇÃO POR, NO MÍNIMO, 7 VEZES EM LONGO PERÍODO DE TEMPO. MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL - CP. VÍNCULO DE EMPREGO...
- Acórdão nº HC 223928 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0620632-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-02-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Busca o impetrante o relaxamento da prisão preventiva do paciente,
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... -
Acórdão Nº 0624880-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2020
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO E ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NÃO CONFIGURADA. PRAZO GLOBAL RAZOÁVEL DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA JUSTIFICADA PELA MULTIPLICIDADE DE DELITOS. SÚMULA 15 DO TJCE. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA, CÁRCERE PRIVADO ... E ESTUPRO ... - Acórdão nº HC 194473 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0148150-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. RECURSO IMPROVIDO ...
-
Acórdão Nº 0000420-92.2019.8.24.0002 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL E O PATRIMÔNIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AMEAÇA E EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 146, 147, CAPUT, E 158, § 1º). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. ABSORÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO CRIME DE EXTORSÃO. RECURSO DA DEFESA. (1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE...
... no demonstram a ocorrncia de constrangimento algum s vtimas, at mesmo porque ningum prestou ... deflui da lei resultando ento em exigncia ilegal posto ser aarmapor si s - desde que demonstrado ... - Acórdão nº HC 205661 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0031486-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GRAVE AMEAÇA. ADOLESCENTE USUÁRIO DE DROGAS E QUE É NTE ESPECÍFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PARECER DO MPF PELA ...
-
Acórdão nº 2007/0135872-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SEM O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA". QUANTUM DA PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE RECLUS\xC3"ÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
-
Acórdão Nº 189511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Ausência de ameaça direta ou ... indireta à liberdade de ... impetração. Constrangimento ilegal inexistente. Regimental não ... 1 ...
- Acórdão nº HC 190206 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0023888-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AMEAÇA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. A prisão ...
- Acórdão nº HC 213413 / ES de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO PARQUET FEDERAL. DECISÃO MANTIDA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA. SUFICIÊNCIA DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADA. RÉU QUE NÃO INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊ
-
Acórdão Nº 188007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Decorrendo a custódia de integração a organização criminosa, a teor de depoimentos de testemunhas e de envolvidos, não se tem ilegalidade. PRISÃO PREVENTIVA – RENOVAÇÃO – PRAZO – EXCESSO – AUSÊNCIA. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado...
... afastado constrangimento ilegal ... PRISÃO DOMICILIAR — INADEQUAÇÃO ... crime com violência ou grave ameaça inviabiliza a substituição da prisão ... - Acórdão nº HC 223113 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 188499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... INOCORRÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ... INEXISTÊNCIA ... CONCRETO, ATUAL OU IMINENTE DE AMEAÇA OU RESTRIÇÃO ... ILEGAL DO DIREITO DE ...
-
Acórdão nº 2008/0194488-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE REITERAÇÃO NO TO DE OUTRAS INFRAÇÕES GRAVES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO WRIT ...
-
Acórdão nº 2006/0276575-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA ... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
-
Acórdão nº 0800034-50.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Habeas corpus. Associação criminosa. Constrangimento ilegal. Ameaça. Incêndio. Prisão preventiva. Requisitos. Presença. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Bloqueio de rodovias. Protestos violentos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Aplicação de medidas cautelares. Insuficiência. Teses defensivas não acolhidas. Ordem denegada. 1. Deve ser mantido o decreto preventivo que...
... submete o paciente a manifesto constrangimento ilegal, pois manteve sua prisão preventiva em ... 146, §1º (constrangimento ilegal), 147 (ameaça"), 250 (incêndio) e 288 do Código Penal (associa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700081-13.2020.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. PRELIMINAR DE ...