consulado republica tcheca
- Resolução nº 1201-000.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020
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PORTARIA Nº 102, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
...Sr. Presidente da República, na forma do § 2º do art. 10 do Decreto nº ...ública Democrática do Congo, República Tcheca, Rússia, San Marino, Santa Lúcia, São ... Oficial-de-Chancelaria, Titular de Vice-Consulado...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
...no Consulado Geral do Brasil e Organização Universitária. ...Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela, para. Participar como ...- Praga - República. Tcheca; Proc. USP 05.1.1290.27.0 ;. ESCOLA POLITÉCNICA. ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
...no Consulado Geral do Brasil e Organização Universitária. ...Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela, para. Participar como ...- Praga - República. Tcheca; Proc. USP 05.1.1290.27.0 ;. ESCOLA POLITÉCNICA. ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
...no Consulado Geral do Brasil e Organização Universitária. ...Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela, para. Participar como ...- Praga - República. Tcheca; Proc. USP 05.1.1290.27.0 ;. ESCOLA POLITÉCNICA. ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
..., incisos I e II, da Constituição da República, e tendo em vista o art. 11, inciso V, do Decreto ...ávia, Montenegro, Polônia, República Tcheca, Romênia, Sérvia, Suíça e Ucrânia; II - ... portarias de criação e extinção de consulado honorário, bem como de nomeação e dispensa de ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...Goethe-Institut. Consulado Geral da Irlanda em São Paulo. Theatro Municipal ...fases da república brasileira e de tentativas de ruptura parcial. ... Thiago Cóstackz, de origem indígena e tcheca. Trata-. -se de um projeto de arte multimídia ...
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Universidade de São Paulo - Unidades Universitárias
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade de São Paulo - Reitoria
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
...no Consulado Geral do Brasil e Organização Universitária. ...Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela, para. Participar como ...- Praga - República. Tcheca; Proc. USP 05.1.1290.27.0 ;. ESCOLA POLITÉCNICA. ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
...no Consulado Geral do Brasil e Organização Universitária. ...Consulado-Geral da República Bolivariana da Venezuela, para. Participar como ...- Praga - República. Tcheca; Proc. USP 05.1.1290.27.0 ;. ESCOLA POLITÉCNICA. ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
...UNIVERSITY, em Praga, REPÚBLICA TCHECA, de 15 a 20-12-. 2022. Financiadora: ...junto a(o) Consulado-Geral da Polônia, para participar em. evento ...
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Acórdão Nº 1302-006.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2011TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. CONTROLADAS. LUCRO NO EXTERIOR. TRATADO PARA EVITAR BI-TRIBUTAÇÃO. BRASIL. ARGENTINA.Estando em vigor o tratado para evitar a bi-tributação firmado entre Brasil e a Argentina, não se pode admitir a tributação dos lucros auferidos por controlada brasileira domiciliada naquele país, sob pena de se...
...G. pactuação feita pela República Federativa do Brasil. O. LUCROS NO EXTERIOR. ...consulado brasileiro restringe-se aos casos de ... (hoje aplicável tanto para a República Tcheca quanto para. a Eslováquia), o art. 23.5 ... -
Acórdão Nº 9101-006.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2012LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-ÁUSTRIA. CONVENÇÃO BRASIL-PAÍSES BAIXOS. ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem escopo objetivo (lucro das empresas) e impede que os lucros auferidos pelas sociedades controladas...
... letra morta a pactução feita pela República Federativa do. Brasil. LUCROS AUFERIDOS POR ... de dezembro de 1974) e com as Repúblicas Tcheca e. Eslovaca (Decreto nº 43, de 25 de fevereiro ...e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for ... - Acórdão nº 9101-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Acórdão Nº 9101-006.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2008, 2009LUCROS AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-ARGENTINA. ARTIGO 74 DA MP 2.158-35/2001.O artigo 7º dos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil tem escopo objetivo (lucro das empresas) e impede que os lucros auferidos pelas sociedades controladas estrangeiras sejam tributados no...
... de dezembro de 1974) e com as Repúblicas Tcheca e. Eslovaca (Decreto nº 43, de 25 de fevereiro ...e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for ... de ter ocorrido violência à Carta da República, pretende-se submeter à apreciação do. ... - Acórdão nº 9101-004.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 9101-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2010RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE.Não se conhece de recurso especial quando a aplicação, ao caso dos autos, do racional da decisão adotada nos paradigmas não seja capaz de levar à reforma do acórdão recorrido.ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2
...à Carta da República, pretende-se submeter à apreciação do Tribunal ... de dezembro de 1974) e com as Repúblicas Tcheca e. Eslovaca (Decreto nº 43, de 25 de fevereiro ...e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for ... -
Acórdão Nº 9101-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009, 2010ART. 74 DA MP Nº 2.158-35, DE 2001. TRATADOS BRASIL-ARGENTINA E BRASIL-EQUADOR PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO DE RENDA. MATERIALIDADES DISTINTAS.Não se comunicam as materialidades previstas no art. 74 da MP nº 2.158-35, de 2001, e as dispostas na Convenção Brasil-Argentina e Brasil-Equador para evitar bitributação de...
...feita pela República Federativa do Brasil. (..). TRATADOS ... de dezembro de 1974) e com as Repúblicas Tcheca e. Eslovaca (Decreto nº 43, de 25 de fevereiro ...e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for ... - Acórdão nº 9101-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016