contador honorarios
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Acórdão Nº 0021026-89.2017.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, bem como os valores usualmente praticados.
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser ... -
Acórdão Nº 0021337-08.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... de cálculos de liquidação confeccionados por perito contador nomeado naquela decisão ofende o princípio do contraditório e da ampla ... ção entender necessário, remetendo a tal fase o exame dos honorários do contador ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que ...
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Acórdão Nº 0020937-96.2014.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Em razão da baixa complexidade dos cálculos apresentados, é devida a redução do valor arbitrado a título de honorários do contador, que, inclusive, supera o valor devido ao exequente. Agravo de petição parcialmente provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Em razão da baixa complexidade dos cálculos apresentados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024630220204050000), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0802463-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS RODRIGUES ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Rafael Costa Fortes AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800221-52.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... cumprimento de sentença, condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca ante o excesso de ecução apontado pelo contador. Fixou honorários a ser suportado pelo causídico da parte exequente, em ... -
Acórdão Nº 0021704-04.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR . Hipótese em que o arbitramento realizado está acima dos parâmetros usualmente considerados nesta Justiça Especializada para situações análogas. Recurso provido.
... HONORÁRIOS" DO CONTADOR. Hipótese em que o arbitramento realizado está acima dos par\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0518.14.015218-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTADOR JUDICIAL - PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.No cumprimento de sentença não são devidos honorários advocatícios quando feito o pagamento voluntário antes da intimação para pagamento do débito apurado pelo contador judicial.
... liquidao do agravado, fato que ensejou a elaborao de clculos pelo contador judicial (artigo 524, 2, CPC). O agravante tomou conhecimento dos ... -
Acórdão Nº 0020783-29.2014.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... HONORÁRIOS DE CONTADOR AD HOC. RESPONSABILIDADE. Nos termos do art. 790-B, da CLT, a ...
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Acórdão Nº 0021361-45.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CONTADOR AD HOC . A executada é a parte sucumbente da execução de maneira lato sensu , pois manifestamente deu causa ao ajuizamento da presente reclamatória e é devedora dos valores reconhecidos ao credor, sendo integralmente responsável pela satisfação dos honorários periciais contábeis. Agravo de petição
... RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO CONTADOR AD HOC. A executada é a parte sucumbente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024127420214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0802412-74.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IMPLASVERDE INDUSTRIA DE PLASTICOS BAIXAVERDE LTDA ADVOGADO: Leila Do Bomfim Rolim e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. procedimento de revisã
... alegação da existência de equívoco contábil provocado pelo contador da empresa autora ... A parte embargante alega que o acórdão não se ... -
Acórdão Nº 0020087-78.2017.5.04.0281 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. A limitação proporcional da responsabilidade subsidiária da executada quanto ao crédito trabalhista não alcança os honorários do perito contador do Juízo, nos termos do art. 789-A, inciso IX, da CLT, os quais que são devidos integralmente, de forma solidária pelas...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... IX - cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até ... “Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo ...
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Acórdão Nº 0020645-63.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando que a conta é de fácil elaboração, não ... ável, no caso, reduzir o valor dos honorários devidos ao perito contador para R$ 1.000,00 (um mil reais). Apelo parcialmente provido ...
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Acórdão Nº 0020286-67.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-09-2021
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser arbitrados em valor compatível com a complexidade e a natureza do encargo levado a termo, considerando a qualidade do trabalho e o tempo despendido na sua elaboração.
... HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. Os honorários do perito contador devem ser ... -
Acórdão Nº 0020745-95.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. SENTENÇA LÍQUIDA. Entendimento do Relator de que o procedimento do Juízo da Primeira Instância, embora no intento de garantir celeridade ao processo, não está em consonância com o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT, não sendo possível onerar a ré sem que oportunizada às partes a apresentação de cálculo, e possível ajuste quanto ao valor devido, com a...
