contador honorarios
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Acórdão Nº 0021443-74.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2020
... HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. Hipótese em que a ação foi ajuizada antes da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.236594-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - APURAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO - HOMOLOGAÇÃO.- Devidamente publicada a decisão que homologou os cálculos do contador judicial, com oportunidade de manifestação das partes, não há falar em violação ao...
... da deciso agravada, por terem sido homologados clculos do contador judicial sem que o agravante tivesse sido intimado para se manifestar ... -
Acórdão Nº 0020506-65.2015.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando o trabalho prestado pelo contador na liquidação, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, cabível a redução dos honorários fixados na origem, por não se adequar aos parâmetros usualmente adotados por esta Justiça Especializada. Agravo de petição parcialmente provido, no aspecto. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
... HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando o trabalho prestado pelo contador na ... -
Acórdão Nº 0020162-48.2013.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Havendo o título executivo condenado a devedora ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, não cumuladas, a sistemática de cálculo a ser adotada é a verificação na semana do total dos excessos diários e também eventual extrapolação ao limite semanal de 44 horas, não...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Valor arbitrado é compatível com os parâmetros utilizados ... -
Acórdão Nº 0000972-23.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... HONORÁRIOS DO CONTADOR. Valor arbitrado é compatível com os parâmetros utilizados ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0078590-88.2020.8.19.0000 (Cível), 27-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS FAZENDÁRIOS QUE IMPUGNAVAM O LAUDO FORMULADO PELO CONTADOR JUDICIAL E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PELOS EXECUTADOS/IMPUGNANTES (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA) SOB O ARGUMENTO DE QUE O MAGISTRADO DE 1º...
... CONTADOR JUDICIAL E FIXOU HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078590-88.2020.8.19.0000 (Cível), 28-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS FAZENDÁRIOS QUE IMPUGNAVAM O LAUDO FORMULADO PELO CONTADOR JUDICIAL E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS/IMPUGNANTES (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDÊNCIA). IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADA PELOS EXECUTADOS,
... IMPUGNAVAM O LAUDO FORMULADO PELO CONTADOR ... JUDICIAL E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% ... SOBRE O VALOR DO ... -
Acórdão Nº 0230500-66.2007.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO. Considerando o trabalho prestado pelo contador na liquidação, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, entendo cabível a redução dos honorários periciais fixados pelo juízo da origem, por não se adequar aos parâmetros usualmente adotados por esta Justiça Especializada....
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO. Considerando o alho prestado pelo contador na liquidação, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no inciso VI do caput deste artigo, ficam autorizadas a contratar contador para o exercício da função de auditor independente ... § 5º Não ... § 3º ( V E TA D O ) ... Art. 10. Não serão devidos honorários advocatícios ou qualquer verba de sucumbência nas ações judiciais que, ...
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Acórdão Nº 0020063-07.2015.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. Não se conhece do agravo de petição quando não delimitado o valor objeto de impugnação, na forma do § 1º do art. 897 da CLT, segundo a Orientação Jurisprudencial nº 17 da SEEx, salvo quanto à questão do redirecionamento da execução e ao valor arbitrado aos honorários do...
... ão do redirecionamento da execução e ao valor arbitrado aos honorários do contador, que prescindem de tal indicação. Agravo de petição não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/2001-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... Recurso provido. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO DO VALOR. ARTIGOS 789-A, IX, E 790-A DA CLT. Além ... de execução, relativas aos cálculos de liquidação do contador do juízo, ao passo que a condenação em honorários periciais efetuada ...
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Acórdão nº 50077303120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS DE SERVIÇO DE CONTADORIA. RÉU NÃO CONTADOR AUXILIADO POR TÉCNICA CONTÁBIL. ERROS GROSSEIROS NA CONTABILIDADE DE PEQUENA EMPRESA. MULTAS TRIBUTÁRIAS E AMEAÇA DE EXCLUSÃO DO SIMPLES. ABALO PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL DEVIDAMENTE COMPROVADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais ... RELATORA: ... forma que, como dito pela parte autora, teria se apresentado como contador. ... Assim, mesmo que efetivamente não exista um contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0005600-25.2008.5.06.0003 (00056-2008-003-06-00-6)), 23-08-2012
EMENTA: PROCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIDA POR CONTADOR EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. Em se tratando de liquidação de sentença por meio de contador extrajudicial, a responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários é do devedor trabalhista, conforme se verifica, por analogia, do disposto no artigo 789-A, item IX, da Consolidação das...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIDA POR CONTADOR EXTRAJUDICIAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. Em se ... -
Acórdão nº REsp 1148643 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR. LIMITES. HONORÁRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO. LIMITES. 1. O fato de os cálculos aritméticos serem de alguma complexidade e de resultarem em valor significativo, por si só, não impede a liquidação na forma do art. 475-B do CPC, cujo §3º autoriza o Juiz a se valer do contador do juízo sempre que "a memória apresentada pelo credor...
... SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR. LIMITES. HONORÁRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO. FIXAÇÃO. LIMITES ... 1. O fato de os cálculos ... 475-B do CPC, cujo §3º autoriza o Juiz a se valer do contador do juízo sempre que Âa memória apresentada pelo credor aparentemente ... -
Acórdão Nº 0000711-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. LUCROS CESSANTES. COISA JULGADA. HONORÁRIOS PERICIAIS DO CONTADOR. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. DECISÃO PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 1.0702.14.078056-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) - POUPANÇA - ACORDO - SUSPENSÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO - MULTA DE 10% (ARTIGO 523, CPC) -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.O cumprimento individual de sentença coletiva que garante ao poupador com saldo o pagamento da diferença de remuneração de janeiro de 1989 (Plano Verão), nã
... 311. Por conseguinte, DETERMINO o retorno dos autos ao contador judicial, para retificao dos clculos de atualizao do valor devido, que ... -
Acórdão Nº 0020673-27.2019.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS" PERICIAIS. Caso em que o valor de R$ 4.600,00 arbitrado a título de honor\xC3" ... contador, sendo adequado aos parâmetros usualmente adotados por esta Justiça ...
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Acórdão Nº 0001291-53.2011.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando o trabalho prestado pelo perito contador nomeado para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, os parâmetros adotados nesta Justiça Especializada, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, entendo adequado o valor fixado a título de honorários periciais. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Considerando o trabalho prestado pelo perito contador nomeado ... -
Acórdão Nº 5040616-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Agravada, homologouo clculo do valor exequendo, elaborado pelo Contador Judicial(evento 35 - dos autos de origem).Em suas razes recursais, argui, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037338-71.2021.8.19.0000 (Cível), 16-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. CORRETO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO SÃO DEVIDOS EM CASO DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. Inicialmente, não há que se falar em violação ao princípio do devido processo legal ou paridade das partes em decorrência do indeferimento de
... CORRETO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ... NOVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR ... JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ... NÃO SÃO DEVIDOS EM CASO ... -
Acórdão nº 1.0027.13.022681-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO PELO CONTADOR DO JUÍZO - PROCEDIMENTO -ACEITAÇÃO - PRECLUSÃO - PROVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO - NULIDADE.Certificado que a questão controvertida excesso de execução foi resolvida, diante da aceitação da decisão que determinou a elaboração de cálculos de atualização pela...
... Processo saneado com determinao de atualizao dos clculos pelo Contador Judicial (f. 36-36v.). Contador Judicial apresentou clculos (f. 37) ... -
Acórdão nº 0163234-68.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCIDÊNCIA ... DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE CONTADOR ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO ...
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Acórdão Nº 0020217-58.2017.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-10-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. A nomeação imediata de contador sem a manifestação das partes priva às partes a oportunidade de apresentarem seus próprios cálculos, além de onerar a condenação com cobrança de honorários periciais. Porém, tendo em vista os julgados desta Seção Especializada em Execuções sobre a matéria, o fato não gera nulidade, sendo mantido o encargo...
... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. A nomeação imediata de ... agravante logo após tomar conhecimento da nomeação de perito contador nos autos, o que, entretanto, não foi nem apreciado pelo Juízo da ... -
Processo nº 0003759-44.2012.8.19.0002 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... consideradas ... judicial. ... Majoração dos honorários advocatícios em sede recursal. ... Recurso desprovido. ... Cálculos do contador judicial na pasta 85. ... Secretaria da Décima Oitava Câmara ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109800-28.2008.5.04.0201) 22-11-2017
... - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PERITO CONTADOR ... O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e ...