consulta empresas procon
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000775-96.2017.5.06.0011), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... A regra é que as empresas contratem diretamente seus empregados. Por essa ... ), "TMA" (tempo médio de atendimento), "PROCON" (número de clientes atendidos que procuraram o ... -
Acórdão Nº 0003306-41.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-07-2022
... MULTA APLICADA ... PELO PROCON DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. SENTENÇA QUE ... ções e execuções em curso em face das empresas Recuperandas (empresas ... pertencentes ao Grupo ... – como a realização de audiência ou consulta ... pública. ( ... ”) (Grifos nossos) ... Além ...
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Acórdão Nº 0020510-31.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
NATUREZA DA RELAÇÃO DE TRABALHO. Presentes os pressupostos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, impõem-se a declaração do vínculo de emprego entre as partes.
... RECORRIDO: PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ... pedreiros mediante contratos com outras empresas, os quais se reportavam a empregados da primeira ... de reexame da causa, ou como forma de consulta ou questionário quanto a procedimentos futuros ... -
Acórdão nº 50069141920178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
ADMINISTRATIVO. PROCON. MULTA. LEGITIMAÇÃO E COMPETÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. DECISÃO FUNDAMENTADA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMEIRISTA E PROVA DOS AUTOS. ARTIGO 57, CDC. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO. NENHUMA ILEGALIDADE E TAMPOUCO NULIDADE HÁ NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO PROCON,...
... desvio de finalidade na atuação do PROCON, que deve buscar a harmonização das relações ... não é incomum de acontecer quanto às empresas que respondem tais procedimentos perante os ... -
Acórdão Nº 5009792-04.2021.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... Relata quefoi autuado pelo Procon Municipal de Jaragu do Sul por supostas infraes ... 35). A reclamante declarou que, em consulta ao seu extrato do benefcio, verificou que ainda ... INCLUSIVE DIANTE DO PODERIO ECONMICO DAS EMPRESAS INFRATORAS. SENTENA MANTIDA.HONORRIOS RECURSAIS ...
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Empresas usam acidentes com gás para convencer clientes a contratarem vistoria. Veja como não cair em golpe
... Consulta ao Inmetro ... A Naturgy informa que não faz inspeção nem realiza obras ... oficiais — aconselha Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ ... O prazo de vistoria a cada cinco anos previsto em lei foi suspenso ...
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Empresas usam acidentes com gás para convencer clientes a contratarem vistoria. Veja como não cair em golpe
... Consulta ao Inmetro ... A Naturgy informa que não faz inspeção nem realiza obras ... oficiais — aconselha Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ ... O prazo de vistoria a cada cinco anos previsto em lei foi suspenso ...
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Empresas usam acidentes com vazamentos de gás para convencer clientes a contratarem vistoria. Veja como não cair em golpe
... Consulta ao Inmetro ... A Naturgy informa que não faz inspeção nem realiza obras ... oficiais — aconselha Henrique Neves, diretor jurídico do Procon-RJ ... O prazo de vistoria a cada cinco anos previsto em lei foi suspenso ...
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Acórdão Nº 0023964-58.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... no que concerne ao quantum fixado pelo PROCON a título de multa por ato infracional (R$ ... Com isso, tornou-se necessário realizar consulta à Receita Federal para obter valor estimativo de ... o teto de R$4,8 milhões refere-se à empresas de PEQUENO PORTE, conforme explanado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-90.2015.5.06.0002), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. Por intermédio da terceirização, o trabalhador é introduzido na empresa rotulada cliente ou tomadora, e, para ela, o obreiro passa a despender suas energias, sua força de trabalho, inserido nas atividades da empresa, colaborando ativamente para o bom êxito do seu processo de...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... , a mão-de-obra à disposição daquelas empresas. De outro giro, o liame empregatício se forma ... ções monitoradas e nenhuma denúncia ao PROCON, já a "remuneração variável" seria concedida ... -
Confira os mitos e as verdades sobre endividamento
... Contudo, as empresas normalmente tentam negociar com o cliente antes ... para receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Eles ainda podem ... casos, o cliente pode fazer denncia ao Procon e ao portal Consumidor.gov.br, por descumprimento ...
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A conta da saúde
... arca com uma parcela do custo a cada consulta, exame ou procedimento. A nova regra limita o ... As empresas dizem que seria possvel reduzir a mensalidade. As ... Paulo Miguel, diretor executivo do Procon-SP, tambm considera o percentual alto: ... " ...
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Confira os mitos e verdades sobre endividamento
... Contudo, as empresas normalmente tentam negociar com o cliente antes ... para receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Eles ainda podem ... casos, o cliente pode fazer denncia ao Procon e ao portal Consumidor.gov.br, por descumprimento ...
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Confira os mitos e verdades sobre endividamento
... Contudo, as empresas normalmente tentam negociar com o cliente antes ... para receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Eles ainda podem ... casos, o cliente pode fazer denncia ao Procon e ao portal Consumidor.gov.br, por descumprimento ...
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Confira os mitos e as verdades sobre endividamento
... Contudo, as empresas normalmente tentam negociar com o cliente antes ... para receber os alertas assim que uma consulta for realizada em seu CPF. Eles ainda podem ... casos, o cliente pode fazer denncia ao Procon e ao portal Consumidor.gov.br, por descumprimento ...
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Com Ômicron, usuários de planos de saúde penam na fila de espera da telemedicina, que pode passar de 24h
... , esperou mais de dez horas, mas a consulta com o médico não aconteceu. O jeito foi levar o ... Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, a demanda por ... Efeito ômicron: ... Procon-RJ investiga aumento abusivo de teste de Covid e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000075-85.2015.5.06.0013), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... , independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... monitoradas e não ter nenhuma denuncia ao PROCON e que a "remuneração variável" seria concedida ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046216-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO e AGRAVO INTERNO. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Autores postulam a redução do valor das parcelas das semestralidades/ anuidades do curso de Medicina, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais, em razão da pandemia de COVID-19. Decisão do juízo a quo que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória após o contraditório. Recurso dos autores. Decisão do Relator...
... PROCON/RJ (processos nº 0095651-56.2020.8.19.0001 e nº ... indivíduos e das empresas que compõem nosso sistema econômico, sendo ... http://www.tjrj.jus.br – consulta em 19/06/2020 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-47.2014.5.06.0021), 23-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização realizada entre prestadora de serviços e o tomador resultou ilícita, o que autoriza o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das...
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... quais também eram fornecidos a outras empresas, que exploravam atividades econômicas diversas ... permanecer em atendimento com o cliente e PROCON se dá quando o cliente não está satisfeito , e ... -
Planos de saúde para pets vêm crescendo. Saiba os cuidados a tomar
... se preparam para o pós-pandemia, com empresas só de 'delivery' e novos serviços ao ar livre ... com vermífugo e vacina em dia têm 1,3 consulta veterinária por ano ... Para os animais : ... Procon fiscaliza ... Bruno Kelly, professor da Escola ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 6 - Ademais, em consulta aos autos da ação de origem, observa-se que o ... ) Agravado: Promedica - Protecao Medica A Empresas S.a. Advogado: Gustavo Da Cruz Rodrigues ... Pimenta Junior Recorrido: Diretor Do Procon Municipal De Feira De Santana Recorrido: Advogada ...
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Acórdão Nº 0302548-36.2016.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... de ttulo decorrente de multa aplicado pelo PROCON municipal, bem como a fixao de danos morais.Para ... at mesmo impondo penalidades em face das empresas que se desviem da reta conduta. No caso concreto, ...
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Expediente - Autógrafos EXPEDIDOS
... e quantidade que o consumidor possa consultá-la ... independentemente de solicitação; ... IV ... e Defesa do Consumidor - PROCON, deverá ser divulgado por ... cada um desses ... das pelas empresas prestadoras de serviço a seus antigos clien- ...
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Acórdão nº 50060767620178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... a anulação de multa aplicada pelo PROCON-Canoas ... Eis o dispositivo da sentença ... de Impostos e Contribuições das Micro Empresas e das Empresas de Pequeno Porte – DARF SIMPLES ... 08@ (Web.consulta de OS) que se estava "aguardando peças" para o ...
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Parâmetros legais para o tratamento posterior compatível de dados pessoais disponíveis publicamente
... e estratégico ativo econômico para as empresas na atual sociedade da informação. 355 Nesse ... No Exemplo de Consulta apresentado no site , 382 é possível verificar ... PROCON PARÁ. O que é recall? ... acerca do mau ...