conta solidaria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 132007-68.2015.5.13.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.). RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.105/15, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. A repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal não
... e o banco reclamado, com imposição de responsabilidade solidária das ... reclamadas pelos títulos advindos da condenação. Por ... 515, § 3.º), levando-se em conta os princípios da celeridade e economia processual (art ... 5º, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018888-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - CONTRATAÇÃO POR UM DOS TITULARES DA CONTA CORRENTE - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA EM NOME DO OUTRO TITULAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - MODIFICAÇÃO DA
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Acórdão Nº 0302107-21.2016.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... AFASTADA. CESSÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO PELO CRÉDITO CEDIDO ... CONTA INATIVA ...
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Acórdãos nº 0078025-64.2009.8.26.0114 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... E SILVA AÇÃO INDENIZATÓRIA SAQUES NÃO AUTORIZADOS CONTA BANCÁRIA CONJUNTA NÃO SOLIDÁRIA Necessidade de ...
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Acórdãos nº 0633839-44.2021.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DETERMINA A PENHORA EM CONTA CORRENTE. TITULARIDADE CONJUNTA ENTRE EXECUTADO (CONVIVENTE), EMBARGANTE E SEU ENTEADO. EMBARGANTE NÃO RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA DISCUTIDA NO FEITO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE A COTA-PARTE DA COTITULAR EMBARGANTE. PRECEDENTES DO STJ....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006608420134058205), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. NULIDADE. PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FRUSTRAÇÃO CARATER COMPETITIVO DO CERTAME. SIMULAÇÃO. DANO AO ERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. DOLO RECONHECIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DAS SANÇÕES. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Tratam-se de apelações interpostas pelos réus JOSÉ DE ARIMATÉIA ANASTÁCIO...
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Acórdão Nº 0300373-14.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA CONFIANÇA CIA DE SEGUROS. PENHORA DE NUMERÁRIO SEM PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGANTE QUE É CONTROLADORA ACIONÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA. LIQUIDAÇÃO DA SEGURADORA COMPROVADA A PERTENCIMENTO AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE
... AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PERANTE O CTN, ART ... APONTADA DECISÃO EXTRA PETITA POR ... AUSÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PEDIDO DE PENHORA FEITO ... NA CONTA DA EMBARGANTE, CUJAS INFORMAÇÕES DE CONTROLE ... ACIONÁRIO ESTÃO NO ... -
Acórdãos nº 4002448-29.2013.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... da conexão - Ações que discutem contrato de conta conjunta Reconhecimento da responsabilidade solidária ...
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Acórdãos nº 1001278-70.2015.8.26.0009 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Saldo devedor de limite de crédito rotativo Conta conjunta - Ainda que a conta corrente tivesse sido aberta ... ão magnético do titular da conta Responsabilidade solidária da autora pelo saldo devedor de cheque especial não ...
- Acórdão Nº 5000237-78.2021.8.24.0030 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
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Acordao N° 1297925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Correspondente cambial. Inadimplência. Tutela cautelar de urgência. Arresto na conta da corretora de câmbio. Responsabilidade solidária. Ausência de indícios de dilapidação patrimonial. Pressupostos não demonstrados. Recurso provido. 1. O magistrado pode deferir a tutela de natureza cautelar, dentre elas o arresto, desde que...
... INADIMPLÊNCIA. TUTELA ... CAUTELAR DE URGÊNCIA. ARRESTO NA CONTA" DA CORRETORA DE CÂMBIO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE IND\xC3" ... -
Acordao N° 1291101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Cálculos judiciais homologados. Conta regular. Matéria amplamente debatida. Obrigação solidária. Adimplemento parcial por um dos codevedores. Quitação que tem efeito liberatório no limite do que foi pago, em nada interferindo no regime de solidariedade a vincular os devedores. Responsabilidade que permanece, de todos os devedores, quanto ao restante
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS JUDICIAIS ... HOMOLOGADOS. CONTA REGULAR. MATÉRIA AMPLAMENTE DEBATIDA ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ... -
Processo nº 0013664-69.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... estão excluídas por conta do rol do art. 1.015 do ... no polo passivo da demanda. Que há obrigação solidária ...
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Acórdão Nº 0304781-95.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... PROVA PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL DANDO CONTA DAS OFENSAS PROFERIDAS EM AMBIENTE E HORÁRIO ... DE TRABALHO. IZAÇÃO SOLIDÁRIA ... CARACTERIZADA. PEDIDO CONTRAPOSTO. ABALO NÃO DEMONSTRADO ...
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Acórdão Nº 0801897-46.2012.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 09-07-2020
... COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. RISCO DA ATIVIDADE ... DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM ... reais e noventa centavos) descontados da conta do recorrido; e ... condenando as recorrentes ao pagamento de danos morais ...
- Acórdão Nº 0301920-93.2019.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
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Acórdão Nº 0300191-65.2017.8.24.0055 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO ... CONTA BANCÁRIA ENCERRADA EM 2013, SEM PENDÊNCIAS ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.112267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - NÃO PROVIMENTO - MÉRITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COLISAO DE VEÍCULOS QUE RESULTOU NA MORTE DO FILHO DOS AUTORES - ABSOLVIÇÃO DO PREPOSTO DA RÉ, NO JUÍZO CRIMINAL - POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INDEPENDÊNCIA DA JURISDIÇÃO CÍVEL -...
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Acordão nº 20080096004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2008
CONTA CONJUNTA. CONTA SOLIDÁRIA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O TOTAL DOS DEPÓSITOS PERTENCE A AMBOS OS TITULARES E PODE SER APREENDIDO PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR QUALQUER DELES. A conta conjunta é por definição uma conta solidária. Gera apenas solidariedade ativa dos seus titulares perante a instituição financeira, ou seja, pode ser livremente movimentada por qualquer de seus...
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Acordão nº 20080668164 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
CONTA CONJUNTA. CONTA SOLIDÁRIA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. O TOTAL DOS DEPÓSITOS PERTENCE A AMBOS OS TITULARES E PODE SER APREENDIDO PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR QUALQUER DELES. A conta conjunta é por definição uma conta solidária. Gera apenas solidariedade ativa dos seus titulares perante a instituição financeira, ou seja, pode ser livremente movimentada por qualquer de seus...
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Acórdão nº 1.0035.13.015492-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - FRETE CANCELADO - CULPA DO CONTRATANTE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRATANTE, SUBCONTRATANTE E PROPRIETÁRIO DA CARGA - ARTIGO 5.º-A, §2.º, DA LEI N.º 11.442/2007 - DEVER DE INDENIZAR O...
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Acórdão Nº 0015095-18.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOCUMENTOS E NOTAS FISCAIS QUE DÃO ... CONTA DO ATENDIMENTO EM CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PARTICULAR ... CULPA PELO TRO NÃO DISCUTIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DO RÉU CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DA ... SEGURADORA ...
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Acórdão Nº 0036080-65.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2022
... SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTA CONJUNTA ... FALECIMENTO DO COTITULAR DA CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ESPOSA. COBRANÇA INDEVIDA ... DE PARCELAS APÓS A COMUNICAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1012786-54.2017.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... Bancário Compensação de valores débitos de conta poupança de devedora solidária - Previsão em cláusula ...
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Acórdão Nº 0097094-36.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ATOS DE ... GESTÃO PRATICADOS PELAS SÓCIAS OCULTAS ... ATRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ART. 993 DO CÓDIGO ... CIVIL. POSSIBILIDADE ...