conta solidaria
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Acórdão Nº 0020056-10.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... COBRANÇA ... INDEVIDA DE DÉBITO EM CONTA CONJUNTA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ... INTEGRANTES DA ...
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Acórdão Nº 0800693-57.2022.8.10.0023 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 31-03-2023
... desconto do Banco foi indevido, argumentando para tal que dispem de conta corrente na modalidade conjunta (conta: 25.654-4, agncia: 1311-0 junto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-43.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 7ª TURMA VMF/mahe/hz RECURSO DE REVISTA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADVOGADO ... - SIMULAÇÃO DE LIDE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Em se tratando, pois, de matéria que conta com regência específica, não cabe ao juízo, a despeito de positivada a ...
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Processo nº 0000898-32.2015.8.19.0212 de Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Civil. Família. União Estável. Conta Conjunta. Contrato de Mútuo. Responsabilidade Solidária. Ação Declaratória de Inexistência de Débitos Cumulada Com Indenizatória. a Declaração Relativa a Existência de Solidariedade Entre Os Codevedores Somente Produz Efeitos Entre Eles, Sem Atingir O Credor que Não Integra a Relação Processual. Se a Ré Contrata Mútuos Na Conta Conjunta Do ex-casal...
... CONJUNTA. ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... Se a Ré contrata mútuos na conta conjunta do ex-casal após o ... -
Acórdão Nº 0808489-37.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... BLOQUEIO JUDICIAL DE CINQUENTA POR CENTO DOS CRDITO EM CONTA CONJUNTA BANCRIA. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA EM ...
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Acórdãos nº 1000198-26.2017.8.26.0648 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... CONTA CONJUNTA SOLIDÁRIA EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONTRAÍDO POR ...
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Acórdãos nº 0047672-70.2011.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2016
... RESPONSABILIDADE CIVIL Dano material e moral Conta conjunta não solidária Necessidade de autorização ...
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Acórdãos nº 1009902-20.2015.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Bloqueio de saldo bancário. Conta conjunta solidária com a irmã executada. Sentença ...
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Acórdão Nº 0314825-36.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Esse pool hoteleiro, caracteriza-se como uma sociedade em conta de participao composta pela administradora hoteleira e os proprietrios de ...
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Processo nº 0015645-58.2013.8.19.0211 de Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Conjunta Conjunta. Bloqueio On Line Da Integralidade Do Saldo Bancário. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Embargante. Responsabilidade Solidária Dos Correntistas Somente Frente À Instituição Bancária que Detém a Conta Corrente e Não Há Em Relação a Terceiros. Presunção de que O Saldo Bancário Pertença a Ambos Os Titulares Em Partes Iguais....
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTA ... CONJUNTA. BLOQUEIO ON LINE DA INTEGRALIDADE ... SOLIDÁRIA DOS ... CORRENTISTAS SOMENTE FRENTE À INSTITUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0019722-34.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-07-2018
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS ... PARTES. SOCIEDADE EM COMUM OU EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003823-58.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-05-2022
... FAZER – REATIVAÇÃO DE CONTA DO APLICATIVO “WHATSAPP BUSINESS” – ... PRELIMINARES – PERDA DE ... SOLIDÁRIA – ... BLOQUEIO DE CONTA – VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO – NÃO ...
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Acórdãos nº 1001427-16.2018.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... Operação que objetivava quitar débito de conta-corrente conjunta solidária de titularidade do autor e da ...
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Acórdãos nº 0007801-67.2013.8.26.0565 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... : ITAÚ UNIBANCO S/A *EMBARGOS DE TERCEIRO Penhora Conta conjunta Solidariedade - Impossibilidade de presunção de ... Consoante orientação do C.STJ, na conta conjunta solidária prevalece o princípio da solidariedade ativa e passiva ...
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Acórdãos nº 1069759-06.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... as partes, consubstanciada em contrato de abertura de conta corrente conjunta solidária Termo de adesão ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 22357-90.2016.5.00.0000) 08-02-2017
... RECLAMAÇÃO ... ART. 988 INCISO I DO CPC. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. POSTERIOR EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR MEIO DE ...
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Acordao N° 1628224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros. Via sisbajud. Valor irrisório. Bloqueio. Possibilidade. Conta conjunta. Solidariedade inexistente. Conta-corrente da pessoa jurídica. Quantia depositada em conta poupança (art. 833, x do cpc). Desvirtuamento da conta. Impenhorabilidade não demonstrada. Impenhorabilidade de salário (art. 833, v do cpc)....
... VIA SISBAJUD. VALOR IRRISÓRIO ... BLOQUEIO. POSSIBILIDADE. CONTA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE ... CONTA-CORRENTE DA PESSOA ... partes iguais do numerário mantido em conta corrente conjunta solidária quando inexistente ... previsão legal ou contratual de responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0701144-61.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TARIFA DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE ... DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA ...
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Acórdãos nº 1002510-76.2015.8.26.0637 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... , sem compensação, por sustação ou encerramento da conta. Responsabilidade solidária reconhecida. Ação procedente ...
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Acórdão Nº 1404495-58.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REVOGADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NORMAS DO CDC - IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS À PARTE AUTORA - AFASTADA - ÔNUS PROBATÓRIO DAS REQUERIDAS - INTELIGÊNCIA DO
... ÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DO BANCO - REVOGADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NORMAS DO CDC - IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ... PERICIAIS À ... -
Acórdão Nº 0020114-67.2018.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. O acordo judicial celebrado em reclamação trabalhista e homologado judicialmente, tem força de coisa julgada material, valendo como decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831 da CLT. Havendo no acordo judicial homologado determinação de transferência de valor penhorado a uma conta à disposição do juízo, a ser cumprida pela executada
... homologado determinação de transferência de valor penhorado a uma conta à disposição do juízo, a ser cumprida pela executada Petrobras, sob na de responsabilização solidária pelo pagamento desse valor, não tendo sido cumprida, impõe-se a ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, Processo nº 0003609-47.2021.8.19.0067 (Cível), 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE SUPORTE VENTILATÓRIO PARA TRATAMENTO DE APNEIA DO SONO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. APELO DO MUNICÍPIO. 1. Sentença que, em obrigação de fazer, condenou os entes públicos a fornecer...
... QUEIMADOS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES ... PÚBLICOS. APELO DO MUNICÍPIO ... 1. Sentença que, ... solidária, por conta da isenção legal do Estado do RJ ... 5. Honorários advocatícios ... -
Em vigor
Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.
... , as despesas relativas remoo e ao beneficiamento podero correr conta dos Tesouros respectivos ... ARTIGO 2 ... A proposta de que ...
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Acórdãos nº 0228207-36.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... da não exibição dos extratos de movimentação da conta bancária - Caso em que a instituição financeira não logrou ... ções ocorridas em conta corrente conjunta não solidária Dever da instituição financeira manter e guardar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0067500-43.2009.5.06.0142 (00675-2009-142-06-00-2)), 11-12-2013
EMENTA: Responsabilidade Solidária. Ente público. Ao analisar os elementos existentes nos autos e levando em conta o teor do Decreto Municipal nº 03/2009 (fl. 73), tenho que, de fato, ocorreu considerável modificação na estrutura da segunda reclamada, a qual foi destituída de qualquer autonomia administrativa e financeira capaz de saldar seu passivo trabalhista, transferindo para órgão do Poder...
... conta o teor do Decreto Municipal n º 03/2009 (fl. 73), tenho que, de fato, ...