... contador. Assim, para o Relator, a situação dos autos importaria o acolhimento do ... honorários fixados ao contador. Prevalência no Colegiado, em sua atual composição, ... -
Acórdão Nº 0001021-18.2013.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA Agravo de petição. Honorários do perito contador que atuou na fase de liquidação. Mesmo que a executada tenha apresentado a conta, foi necessária a nomeação de perito pois havia omissões a serem sanadas no cálculo. Por isso, a executada deve responder pelo ônus do pagamento do trabalho do auxiliar do juízo.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA Agravo de petição. Honorários do perito contador que atuou na fase de liquidação. Mesmo que a ... -
Acórdão Nº 0021116-22.2018.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC ... Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo ...
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Acórdão Nº 0020125-55.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando o trabalho prestado pelo contador na liquidação, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, cabível a redução dos honorários fixados na origem, por não se adequar aos parâmetros usualmente adotados por esta Justiça Especializada. Agravo de petição parcialmente provido, no aspecto.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando o trabalho prestado pelo contador na liquidação, ... -
Acórdão Nº 0020358-74.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. SENTENÇA LÍQUIDA. Entendimento do Relator de que o procedimento do Juízo da Primeira Instância, embora no intento de garantir celeridade ao processo, não está em consonância com o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT, não sendo possível onerar a ré sem que oportunizada às partes a apresentação de cálculo, e possível ajuste quanto ao valor devido, com a...
... contador. Assim, para o Relator, a situação dos autos importaria tão somente ... a absolvição da acionada, consequentemente, do pagamento dos honorários fixados ao contador. Prevalência no Colegiado, em sua atual composição, ... -
Acórdão Nº 0020769-34.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR. O pagamento de cálculos de liquidação elaborados pelo contador são sempre de responsabilidade do executado, por expressa previsão legal do art. 789-A, IX, da CLT. Sentença mantida.
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR. O pagamento de cálculos de liquidação elaborados pelo ... -
Acórdão nº 2015/0304303-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO PRIMEIRO CÁLCULO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TAL COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO....
... PRIMEIRO CÁLCULO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... cálculos realizados pelo Contador Judicial ... -
Acórdão Nº 0020828-26.2020.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CONTADOR AD HOC . Caso em que o juízo de origem, a despeito de autorizar o processamento da execução provisória, indeferiu o pedido de nomeação de contador ad hoc . Nos termos dos arts. 520 e 797 do CPC, a execução provisória se mostra adequada aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade,...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CONTADOR AD HOC. Caso em que o juízo de origem, a despeito de autorizar o ... No entanto, considerando que os honorários do contador ad hoc serão suportados pelas partes sucumbentes na demanda, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-226/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 7 de Mayo de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Ato impugnado consistente na determinação do Juízo da Execução de pagamento antecipado de metade dos honorários periciais em virtude da necessidade de refazimento de novos cálculos pelo contador. Condicionamento da elaboração do laudo contábil à realização do depósito da aludida quantia. Comprovação,...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO ... DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... Ato impugnado consistente na determinação do ... Juízo da ... em virtude da necessidade de refazimento de novos cálculos pelo contador". Condicionamento da elaboração do laudo contábil à realização do dep\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020425-84.2016.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
HONORÁRIOS SUPLEMENTARES DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE. Hipótese em que as executadas devem suportar integralmente os honorários do perito, considerando que, intimadas para apresentar a retificação do cálculo (cálculos suplementares), silenciaram, sem os mesmos posteriormente elaborados pelo perito contábil nomeado pelo Juízo.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... HONORÁRIOS SUPLEMENTARES DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE. Hipótese em que as ... -
Acórdão Nº 0020892-53.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ELABORAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. Deve ser oportunizada a apresentação de cálculos de liquidação no momento processual oportuno, pelas partes, antes da designação de contador, nos termos do art. 879, § 1º - B, da CLT. Recurso provido para tornar insubsistente o cálculo de liquidação que acompanha a sentença, com absolvição da condenação ao pagamento de honorários do...
... processual oportuno, pelas partes, antes da designação de contador, nos termos do art. 879, § 1º - B, da CLT. Recurso provido para tornar ... a sentença, com absolvição da condenação ao pagamento de honorários do contador ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0020802-47.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... EMENTA PECCIN. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS" DE CONTADOR AD HOC. AÇÃO COLETIVA. Esta Seção Especializada em Execuç\xC3" ...