constrangimento ilegal ameaça
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Acórdão nº 2007/0273289-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. ANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE ... 1. Estando a decisão judicial ... DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE ... 1. Estando a decisão ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 24689 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234221 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 206656 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE CONCRETA DE AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2007/0116852-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INDICAÇÃO DE FATOS CONCRETOS SOBRE A AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATÉRIA AINDA NÃO ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Acórdão nº 2007/0109472-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AMEAÇA À VÍTIMA E A UMA TESTEMUNHA - GRAVIDADE ... DO AGENTE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - ...
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Acórdão nº 2007/0264291-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que se presta a repelir constrangimento ilegal de ameaça à liberdade de locomoção ...
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Acórdão nº 2010/0078615-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO ... 1. Para a ...
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Acórdão nº 2006/0282861-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ção criminal, inexiste o alegado constrangimento ilegal ... 3 - As circunstâncias que envolveram ... cometido mediante emprego de grave ameaça a vítima menor de 12 anos - evidenciam ...
- Acórdão nº HC 173639 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... A TUTELAR APENAS IMEDIATO CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO DE LIBERDADE. NÃO CABIMENTO, ... Min. CELSO DE MELLO, v.g.) ... 2. A ameaça de constrangimento ilegal ao jus libertatis que ...
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Acórdão nº 2007/0130052-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
- Acórdão nº HC 190531 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0208592-0 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AMEAÇA À UMA CRIANÇA DE NOVE ANOS - GRAVIDADE CONCRETA ... DO AGENTE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - MAUS ANTECEDENTES. - HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2009/0048448-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA À VÍTIMA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. O pleito de ...
- Acórdão nº HC 230415 / TO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0155352-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL - FATOS QUE CARACTERIZAM, EM TESE, CRIMES - ...
- Acórdão nº HC 238610 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0023254-8 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO" ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA ... 1. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0073211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº HC 170037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0046795-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 14 DA LEI 10.826/03. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ROUBO. EXAME ... CONDUTA PRATICADA COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Uma vez não ...
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Acórdão nº HC 148093 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO POR REGIME DE CUMPRIMENTO MENOS AVOSO. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2010/0126499-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO POR REGIME DE CUMPRIMENTO MENOS AVOSO. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...