contabilidade geral é o mesmo
-
Acórdão, Processo nº 5019884-74.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOAPELADO: IGD - INOVACAO, ... jurisprudência das Cortes Superiores, mesmo porque não configura ofensa ao artigo 93, IX, da ... écnica pelos serviços de Contabilidade em geral será do sócio CARLOS ALBERTO DE AVILA, já ...
-
Critérios jurídicos para a classificação contábil da obrigação atuarial por instituição financeira patrocinadora de plano de previdência complementar e deveres dos administradores
... de reconhecimento desse montante na contabilidade patronal. 10. Diante do exposto, o Banco ... v.2 Teoria Geral das Obrigações. 22ª ed. Rio de Janeiro: ... conexas à própria obrigação, mesmo na estrutura. O princípio da variabilidade das ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , afirma que “os princípios têm o mesmo conteúdo dos valores, pois o que os diferencia ... ífica e o princípio com caráter mais geral. O outro, por sua vez, aponta que os princípios, ... ógico, devendo ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da ...
-
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... em uso, feitas as necessárias anotações, mesmo nos casos de transferência da concessão ou de ... de energia elétrica os livros da contabilidade geral, as guias de recolhimento do impôsto ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0171648-16.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE O SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. MANTENÇA DA DOSIMETRIA PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os apelantes foram condenados por infração aos artigos 33, caput, e 35 ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, às penas finais de 08...
... pela proprietária do imóvel, entraram no mesmo e ... lograram êxito em apreender em poder do ... contabilidade do tráfico de drogas” (laudo de fls. 57/58) ... , de caráter abstrato e geral ... Pelo exposto, vota-se pelo CONHECIMENTO e, ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a padronização obrigatória da contabilidade das usinas de açúcar ... Do Preço da Cana ... geral, mediante o recolhimento de contribuição ... § 1º Quaisquer divergências sôbre o mesmo serão resolvidas por meio de acôrdo ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... receberam mais uma ligação com o mesmo propósito. Como salientado pelo Departamento de ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ... Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.057/2005”. Que “foi essa complexidade ...
-
Acórdão nº 2007/0204742-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCAMINHO/CONTRABANDO DE CIGARROS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FLAGRANTE. OPERAÇÃO OURO NEGRO. GRANDE QUANTIDADE DE MERCADORIAS APREENDIDAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE COM DIVERSAS OCORRÊNCIAS RELATIVAS À PRÁTICA DO MESMO DELITO E SUSPEITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ
... OCORRÊNCIAS RELATIVAS À PRÁTICA DO MESMO DELITO E SUSPEITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO ... uma arma e anotações relativas à contabilidade do comércio ilegal) descaracterizam a atuação ... subscrito pela ilustre Subprocuradora-Geral da República ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000139-94.2016.5.06.0002), 07-02-2018
RECURSO DO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ARTIGO 461 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. A ausência dos requisitos técnicos para concessão de equiparação salarial, a teor dos artigos 461, §§ 1º e 2º da CLT, obstam o pagamento das diferenças salariais perseguidas. Ademais, não há que se cogitar em isonomia salarial em razão de alegado tratamento diferenciado oriundo de suposto procedimento fraudulento.
... salarial de empregados que possuem o mesmo cargo, qual seja, o de Analista de Sistemas ... ência de normas internacionais de contabilidade; que esse grupo 'cedido' já trabalhava na Emprel ... se faz necessário o atesto pela gerente geral de contabilidade do Município; que o ajuste é ... -
Acórdão nº 82788 de 2ª Turma, 2 de Junio de 2006
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - APREENSÃO DE LIVROS CONTÁBEIS E DOCUMENTOS FISCAIS REALIZADA, EM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, POR AGENTES FAZENDÁRIOS E POLICIAIS FEDERAIS, SEM MANDADO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - ESPAÇO PRIVADO, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, SUJEITO À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR (CF, ART. 5º, XI) - SUBSUNÇÃO AO CONCEITO NORMATIVO DE 'CASA' - NECESSIDADE DE ORDEM...
-
Evidenciação de custos ambientais em empresas do segmento de adubos e fertilizantes
Este estudo objetivou verifi car como as empresas abertas do segmento de adubos e fertilizantes têm classificado e evidenciado seus custos de natureza ambiental. Metodologicamente, trata-se de um estudo descritivo, desenvolvido por meio da técnica de análise de conteúdo com apoio do software Atlas.ti®. Analisaram-se os relatórios de administração e as demonstrações contábeis relativas ao...
... Mestre em Contabilidade na Universidade Federal do Paraná ... Os resultados apontam que, em geral, as empresas manifestam preocupação com ... Constatou-se que, mesmo com a mudança de postura em relação à ... -
Ética profissional
... pro bono em favor de pessoas jurídicas, mesmo que destinadas a fins econômicos, desde que a ... 7º do Regulamento Geral). A candidata Patrícia sequer é graduada em ... registrada no Conselho Federal de Contabilidade e no Conselho Regional de Psicologia. (B) ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... de gastos e do aumento na arrecadação, ou mesmo na forma de investimentos. A economia brasileira, ... Servidor Público - RPSP e o Regime Geral de Previdência Social -RGPS, procurando ... 505, Inc I CPC/2015 Contabilidade de Seguridade Social Art. 194, § Único e ...
-
Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... Doutorando em Contabilidade e Administração (FURB), ... Blumenau/SC, ... que a fé na ciência do perito reside nela mesmo, ou seja, o aspecto metodológico, empírico e ... de perícia contábil, porém, de forma geral os alunos não sentem-se aptos para exercer tal ... -
Acórdão nº 1008747-98.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008747-98.2021.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Silmar Augusto Bastos ParreiraRecorrido(s):Condomínio Edifício Solar dos Imigrantes Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 de julho de 2023 SÚMULA DO...
... CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONDOMÍNIO. ASSEMBLEIA GERAL ... como síndico a empresa Consultese Contabilidade, Auditoria e Assessoria Ltda. e o Reclamante como ... , inexiste na Convenção do Condomínio ou mesmo em seu Regimento Interno qualquer autorização ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam informações ... A sociedade confessional é o mesmo contexto socioeconômico e cultural em que as ... as empresas terceirizadas de contabilidade, por exemplo, contratadas pelo empregador. No ...
-
Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a pessoa designada na forma do § 4º, do mesmo artigo, salvo se existirem filhos com direito a ... geral: ... a) assistência médica, farmacêutica e ... Social a verificação de livros de contabilidade, não prevalecendo, para os efeitos deste artigo, ...
-
Especificidades do setor elétrico
... 30.1. DA CONTABILIDADE REGULATÓRIA DO SETOR ELÉTRICO ... ǡ aproveitando o disposto no Ț ʹ͑ ʹ do mesmo artigoǡ que passou a aceitar a adoção de uma ... concessão ou permissãoǡ o módulo geral, o barramento e o módulo de manobra para ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0164038-60.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES. ENTREGA COMPROVADA. ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART. 700 DO CPC). RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. INADIMPLÊNCIA. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DO ART. 373, II, DO CPC. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
... Financeira e Contabilidade Pública do Município ... do Rio de Janeiro ... impertinências nas parcelas indicadas ou mesmo ... eventual excesso nos valores apurados, sendo ... firmemente, em sede de repercussão geral (Tema ... 810) e de recurso repetitivo (Tema ... -
Acórdão Nº 0305330-65.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO PERÍODO EM QUE LABOROU NO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, CONTRIBUINDO PARA O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO CARGO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IPREV E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO QUANDO HOUVE CONTRIBUIÇÃO, MESMO...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011607-57.2018.8.19.0007 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA QUE NÃO DESAFIA REPAROS. ABANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ACUSADO WESLEY. 1) Preliminares. 1.1) Da inépcia da denúncia e da alegada ausência de justa causa. A denúncia contém os requisitos previstos no art. 41 do CPP. Portanto, não é...
... Repercussão Geral). Precedentes. 1.3.5) Outrossim, in casu a ... colhido na posse de caderno de contabilidade do tráfico ou apetrechos ... para embalagem do ... semelhantes de tempo, modo e lugar, pelo mesmo ... grupo criminoso, conforme se extrai dos ... -
A Normatividade dos Princípios
... Sendo assim, mesmo que não se tenha o documento constitucional, a ... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, muitas ... e lucro sem a necessidade de uma contabilidade mais sofisticada ou de realização de balanços ...
-
Decisão Monocrática nº 51076565220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. 1.Considerando a existência de orientação jurisprudencial dominante nesta Corte sobre o tema, mostra-se possível o julgamento monocrático. 2.O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido quando houver alegação de insuficiência financeira...
... ser mantido o indeferimento do benefício, mesmo considerando que, na hipótese de ... a declaração de profissional de contabilidade, com a demonstração das rendas mensais ... ônio consubstanciado em um imóvel, modo geral", não elide a presunção da necessidade do benef\xC3" ... -
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 166 da Constituição, no mesmo prazo fixado no § 3o deste artigo, demonstrativo ... e) do Procurador-Geral da República; e ... f) dos Comandantes da ... § 1º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão ...
-
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO GERAL DECENAL PARA A REVISÃO E PRESCRIÇÃO TRIENAL ... ANS para os contratos individuais daquele mesmo ano, eis que reflete a média dos coletivos ... em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são ...