consulta empresa simples
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000110-94.2016.5.06.0341), 02-02-2017
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA INSCRITA NO "SIMPLES". REFORMA DOS CÁLCULOS. A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e de empresa de pequeno porte poderá optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, que dispõe sobre o pagamento mensal unificado de diversos impostos e contribuições,
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificaç\xC3" ... EMPRESA INSCRITA NO "SIMPLES". REFORMA DOS CÁLCULOS. A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0264500-34.2007.5.07.0032), 2019-07-12
... ser penhorado para garantir dívida da empresa ATA - ATLANTICO TRANSPORTE AEREO LTDA., porque ... sem opção de compra (arrendamento simples /aluguel), tendo como arrendador Leasewell ... ção esta confirmada com uma simples consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) que ...
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Direito Tributário
... CF; C : incorreta, pois não se trata de simples tributação sobre a renda, já que qualificada ... O STF, entretanto, entende que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa ... Unificado – 2014.3) Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042404-66.2021.8.19.0021 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0042404-66.2021.8.19.0021 Recorrente: TAYNÁ COSTA DA SILVA. - autora Recorrido: P.K.K CALÇADOS LTDA (DI SANTINNI) - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... juiz no edital; o dia útil seguinte à consulta do teor da citação eletrônica ou ao término ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ... da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... A sucessão não é um simples fato, é mais do que isso, é a qualificação ... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ... Sayão Romita 115 , ao responder a uma consulta jurídica envolvendo a compra e venda de ativos ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... empresa em perdas e ... danos. Indenização que não ... está calcado na assertiva de que o simples fato de ... sociedade de economia mista que ... tese. Em resposta à consulta formulada acerca da licitude da dispensa de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803208-86.2021.8.19.0011 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803208-86.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): MARCELLE LEITE UBALDO Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-(ASSIM SAÚDE). Origem: Juizado Especial Cível daComarca de Cabo Frio- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... encargos relativos ao funcionamento de empresa cujas atividades envolvam produtos controladas; ... , segundo critérios que facilitem a consulta ... CAPÍTULO III ... REVALIDAÇÃO E ... de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002248-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL I TURMA RECURSAL PROCESSO nº 0002248-31.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial contra ato do juiz do IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014491-45.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014491-45.2021.8.19.0204 Recorrente - LEONARDO BARBOSA DE FREITAS - autor Recorrido - ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 17º Juizado Especial Cível Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1426464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil e direito do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débito de consumo. Contrato de permuta de fração ideal de terreno por área a ser construída. Unidades fracionadas. Pessoa jurídica executada. Sociedade empresária. Inexistência de bens penhoráveis. Esgotamento das diligências pelos credores. Frustração. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa....
... EMPRESA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO ... eletrônico, pois acessível para consulta tanto às partes quanto ao tribunal ad quem, ... obrigação que a aflige, denotando que a simples ... autonomia patrimonial proveniente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000058-73.2017.5.07.0038), 2017-12-05
... foi encaminhada para o domicílio da empresa GAZMAX Comércio de Gás e Bebidas Ltda., ... C. EMPRESA - SIMPLES - TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO - LEI ... No entanto, em consulta ao sítio da Receita Federal, vê-se que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010831-37.2021.8.19.0206 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010831-37.2021.8.19.0206 Recorrente: LARISSA NOGUEIRA DA SILVA - autor Recorrido: VIA VAREJO S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Santa Cruz RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
- Processo nº 0020870-47.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Processo nº 0386317-32.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... empresa ... conforme consulta ao CNPJ da segunda ré, esta foi ... forma simples ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000981-43.2019.5.07.0034), 2019-12-16
... de junho de 2015 passou a trabalhar na empresa na função de auxiliar de entregas, distribuindo ... simples consulta durante toda a jornada, se tratando de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-40.2020.5.06.0233), 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... Da simples leitura do relatório supra, verifico que o emba ... que utilizava transporte fornecido pela empresa ... A reclamada resiste à pretensão, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000805-64.2019.5.07.0034), 2019-12-17
... ; que a partir de setembro de 2017 a empresa alterou unilateralmente o contrato de trabalho e ... simples consulta durante toda a jornada, se tratando de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000795-20.2019.5.07.0034), 2019-12-17
... ; que a partir de setembro de 2017 a empresa alterou unilateralmente o contrato de trabalho e ... simples consulta durante toda a jornada, se tratando de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000794-35.2019.5.07.0034), 2019-12-17
... ; que a partir de setembro de 2017 a empresa alterou unilateralmente o contrato de trabalho e ... simples consulta durante toda a jornada, se tratando de ...
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Acordao N° 1411121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Declaratória. Contrato bancário. Cdc. Súmula 297 do stj. Citação. Nulidade. Inexistência. Banco parceiro da expedição eletrônica. Pje. Advogado cadastrado. Responsabilidade da pessoa jurídica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Repetição de indébito. Art. 940 do código civil. Requisitos. Má-fé. Não configuração. Descabimento. Súmula 159 do stf. Entendimento stj. 1. Aplica-se o...
... forma simples. Acórdão recorrido em harmonia com a ... forma simples ... 6. Tratando-se de empresa privada parceira de expedição eletrônica, tem ... çoadas no momento em que o destinatário consulta o ato ... processual no sistema PJe, por meio de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
- Processo nº 0013386-69.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000697-02.2017.5.06.0012), 15-08-2018
RECURSO DOS OBREIROS. AUTARQUIA ESTADUAL DIFERENÇAS ENTRE FAIXAS SALARIAIS. PREVISÃO NORMATIVA. OBRIGATORIEDADE. Estando a Administração Pública jungida aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não se pode reconhecer o escalonamento entre as faixas salariais de empregados públicos, sem expressa previsão normativa. Na hipótese, o pleito...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... -se às obrigações inerentes à Empresa privada ... Argumentam que Recorrida ... ão ilícita promovida pela reclamada pelo simples fato de que o direito em si não fora ...