contador honorarios
- Acórdão nº AgRg no AREsp 150374 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0121199-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. TAXA DOS JUROS DE MORA ... com parâmetro na sistemática de elaboração dos cálculos do contador judicial e nos laudos periciais carreados aos autos, para se reconhecer a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051959-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REJEIÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO, DEIXANDO DE INCLUIR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INCLUSÃO NO VALOR DEVIDO DAS RUBRICAS ESPECIFICADAS PELO CONTADOR DO JUÍZO NO RESUMO DO CÁLCULO - PROVIMENTO DO RECURSO.
... CONTADOR DO JUÍZO, DEIXANDO DE INCLUIR A ... DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E OS ... e setenta e sete reais e setenta e três centavos), de honorários de ... sucumbência que foram fixados em 10% do valor da condenação, ... -
Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. NÃOINCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 12-ADA LEI Nº 7.713/1988 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.350/2010.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÃO DO REGIMEDE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DO RESP Nº 1.118.429/SP, JULGADO NASISTEMÁTICA DO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042661620154058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804266-16.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSILENE LOPES BARBOSA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803533-50.2015.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:
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Acórdão Nº 0024632-06.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO CONTADOR ... RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VÍCIO NÃO CONSTATADO ...
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Acórdão Nº 0001435-95.2010.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. Caso em que não há notícia nos autos de que o perito tenha sido intimado sobre o arbitramento dos seus honorários antes do arquivamento do feito. O fato de o contador ter ciência da existência da presente ação não implica concluir que tivesse ciência de todos os atos ocorridos no processo. Assim, deve ser considerada,...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. Caso em que não há notícia nos ... O fato de o contador ter ciência da existência da presente ação não implica concluir que ... -
Acórdão Nº 0020397-85.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... e ausência de prejuízo decorrente da nomeação do perito contador,mantém-se a sentença de liquidação proferida na origem. Apelo ente provido, apenas para reduzir os honorários fixados ao perito contábil para R$ 2.000,00 (dois mil reais) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064605620214050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806460-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011756-96.2008.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE...
... de sentença, homologou os cálculos apresentados pelo contador do Juízo e condenou o DNOCS/executado, ainda, ao pagamento de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08083933520194050000), 02-02-2022
PROCESSO Nº: 0808393-35.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARCO ANTONIO SAMPAIO DE SOUSA ADVOGADO: Wanderson Dos Santos Nascimento RÉU: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e outro ADVOGADO: Layana Tyara Campos Dertonio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CONTADOR NO CNAI. POSSIBILIDADE. CADASTRO QUE NÃO DEVE LIMITAR EXERCÍCIO ... Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016853220204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0801685-32.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ELKE LATIERY DE AGUIAR ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. REABERTURA DO EXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
... apenas para observar a Súmula 111 do STJ nos cálculos dos honorários advocatícios ... A decisão a quo agravada homologou os cálculos do ... A decisão a quo agravada homologou os cálculos do contador do Juízo, rejeitando a impugnação do INSS ... O acórdão embargado ... -
Acórdãos nº 2103464-45.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... ão que acolheu os cálculos apresentados pelo contador judicial Honorários advocatícios arbitrados em função ...
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Acordão nº 0177200-24.1998.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR. Valor dos honorários que se encontra em consonância com o trabalho realizado pelo expert e com a média usualmente atribuída a serviços análogos, não havendo motivos que justifiquem a sua redução.
... de atualização do débito previdenciário e redução dos honorários do contador ... Com contraminuta, vêm os autos a este Tribunal para ... -
Acórdão Nº 0008604-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... IMPUGNAÇÃO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO. CÁLCULO ... PELO CONTADOR. CONCORDÂNCIA DOS EXEQUENTES ... IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 5025612-11.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. MAGISTRADO QUE, NO ENTANTO, DETERMINA O ACRÉSCIMO DE MULTA E HONORÁRIOS SOBRE O VALOR REMANESCENTE A SER APURADO PELO CONTADOR. RECURSO DA PARTE EXECUTADA. 1. SUSTENTADO O DESCABIMENTO DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL QUE, NA ESPÉCIE, TEVE COMO ESCOPO ÚNICO...
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Processo nº 0057359-10.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Cobrança de Honorários Advocatícios. Pretensão Do Agravante de Inserção Dos Honorários Advocatícios Em Sede Execução de Sentença. OBSERVA-SE Das Decisões de Lfs. 1159/1164 e 1123/1124, que O Magistrado a Quo Determinou a Remessa Dos Autos À Contadoria Judicial para Elaboração de Cálculos Incluindo a Multa de 10% Do Art. 475-J Do Cpc/1973,
... INSTRUMENTO. ... JUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... PRETENSÃO ... AGRAVANTE ... DOS CÁLCULOS DA DÍVIDA PELO CONTADOR JUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048998-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-10-2019
Agravo de Instrumento. Ação de cancelamento de protesto c/c indenizatória. Liquidação de sentença. Impugnação aos cálculos do contador, sob alegação de que contêm juros de mora indevidos. Cálculos que têm como finalidade atualizar diferença do quantum exequendo, apurada pela exequente. Decisão que não merece reforma. Juízo que homologou os cálculos apresentado pela exequente e não pelo contador...
... contador, sob ... alegação de que contêm juros de mora ... indevidos. Cálculos ... Valores que foram ... corretamente atualizados. Honorários ... recursais incidentes à espécie, devendo ser ... majorados para 12% ... -
Acórdão nº 1.0000.23.032872-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO - ATUALIZAÇÃO - TERMO FINAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - MULTA E HONORÁRIOS- ART. 573 CPC. Os cálculos apresentados por Contador Judicial gozam de fé pública, militando em seu favor a presunção de consonância com o título judicial, podendo ser desconstituídos apenas mediante apresentação de
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Processo nº 0300110-35.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... HONORÁRIOS ... EXECUÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO ... Contador" Judicial por ... duas vezes, tendo, por fim, sido \xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... a) honorários do livre exercício da profissão de médico, engenheiro, advogado, ta, veterinário, contador e de outras que se lhes possam assemelhar ... #Redação dada pela Lei ...
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Acordão nº 0090500-92.2004.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. Valor dos honorários do contador que guarda proporção com o trabalho realizado. Agravo de petição a que se nega provimento.
... 784-7, pretende alterá-la quanto ao valor arbitrado aos honorários do contador ... Com contraminuta (fls. 790-1), sobem os autos a este ... -
Acordão nº 0108600-85.2006.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. Valor dos honorários do contador que guarda proporção com o trabalho realizado. Agravo de petição a que se nega provimento.
... honorários do contador ... Com contraminuta (fls. 546-7), sobem os autos a este ... -
Acordão nº 0061600-61.2007.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Quando o valor arbitrado pelo Juízo da origem a título de honorários do contador ad hoc se mostra perfeitamente condizente com o trabalho executado e parâmetros comumente adotados nesta Justiça Especial, impõe-se manter o valor fixado. Agravo de petição da executada a que se nega provimento, no tópico.
... de promoção e redução do valor arbitrado a título e honorários periciais ... Com contraminuta da exeqüente (fls. 400-3), os autos são ... Salienta, de outro lado, que o próprio contador afirma que as diferenças de promoções do cargo de Técnico “B” ... -
Acórdãos nº 0008244-56.2013.8.26.0132 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... contador judicial Cabimento dos honorários Legitimidade ...
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Processo nº 0039146-55.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL – EXCESSO ... IMPROCEDÊNCIA ... período de 02/2008 até 07/2008 e honorários de R$ 200,00, encontra-se um valor ...