Consumo interno
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Acórdão nº 2014/0198380-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... RICA. CONSUMO IRREGULAR, ... DECORRENTE ...
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Acórdão nº 2014/0129718-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIAS. DIPLOMAÇÃO. DOCÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. REQUISITO. AUSÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. ATO ILÍCITO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necess
... : GENEROSO HORNING MARTINS - PR036695 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ... CONSUMO. REQUISITO. AUSÊNCIA. DEVER ... -
Em vigor
Código Penal
... particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: ... Pena- reclusão, de dez a quinze anos ... #Redação dada ... Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2005/0156951-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. CREDITAMENTO NA ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO. PERÍODO ANTERIOR À LC 87/96. IMPOSSIBILIDADE ... de que não comprovou a recorrente que os bens de uso e consumo interno adquiridos, bem como os destinados ao ativo fixo da empresa, estivessem ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... interno ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, ... Dispositivo de medição de excesso de consumo de energia ... Ensaios adicionais em medidores de eletricidade e ...
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Acórdão nº 2011/0106737-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PROPAGANDA ENGANOSA. CONFIGURAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu ter havido prática abusiva na...
... : OTAVIO KERN RUARO E OUTRO(S) - RS074117 ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... CONSUMO. PROPAGANDA ENGANOSA. ... -
Acórdão nº 2015/0275552-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "É vedada a denunciação da lide nas relações de consumo, nos termos do art. 88 do CDC" (AgRg no REsp 1288943
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... CONSUMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 E 458 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela...
... LEONARDO GUIMARÃES BRITO - AM004096 ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XXVII - aprovar o seu regimento interno; ... XXVIII - elaborar relatório anual de suas atividades, nele ... de alta capacidade de comunicação de dados, seja aos planos de consumo nos serviços de comunicações para usuários com deficiência, nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ção a recolher, decorrente das demais operações no mercado interno; ... II - compensação com débitos próprios, vencidos ou ... previstos no inciso I ou quando for proibida sua importação, consumo ou circulação no território nacional." ... ARTIGO 60 ... O ...
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Acórdão nº 2010/0003460-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS A POSTOS REVENDEDORES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. LEGITIMIDADE. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. DANO MORAL COLETIVO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR ...
... INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso ... modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11787, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição Par o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo e Pão Comum e Isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm as Cargas de Trigo e de Farinha de Trigo, Ate 31 de Dezembro de 2008, Alterando as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 10.560, de 13 de Novembro de 2002, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10833, de 29 de Dezembro de 2003.
... auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação à pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional ... § 1o A pessoa jurídica distribuidora deverá informar ao produtor ou importador a quantidade de ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Cisternas, com a finalidade de promover o acesso à água para o consumo" humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementaç\xC3" ... á imediatamente a comunicação do fato aos órgãos de controle interno, especialmente ao Sistema Nacional de Auditoria ... § 3º Ato do ...
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Acórdão nº 2010/0026152-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO" EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... CONDENATÓRIA - AQUISIÇ\xC3"ÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO ... PARA CONSUMO" - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU ... PARCIAL PROVIMENTO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – LEI ... 4.156/62. ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... VI - promover a conservação de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos; ... VII - reduzir os danos sociais e ... égicos de integração nacional, de abastecimento do mercado interno e de exportação; ... IV - promover a pesquisa e a adoção das ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; ... IV - avaliação de impactos de ... estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno ... ARTIGO 7 ... No caso de licitação para aquisição de ...
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Acórdão nº 2016/0198654-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E ... OCESSUAL ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA – LEI 4.156/62. FORMA DA ...
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Acórdão nº 2011/0068895-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acontecimento externo (acidente de consumo) que causa dano material ... , o prejuízo do consumidor decorre ... do defeito interno do produto ou serviço (incidente de consumo) ...
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Acórdão nº 2016/0033894-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE \xC3" ... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONSUMO IRREGULAR, ... DECORRENTE ...
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Acórdão nº 2016/0199588-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENTIDADE FECHADA DE ... CIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. ...
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Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO" NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO.\xC2" ... CONSUMO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Acórdão nº 2016/0126309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA