contador honorarios
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Acórdão Nº 0020117-49.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-10-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Vencido o Relator - que apenas entente insubsistente a liquidação realizada, determinando seja observado o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT, absolvendo a acionada, consequentemente, dos honorários fixados ao contador -, o Colegiado, por maioria, entende ser nula a sentença líquida cujos cálculos foram feitos por contador...
... § 1º-B, da CLT, absolvendo a acionada, consequentemente, dos honorários" fixados ao contador -, o Colegiado, por maioria, entende ser nula a senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020419-04.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Vencido o Relator - que apenas entente insubsistente a liquidação realizada, determinando seja observado o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT, absolvendo a acionada, consequentemente, dos honorários fixados ao contador -, o Colegiado, por maioria, entende ser nula a sentença líquida cujos cálculos foram feitos por contador...
... § 1º-B, da CLT, absolvendo a acionada, consequentemente, dos honorários" fixados ao contador -, o Colegiado, por maioria, entende ser nula a senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020096-32.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-12-2017
EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO INSANÁVEL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Vencido o Relator - que apenas entente insubsistente a liquidação realizada, determinando seja observado o disposto no art. 879, § 1º-B, da CLT, absolvendo a parte demandada, consequentemente, dos honorários fixados ao contador -, o Colegiado, por maioria, considera nula a sentença líquida cujos cálculos foram feitos por...
... -B, da CLT, absolvendo a parte demandada, consequentemente, dos honorários fixados ao contador -, o Colegiado, por maioria, considera nula a ... -
Acórdão Nº 0020662-07.2016.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Hipótese em que o valor arbitrado a título de honorários periciais se mostra compatível com o trabalho pericial apresentado, dada a sua complexidade, conteúdo e extensão e não se mostram excessivos em comparação àqueles cotidianamente fixados por esta Justiça Especial para trabalhos semelhantes, em que apresentadas...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Hipótese em que o valor arbitrado a título de ... -
Acórdão Nº 0021187-61.2017.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . O benefício da justiça gratuita engloba os honorários do contador ad hoc da fase de execução, conforme o art. 98, § 1º, VII, do CPC, razão pela qual o pagamento desta verba honorária, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá ser suportado pela União, nos termos da Resolução 66/201
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. O benefício da justiça gratuita engloba os ... -
Acórdão Nº 0020214-02.2017.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0000744-82.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-07-2021
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos honorários do contador ad hoc está em consonância com os valores usualmente fixados no âmbito deste Tribunal, considerando-se a complexidade dos cálculos, o valor total apurado na condenação e os critérios de razoabilidade, padrões consagrados nesta SEEx.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos ... -
Acórdão Nº 0021057-02.2014.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0021677-85.2017.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . O benefício da justiça gratuita engloba os honorários do contador ad hoc da fase de execução, conforme o art. 98, § 1º, VII, do CPC. Agravo de petição provido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. O benefício da justiça gratuita engloba os ... -
Acórdão Nº 0000841-21.2010.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. Responsabilidade da parte sucumbente na ação pelo pagamento dos honorários do contador.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA ... Responsabilidade da parte sucumbente na o pelo pagamento dos honorários do contador ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0020104-11.2014.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR . Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0021905-58.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. NULIDADE. LIQUIDAÇÃO DO FEITO. CÁLCULOS APRESENTADOS POR CONTADOR, JUNTO COM A SENTENÇA. HONORÁRIOS IMPUTADOS À PARTE RÉ. Entendimento do Relator de que o procedimento adotado pelo Juízo a quo , de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança junto com a sentença, imputando à reclamada o pagamento dos honorários, embora no intento
... NULIDADE. LIQUIDAÇÃO DO FEITO. CÁLCULOS APRESENTADOS POR CONTADOR, JUNTO COM A SENTENÇA. HONORÁRIOS IMPUTADOS À PARTE RÉ. Entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-600/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Ato impugnado em que o Juízo da Execução fixou o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por empregado substituído a título de pagamento dos honorários do contador. Hipótese em que a execução diz respeito a mais de três mil empregados substituídos. Há de possibilitar-se à executada o direito processual...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO ... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. A to ... -
Acórdão Nº 0111700-41.2007.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-11-2018
EMENTA ASSOCIACÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR . 1. É fato notório a situação de hipossuficiente da Associação Portugues de Beneficência, estando preenchidos os requisitos para concessão da Justiça Gratuita. 2. O benefício da Justiça Gratuita compreende os honorários do contador (art. 98, § 1º, VII, do CPC).
... JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. 1. É fato notório a situação de hipossuficiente da ... -
Acórdão Nº 0020828-22.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE JÁ FORAM PAGOS AO SUBSTITUÍDO EM AÇÃO INDIVIDUAL. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ASSISTENTE. CONTADOR CONTRATADO PELA PRÓPRIA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 341 do TST, a indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da...
... RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ASSISTENTE. CONTADOR CONTRATADO PELA PRÓPRIA PARTE ... -
Acórdão Nº 0000146-56.2011.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0020826-30.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. O benefício da justiça gratuita concedido na fase de conhecimento e não revogado no curso processual engloba os honorários do perito contador da fase de execução, na forma do art. 98, § 1º, incisos VII e IX, do CPC. Agravo provido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. O benefício da justiça gratuita concedido na fase de ... -
Acórdão Nº 0000263-98.2010.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. A limitação proporcional da responsabilidade subsidiária atribuída à executada, nos termos do título executivo, se aplica apenas às verbas deferidas ao trabalhador, não alcançando as custas processuais, que inclui os honorários do perito contador do Juízo, nos termos do art. 7
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002100-58.2007.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL SA. HONORÁRIOS DE CONTADOR AD HOC. AÇÃO COLETIVA. Ressalvado o entendimento deste ...
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Acórdão Nº 0020257-41.2018.5.04.0111 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos honorários do contador ad hoc está em consonância com os valores usualmente fixados no âmbito deste Tribunal, considerando-se a complexidade dos cálculos, o valor total apurado na condenação e os critérios de razoabilidade. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos ... -
Acórdão Nº 0020222-21.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA FRAS-LE. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC . Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos honorários do contador ad hoc está em consonância com os valores usualmente fixados no âmbito deste Tribunal, considerando-se a complexidade dos cálculos, o valor total apurado na condenação e os critérios de razoabilidade. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... EMENTA FRAS-LE. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo aos ... -
Acórdão Nº 0020668-28.2015.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. A limitação proporcional da responsabilidade subsidiária atribuída à executada, nos termos do título executivo, se aplica apenas às verbas deferidas ao trabalhador, não alcançando as custas processuais, que inclui os honorários do perito contador do Juízo, nos termos do art. 789-A, inciso IX, da CLT, os...
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA HONORÁRIOS DO PERITO CONTADOR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0021092-94.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva fiscalização sobre a...
... NULIDADE. LIQUIDAÇÃO DO FEITO. CÁLCULO APRESENTADO POR CONTADOR, JUNTO COM A SENTENÇA. HONORÁRIOS IMPUTADOS À RÉ. O procedimento ... -
Acórdão nº 2015/0011378-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compensados os honorários advocatícios ... -se os critérios levados a efeito pelo Contador Judicial, esbarra no ...
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Acórdão Nº 0020199-64.2015.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO PERITO CONTADOR NOMEADO. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO COLETIVA. NUMEROSO ROL DE SUBSTITUÍDOS. Os honorários periciais são fixados observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a complexidade do cálculo, grau de dificuldade, tempo gasto, o lugar da perícia, o conhecimento técnico e a experiência profissional. Não há relaçã
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO PERITO CONTADOR NOMEADO. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO COLETIVA. NUMEROSO ROL DE ...